Uma das apostas do bolsonarismo para a disputa para a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) no ano que vem, o general da reserva, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa da Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vê a Polícia Federal (PF) avançar em investigações sobre contratações durante sua gestão como interventor na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
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O militar da reserva assumiu neste ano o cargo de secretário nacional de relações institucionais do PL, e vem cumprindo uma rotina intensa de eventos políticos da sigla em todo o país com o objetivo de ampliar o número de prefeitos e vereadores do PL no ano que vem. Em meio a essa agenda partidária, na última terça-feira (31) Braga Netto viu o Tribunal Superior Eleitoral condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por cinco votos a dois. Com isso, Braga Netto ficou impedido por oito anos de disputar eleições, além de ter que pagar uma multa de R$ 212,8 mil.
Da decisão ainda cabem recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do militar já informou que vai recorrer da decisão. O episódio se soma à recente operação da Polícia Federal, deflagrada em setembro para investigar suspeitas de corrupção nas compras de coletes balísticos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, na qual Braga Netto era o interventor, isto é o nome indicado pelo governo federal para chefiar toda a segurança pública do Estado.
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O episódio já vinha impactando as possibilidades de candidatura de Braga Netto no ano que vem dentro do PL. O julgamento do TSE tornou o cenário ainda mais desafiador para o general da reserva.
Na sequência do julgamento do TSE, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que o candidato da sigla à prefeitura do Rio no ano que vem será o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo o dirigente partidário, Bolsonaro já teria batido o martelo no nome de Ramagem na semana anterior ao julgamento.
No mesmo dia, porém, o senador e filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em nota que o martelo não estava batido e que há outros nomes em discussão, sem citar o de Braga Netto. "Delegado Ramagem, [o senador Carlos] Portinho e [o deputado] Luiz Lima já colocaram seus nomes à disposição. Como são perfis diferentes de pré-candidatos, a forma como será tomada a decisão, tudo bem conversado e alinhado, é tão importante quanto o nome em si. Se sairmos dessa espécie de primárias com unidade e sem vaidades, teremos um conjunto de lideranças em prol de uma candidatura que tem tudo para ser vitoriosa", declarou o senador.
Discurso de campanha no Bicentenário da Independência
O TSE entendeu que tanto Jair Bolsonaro como seu vice na época cometeram os crimes eleitorais ao misturar o evento cívico oficial do dia 7 de setembro de 2022, que marcou o Bicentenário da Independência do Brasil, com um ato de campanha. Na ocasião, após terminar a cerimônia oficial na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro e seu candidato a vice seguiram para um carro de som que estava no local próximo à estrutura oficial.
O então presidente discursou para seus apoiadores, que também acompanharam o evento cívico que reúne milhares de pessoas todo ano para marcar a independência do Brasil. Na sequência, Bolsonaro viajou para o Rio de Janeiro onde participou de um ato em Copacabana que ficou marcado por ter entoado o grito de “imbrochável” seguido pelos seus apoiadores.
“No dia Sete de Setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia Sete de Setembro houve, não diria nem uma confusão, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro”, declarou o presidente do TSE Alexandre de Moraes ao julgar o caso na terça-feira.
Polícia Federal e os contratos da intervenção
Somado à decisão do TSE, Braga Netto viu seu nome ser envolvido em uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de corrupção em contratações da intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. No dia 12 de setembro, os policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal para apurar as suspeitas de irregularidades. A operação foi autorizada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Apesar de não ter sido alvo de buscas, Braga Netto é citado ao longo da investigação, inclusive em trocas de mensagens de lobistas que afirmaram que ele teria prometido dar “uma força” para reverter a suspensão do contrato de aquisição de 9360 coletes balísticos por R$ 40 milhões da empresa americana CTU Security. Além desta compra, a Polícia Federal está analisando outros contratos da intervenção federal em 2018 e, segundo revelou a Folha de S. Paulo deve abrir mais um inquérito para apurar a compra de blindados pela gestão de Braga Netto na segurança pública do Rio, o que tem potencial de aumentar ainda mais os desgastes para o militar.
Como revelou o Brasil de Fato, a empresa americana CTU Security foi contratada com dispensa de licitação em 31 de dezembro de 2018, último dia da intervenção federal no Rio e o contrato acabou sendo suspenso pouco tempo depois pelo governo federal, que instaurou um procedimento administrativo ainda em 2019 para apurar as suspeitas de irregularidade.
O procedimento não foi concluído até hoje e, segundo a Casa Civil da Presidência da República, ele foi remetido em junho do ano passado à Controladoria-Geral da União para que fosse avaliada a possibilidade de celebração de um acordo de leniência com a companhia americana. Os acordos de leniência são um tipo de colaboração que as empresas podem fechar com o governo federal para evitar serem punidas em troca da confissão de crimes e da entrega de provas que envolvam outros personagens no episódio investigado.
Desde então, a CGU nega que tenha fechado acordo com a empresa, mas ao mesmo tempo o procedimento administrativo que pode levar à punição da CTU Security ainda não foi concluído. A conclusão do procedimento precisa ser divulgada no Diário Oficial da União. Desde que a operação foi deflagrada, Braga Netto vem negando irregularidades na contratação e destacando que coube à sua gestão identificar as suspeitas de irregularidade com a CTU Security e suspender o contrato, com o cancelamento dos pagamentos que estavam previstos.
Para os investigadores da Polícia Federal, porém, o cancelamento impediu um prejuízo maior ao Estado brasileiro, mas não significa que os crimes não foram cometidos e que precisam ser investigados, entendimento que a Justiça Federal seguiu ao autorizar a operação.
Edição: Rodrigo Chagas
