Proibido de deixar Brasília, o sargento reformado Luis Marcos dos Reis, que esteve na Praça dos Três Poderes no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para acompanhar a formatura do filho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro é professor da área de Direito do Estado. Reis também é investigado por suspeita de participar do esquema de fraudes aos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e auxiliares
Moraes é o ministro responsável pelas investigações sobre a fraude e mandou prender, em maio deste ano, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, Mauro Cid, e outros cinco investigados envolvidos no esquema, incluindo Reis. Ao pedir para acompanhar a formatura do filho, seus advogados citam a Constituição de 1988. "A Constituição Federal de 1988 prevê que é dever do Estado e direito do cidadão a proteção à dignidade, bem como tutela a instituição da família com o respeito ao princípio da dignidade humana (art. 1º, inciso III, e art. 6º CF/88), que certamente abrange a participação no projeto de vida da prole."
A solicitação foi feita na última sexta-feira (10), mais de um mês antes dos eventos que marcam a formatura da Faculdade de Direito na USP. Haverá um ato ecumênico no dia 12 de dezembro, a colação de grau no dia 14, e o baile no dia 16 de dezembro. Além do próprio Moraes, a instituição tem o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski entre seus professores.
"Trata-se de um momento significativo para todos os membros da família, em especial, para o Sr. Luis Marcos dos Reis, ante a comoção pela graduação do seu filho mais novo em uma universidade de tamanho prestígio. Todavia, a limitação imposta pelo monitoramento eletrônico e a proibição de ausentar-se do DF impedem a presença do investigado nos eventos ora mencionados, que ocorrerão na cidade de São Paulo/SP", afirma a defesa do militar no pedido.
Os advogados pedem também que ele seja autorizado a viajar para São Paulo entre os dias 12 e 18 de dezembro para acompanhar os eventos ou, pelo menos, que ele possa viajar de tornozeleira eletrônica, com a ampliação do raio de monitoramento somente no período da formatura.
Em sua argumentação, os advogados de Luis Marcos pedem para ser aplicado a ele o mesmo entendimento utilizado nos casos em que presos podem deixar a prisão para acompanhar o velório de parentes. "Até mesmo presos definitivos podem, com autorização judicial, deixar as unidades penitenciárias onde cumprem pena para prestar assistência a familiares doentes ou para comparecer a seu funeral, em caso de falecimento", segue o pedido.
"Ou seja, a Lei de Execuções Penais considera momentos nevrálgicos da convivência familiar (especialmente aqueles de caráter único) como exceções que justificam a saída autorizada do local do cumprimento da pena para que seja protegida a instituição familiar. O art. 21 afirma que a saída deverá ser autorizada pelo tempo necessário para ser cumprido pela finalidade, bem podendo ser aplicado por analogia in bonam partem, no presente caso", afirma o pedido. O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.
Procurada, a Faculdade de Direito da USP não respondeu se Moraes e Lewandowski participarão das cerimônias de formatura.
Militar foi ouvido na CPMI dos Atos Golpistas
O militar reformado foi solto no dia 19 de setembro deste ano, mas tem que cumprir várias medidas cautelares, como utilizar tornozeleira eletrônica, se apresentar toda semana ao juiz da Vara de Execuções Penais, e não se comunicar com os demais investigados. Além disso ele teve seu passaporte recolhido, está proibido de deixar o país e de usar as redes sociais e também teve seu porte de armas suspenso.
Luis Marcos dos Reis fazia parte da equipe de ajudância de ordens de Bolsonaro, ficando abaixo de Mauro Cid. Segundo as investigações da Polícia Federal, ele chamou o sobrinho, o médico Farley Alcântara, para validar o cartão de vacinação falso da esposa de Mauro Cid no ano passado. Além disso, o Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 3,3 milhões do militar entre fevereiro de 2022 e maio deste ano, mesmo recebendo um salário de R$ 13,3 mil.
Ele chegou a depor na CPI Mista dos Atos Golpistas no dia 24 de agosto, ocasião em que disse ter se arrependido de subir a rampa do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Na ocasião ele também negou envolvimento nas fraudes dos cartões de vacinação.
"Sobre o tema cartão de vacinação, jamais tive ou tenho envolvimento sobre suposto esquema de cartão de vacinação envolvendo o nome do ex-presidente, ou qualquer membro de sua família", afirmou Reis.
Edição: Thalita Pires
