O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-deputado Daniel Silveira por improbidade administrativa. O MPF acusa Silveira de desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. O dinheiro era verba do gabinete na Câmara dos Deputados e foi usado para prestação de um serviço que nunca aconteceu, segundo a denúncia.
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Segundo o portal G1, o ex-deputado ganhou R$ 220 mil da Câmara em um período de dois anos, depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Nesse mesmo intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.
Um dos casos aconteceu em julho de 2019, quando Silveira pediu à Câmara reembolso de um serviço contratado pelo seu próprio gabinete. Na época, um advogado trabalhou como consultor do deputado para um projeto de lei que pretendia liberar armas não letais para professores de escolas públicas e privadas. A nota fiscal do serviço é de R$ 10 mil.
O processo contra Silveira está na Justiça Federal de Petrópolis, na região serrana do Rio, cidade onde o ex-deputado morava e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais.
O MPF afirma que houve enriquecimento ilícito do ex-deputado e do advogado e prejuízo aos cofres públicos. Por isso, pede a condenação de ambos por improbidade administrativa.
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Atualmente, Silveira cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos de prisão por ameaça ao estado democrático de direito.
Ao G1, a defesa de Daniel afirmou que as acusações são "desprovidas de requisitos mínimos de dolo e materialidade" e que todos os serviços foram efetivamente prestados e que "a Câmara dos Deputados, além de prever em seu regramento tal contratação, certificou e ratificou todas as notas fiscais apresentadas".
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
