Companhia responsável pelo abastecimento de energia da capital paulista e de outros 23 municípios da região metropolitana, a Enel-SP já foi autuada mais de uma vez por ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde que assumiu o abastecimento de energia na Grande São Paulo, em 2018. Ao todo, segundo a agência reguladora, são duas advertências e seis multas que totalizam R$ 157,2 milhões em punições por problemas técnicos e comerciais dos serviços prestados pela multinacional italiana em São Paulo. A agência é responsável por fiscalizar e regular a transmissão, produção, comercialização e distribuição de energia elétrica em todo o país.
Os dados mostram que a Aneel já vinha identificando problemas na atuação da empresa muito antes dos apagões que assolaram a população paulista neste mês. No começo de novembro a capital chegou a ficar com vários bairros sem luz por quase uma semana após um temporal, o que impactou cerca de 4 milhões de moradores da capital paulista e do entorno.
O valor das multas pode mais que dobrar, já que recentemente o presidente da Aneel Samuel Feitosa afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que uma multa relativa ao apagão ocorrido no começo do mês poderia chegar a R$ 370 milhões. O procedimento administrativo para apurar o ocorrido e determinar o valor da multa a ser aplicada já foi aberto, mas sua conclusão leva de três a quatro meses.
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Nesta quinta-feira (16), após um novo temporal ocorrido no dia anterior, milhares de paulistas ficaram novamente sem energia em casa. O próprio presidente da companhia admitiu, em depoimento à CPI da Alesp que 80 mil moradores da grande São Paulo estavam sem luz na manhã desta quinta. A reincindência do problema, ainda que em escala menor que no começo do mês, fez com que o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), pedir à Aneel que cancele o contrato com a Enel São Paulo.
"Eles precisam melhorar bastante, a gente está cobrando muito. O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel, tal é a nossa inconformidade. Não é só por conta dessas chuvas de 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. O problema com a Enel é grave", afirmou Nunes em entrevista à rádio CBN nesta manhã.
Mais de uma autuação por ano
Antes mesmo dos episódios recentes, porém, a Enel recebeu pelo menos uma autuação por ano desde que assumiu completamente o atendimento de energia na capital paulista após adquirir a Eletropaulo em 2018. Das seis multas que recebeu da agência reguladora, a Enel São Paulo quitou três, sendo duas no valor de R$ 16,2 milhões e uma no valor de R$ 1,8 milhão.
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A companhia recorre administrativamente de outras três multas, uma de R$ 95,8 milhões aplicada em 2022 por problemas técnicos (a Aneel não especifica quais seriam estes problemas) e outras duas de R$ 13,5 milhões, sendo uma aplicada em 2019 e outra em 2020.
Procurada, a Enel São Paulo informou, por meio de nota, que o valor das multas aplicadas é proporcional ao porte de cada distribuidora e que isso justificaria os valores. A companhia também destacou que tem feito uma média de R$ 1,3 bilhão de investimento por ano. Segundo a nota, o valor seria acima dos cerca de R$ 800 milhões que era investido anualmente antes de eles assumirem o abastecimento.
De acordo com a empresa, graças a esses investimentos, tem ocorrido "uma melhoria contínua na qualidade do serviço prestado aos clientes e medido pela Aneel".
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"Os indicadores oficiais de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em patamares melhores do que as metas regulatórias e apresentaram avanços significativos nos últimos anos. Entre 2015 e 2022, a duração média das interrupções de energia (DEC) melhorou 73% e a frequência média de interrupções (FEC) melhorou 48%", diz a nota da companhia.
"Apenas em 2022, foram investidos R$ 1,9 bilhão, nível recorde de investimento aplicado sobretudo na digitalização e automação da rede elétrica", segue a nota da companhia.
A empresa ainda afirma que as multas dizem respeito a um período anterior ao atual plano de resultados da Aneel para o período 2023-2026, que foi firmado pela agência com todas as distribuidoras no início deste ano. "A Enel São Paulo não apenas está cumprindo em 2023 o que determina o plano, como obteve resultados acima do exigido pela agência, ampliando o número de conjuntos elétricos dentro dos limites", segue a nota da companhia.
Corte de pessoal
Apesar de citar números de investimento, a Enel demitiu 36% de seus funcionários desde que adquiriu a Eletropaulo.
A Eletropaulo era uma empresa estatal paulista, criada em 1981, durante a gestão de Paulo Maluf, para gerar e distribuir energia no estado. No final da década de 90, o então governador Mario Covas dividiu a Eletropaulo e a privatizou. Em 2018, a Enel comprou ações da Eletropaulo que ainda pertenciam à União e assumiu o controle da empresa.
Em 2019, eram 23.835 funcionários, entre próprios e terceirizados que vinham da antiga Eletropaulo. Em 30 de setembro de 2023, eram 15.366 colaboradores. Os dados sobre demissão são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foram divulgados primeiramente pela CNN Brasil.
Edição: Thalita Pires
