Atingidos por barragens vivem nesta terça-feira um dia de grande ansiedade. A pauta do plenário do Senado Federal prevê a votação do Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pessoas de todo o Brasil estão na capital federal e acompanharão de perto a votação histórica. Além disso, haverá mobilizações em 20 estados do país.
A mobilização dá prosseguimento à Jornada de Lutas organizada pelo MAB e realizada entre os últimos dias 4 e 7, quando cerca de 2,5 mil atingidos foram a Brasília. A aprovação da PNAB era uma das principais reivindicações do grupo.
A aprovação do texto do PL pela Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aconteceu no último dia da Jornada, e foi fruto da articulação e mobilização do Movimento com diferentes setores do Congresso e do governo federal. Havia expectativa de que o Plenário votasse o tema no mesmo dia, mas isso não foi possível.
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O projeto
No PL 2788 estão contemplados os direitos das famílias e as responsabilidades das empresas responsáveis por empreendimentos de produção industrial e mineral e hidrelétricas. Ele estava parado na Comissão desde abril do ano passado e voltou à pauta após articulação de movimentos populares e diálogo com o Ministério de Minas e Energia.
O texto foi aprovado na comissão sem modificações nas garantias e deveres previstos. Foram feitas apenas emendas de redação para desmembrar dispositivos. O andamento da matéria representou um avanço para vítimas de acidentes em barragens de todo o Brasil, que até hoje não contam com nenhum tipo de legislação específica sobre o assunto.
Até aqui, a lei brasileira nem sequer define o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não há diretrizes para a determinação de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e nem regras para coibir abusos. Segundo o PNAB, as empresas responsáveis pelos empreendimentos precisarão custear um programa pelos direitos humanos das populações que vivem nos territórios impactados pelas barragens.
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O projeto de lei cita quais são os danos a serem levados em consideração para que pessoas e comunidades sejam incluídas na política. Entre eles estão a perda da propriedade ou posse de imóvel, desvalorização imobiliária, prejuízos à capacidade produtiva das terras, interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento e perda de fontes de renda e trabalho.
Também está prevista compensação específica por deslocamentos e perdas imateriais para quem vive em regimes de economia familiar. Segundo o texto do PL, o mecanismo deverá levar em consideração "a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos".
As empresas terão obrigações ainda no financiamento de ações específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, assim como trabalhadores e trabalhadoras dos próprios empreendimentos.
Edição: Nicolau Soares
