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Comissão do Senado vota relatório da reforma tributária nesta terça-feira (7)

Parecer que será discutido passou por alterações e foi apresentado horas antes da votação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Senador Eduardo Braga (MDB-AM, em primeiro plano na foto) é o relator da reforma tributária no Senado - Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar ainda nesta terça-feira (7) o relatório da reforma tributária. A CCJ é a última instância antes da votação do tema no Plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta semana.

Na manhã desta terça, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou novo parecer sobre o texto que será votado pela Comissão. Braga disse que espera a aprovação da proposta, mas alertou que o tema poderá ser alvo de novas discussões, já que centenas de emendas foram apresentadas.

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil já existe desde a década de 1980. A proposta prevê, por exemplo, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, que seria isenta de qualquer tributo. Uma lei complementar seria elaborada para definir o grupo de alimentos que faria parte dessa cesta.

Entre os principais pontos previstos pela reforma está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cujo objetivo é simplificar a arrecadação, unindo diferentes tributos federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos. Segundo o texto em discussão, haverá um período de transição, entre 2026 e 2033, até que os impostos atuais sejam extintos.

A proposta em debate no Senado discute ainda regimes especiais para pagamento do IVA, exceções (como medicamentos e dispositivos médicos, que poderão ter alíquota zerada quando adquiridos pelo poder público ou entidades sem fins lucrativos) e outras categorias de produtos e serviços que podem não ser tributados.

Se passar pela CCJ, a proposta será encaminhada ao plenário, onde precisará receber os votos de três quintos dos senadores (ou seja, 49 do total de 81) para ser aprovada. Após esse trâmite, o texto volta à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em julho, para nova análise, já que o texto foi alterado. 

Edição: Geisa Marques