O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) terminou sua Jornada Nacional de Lutas com motivos para celebrar. Realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, a mobilização reuniu aproximadamente dois mil militantes de todo país na capital federal e teve como maior destaque a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) na Comissão de Infraestrutura do Senado.
O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o MAB, o compromisso firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o texto seja votado na terça-feira (14).
"Como nós estamos aqui [em Brasília] no processo de formação da Coordenação Nacional, a gente vai seguir se movimentando e mobilizando para pressionar pela decisão", afirmou Josivaldo Alves, membro da Coordenação Nacional do MAB, em entrevista ao programa Bem Viver desta sexta-feira (10).
"Se a lei for aprovada, nós vamos comemorar e vamos lutar para uma regulamentação, que é nela que nós temos que sustentar aquilo que são as principais pautas da PNAB", garantiu Alves.
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"O primeiro ponto positivo que dá para destacar é que o governo teve um empenho de trabalhar a pauta e apresentar aos atingidos quais seriam as respostas do governo em atendimento à pauta do MAB", destacou Alves, lembrando que foram seis ministros que tiveram conversas diretas com o movimento.
O governo Lula entregou uma carta de compromissos. Nela, está que a gestão irá se esforçar para aprovar a PNAB e que, após aprovada a lei, será criado um fundo para amparar as populações atingidas até aqui.
Além destes pontos, o documento afirma que o governo "se compromete em criar um órgão, um organismo de Estado onde possam as populações atingidas por barragens ter um assento", afirmou Alves.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na terça-feira (7) o Pnab. No PL 2788 estão contemplados os direitos das famílias e as responsabilidades das empresas responsáveis por empreendimentos de produção industrial e mineral e hidrelétricas. Ele estava parado na Comissão desde abril do ano passado e voltou à pauta após articulação de movimentos populares e diálogo com o Ministério de Minas e Energia.
5 de novembro, dia que iniciou a Jornada do MAB, marcou, também, oito anos desde o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que causou 19 mortes e prejuízos sociais, econômicos e ambientais.
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No início deste mês, um grupo formado por atingidos realizou um protesto em frente à sede da empresa BHP Billiton, em Adelaide (Austrália). O objetivo foi chamar atenção para os danos cometidos pela empresa, uma das responsáveis pelo derramamento (ao lado da Vale, a BHP controla a Samarco).
Outro foco da Jornada do MAB foi reforçar as críticas à privatização da Eletrobras, consolidada ainda em 2021. "A privatização de qualquer empresa de Estado é um erro inaceitável, é uma prática liberal daqueles que trabalham em virtude e a serviço do lucro", afirma Alves.
No Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385/2023), que questiona os dispositivos da lei de privatização da Eletrobrás.
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Segundo Josivaldo Alves, "a nossa posição é contrária à privatização, não é porque foi privatizada que nós abandonamos a bandeira de luta".
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Edição: Nicolau Soares
