As crises hídricas no Brasil continuam sendo tratadas como intempéries da natureza ou responsabilidade de todos cidadãos. Quando o volume dos reservatórios começam a baixar, a população é a primeira a ser estimulada a fechar as torneiras, enquanto trilhões de litros de água continuam sendo outorgados (licenciados) para o agronegócio e pela mineração, principais demandantes da iniciativa privada.
Algumas evidências foram reunidas em estudo da ONG Fase - Solidariedade e Educação, publicado no início de novembro, que indica o descontrole dos órgãos públicos sobre os recursos hídricos direcionados para a produção de commodities.
Com base no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), banco de dados mantido pela Agência Nacional de Águas (ANA) com todos os requerimentos de usuários de recursos hídricos, as pesquisadoras ouvidas pelo Brasil de Fato concluem que as estruturas de controle do poder público não são capazes de oferecer resistência aos grandes consumidores de água. São elas a advogada especialista em justiça social Maiana Maia, organizadora do documento, e Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas e gestão de recursos hídricos da SOS Mata Atlântica.
Um dos principais empecilhos, apontam, se deve ao fato de 92% das outorgas serem concedidas, separadamente e sem padronização, por estados e municípios que abrigam nascentes, rios, afluentes impactadas, além das águas subterrâneas. Pela União, que possui sistemas ambientais mais rígidos, embora tidos como insuficientes, apenas são outorgados os casos em que o rio percorre mais um estado da federação.
Outro problema estruturante é o fato de a legislação autorizar às empresas privadas o direito sobre quantidades enormes de água - com licenças de até 30 anos e renováveis - baseando-se apenas em informações enviadas por elas próprias. “O processo de outorga é autodeclaratório. Isso está previsto na lei, mas é muito ilegítimo, porque você oferece uma base de confiança para esses atores para saber a vazão que eles vão consumir e o Estado não tem nenhuma capacidade de fiscalização para conferir isso na prática. É uma incapacidade, mas também é uma falta de desejo”, critica Maiana Maia.
Outro ponto-chave é que a cultura empresarial ainda opera sob uma lógica de abundância de água, em vigor desde a década de 1930, quando foi aprovado o foi aprovado o Código das Águas. Mais tarde, na Constituição de 1988 e, em 1997, com a aprovação da Lei das Águas, houve o reconhecimento da necessidade de proteger as águas dentro da estrutura ambiental global.
“Para o planejamento de gestão garantir água para todos, de forma sustentável, a gente tem a outorga, a cobrança pelo uso da água e o enquadramento dos rios, como instrumentos que fazem o tripé da gestão. Eu não posso conceder uma outorga se eu não tenho um rio enquadrado. E a outorga vale para captação e uso da água e também para lançamento também, quanta água que eu devolvo. Esses setores, eles veem uma valsa de abundância. ‘Eu tenho bastante água, o rio está na minha propriedade, eu posso captar essa água’”, complementa.
Agro é (muita) água pelo ralo
Disparado, o maior usuário privado das bacias superficiais é o agronegócio irrigado. O estudo nem rastreia toda a água utilizada pelo setor, excluindo em sua metodologia a análise sobre o também volumoso consumo feito pela agropecuária, por exemplo. Mesmo assim, estiveram sob o escrutínio dos pesquisadores 92.126 outorgas cuja finalidade era definida como “irrigação”.
Minas Gerais e São Paulo, nos primeiros lugares, e Bahia e Paraíba, mais abaixo em segundo, são os estados que apresentam maior número de outorgas, o que é justificado mais com a ocupação fragmentada do que necessariamente com a demanda hídrica. Seja em latifúndios ou em pequenas propriedades, apenas 8% do total das outorgas é de domínio da União.
Como a grande parte dessas fontes de água é mais suscetível a “pontos cegos” de controle, a insegurança hídrica afeta o abastecimento de comunidades e até de pequenas cidades, fomentando um número crescente de conflitos por água. Certas do direito sobre os recursos locais, é comum empresas proibirem o acesso das populações aos aquíferos, o que invariavelmente é pior para as famílias mais pobres e vulneráveis, contribuindo para perpetuar desigualdades e o racismo ambiental.
“Há assentamentos de reforma agrária, por exemplo, sendo desapropriados de forma rápida e drástica para a expansão do agronegócio irrigado, considerado de interesse público. Mas interesse público para quem? Como incentivar uma atividade que destrói nosso patrimônio hídrico, que é interesse público, e destrói de várias formas: pela captura intensiva e porque lança cauda de agrotóxicos nas águas que todo mundo da região vai beber e vai adoecer”, ressalta Maia, em referência à uma “dupla penalização” dos usuários comuns.
Há regiões onde há menos conflitos por água, embora sofram grave estresse hídrico há décadas, como as bacias de Piracicaba, Capivari, Jundiaí e do Paraíba do Sul, exemplifica Ribeiro. Segundo ela, os instrumentos de outorga, cobrança e planejamento dos Comitês de Bacias do estado de São Paulo são melhor estruturados e conseguem minimizar eventuais abusos e ataques aos direitos humanos.
“O poder público precisa fazer com que o nosso agronegócio entenda que a água é muito barata para ele, que exporta a nossa água e não entra na conta da exportação”, destaca a ecologista do SOS Mata Atlântica. Ela conclama empresários e políticos do setor a mudarem de comportamento em nome da própria sobrevivência.
“Por incrível que pareça, não se deram conta de como ao flexibilizar a legislação ambiental, ao querer ter cada vez menos proteção de mata ciliar e avançar no desmatamento do cerrado, eles vão ficar sem água. É o setor que primeiramente será prejudicado na disputa”, observa.
Muita água já rolou na mineração
A grande indústria de extração mineral que atua no Brasil, por sua vez, também não pôde ser observada na sua totalidade, devido à falta de informações relativas aos empreendimentos siderúrgicos e metalúrgicos. E mesmo excluindo também os usos indiretos e secundários, a mineração reserva cerca de 16 trilhões de litros d’água por ano, sendo que quase 600 bilhões de litros são usados sem que os aquíferos de origem sejam identificados.
Embora corresponda a um volume bem menor de outorgas do que o agronegócio, a relação da mineração com o uso desenfreado da água é histórica e repleta de tragédias, desapropriações e “concentração colonial de terras”, indica Maiana. Apesar da dificuldade de estabelecer o volume de vazão da água versus as outorgas, um estado em especial se destaca dos demais.
“Minas Gerais é um recorte muito emblemático. É um estado que concentra mais do 50% de toda vazão de outorga de água para mineração, considerando as duas modalidades que a gente conseguiu agregar para essa análise”, estabelece. “Há áreas em que o aquífero é também o território de extração do minério. No quadrilátero ferrífero-aquífero, como chamam em Minas, se destrói a canga para extrair o minério e também destrói a zona de recarga do aquífero imediatamente”.
A impunidade e a injustiça hídrica são destacados no estudo, especialmente em casos de rompimento de barragens, como ocorreu em Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015. “Nos últimos dez anos não houve qualquer cassação e/ou suspensão das outorgas de direitos de uso da água, conforme preconizado pelo Art. 15 da PNRH [Política Nacional de Recursos Hídricos]. Por exemplo, a Vale S.A, BHP Billiton e Samarco não tiveram suas outorgas nem sequer suspensas em razão do crime que provocou o rompimento da barragem em Mariana e o mesmo não ocorreu com a Vale S.A em Brumadinho”, destaca trecho do documento.
“Quando aconteceu o rompimento da barragem da Vale Brumadinho, nós fizemos o monitoramento da água naquela situação, toda uma extensão do rio Paraopeba teve que ficar cercado. Aquela água estava imprópria para o uso, então olha o impacto para toda uma comunidade que ficou sem poder se quer chegar perto da beira do rio e teve que dar água para animais, para as suas culturas, para as suas produções de alimentos, etc, com caminhão pipa”, relata Malu.
População paga o pato
Também entra nessa conta, assim como no caso do agronegócio, as águas subterrâneas dos aquíferos que estão sendo rebaixadas “ano a ano”, vista sua incapacidade de recarga frente ao ritmo intensivo de extração. Também corresponde aos indicadores mais difíceis de aferir, de acordo com levantamento, que percebeu “valores iguais para requerimentos diferentes”, que Maiana chamou de “quase um copia e cola” e que colocaria em xeque a capacidade real de gestão e fiscalização dos órgãos estaduais.
Malu Ribeiro, por sua vez, também acrescentaria outro setor que “tem gerado muito conflito”, que é o da hidroenergia. “Nós tivemos grandes rios com desvios, vários barramentos, que mudaram completamente a hidrodinâmica dessas bacias hidrográficas”, introduz antes de concluir: “Ainda não houve uma reconstrução das políticas públicas desmontadas durante o governo Bolsonaro, então quando estamos em época de escassez, falta d 'água, é a Enel quem decide a critério de abertura ou contenção dos reservatórios de geração de energia hidroelétrica sem ouvir o IBAMA, é o Ministério do Meio Ambiente, o CNRH”.
Ela faz referência à transferência de culpa quando municípios de todos os portes, mas também grandes como São Paulo, enfrentam quadros severos de racionamento ou escassez de água ou de luz. “Isso é muito grave, porque você ainda olha para a água no Brasil como uma extensão da tomada ou uma extensão da descarga. E o que sobra para o rio é que vai ser diluído entre os outros usuários. É histórico isso”, salienta.
Para Maiana Maia, a expectativa é que haja o mesmo rigor sobre o volume captado e também devolvido aos aquíferos “aos CNPJs que é dado aos CPF”, onde o controle de consumo incide mais. As ambientalistas destacam a necessidade de aperfeiçoar o sistema para que esse coeficiente entre a água extraída e a que retorna aos aquíferos, tratada ou não, poderia ser passível de punições em casos de déficit, ou em recompensas em casos de superávit.
As campanhas de conscientização também seriam cínicas, nesse sentido, por apelarem ao racionamento individual, enquanto não se fala em aplicar moratórias aos maiores consumidores. “No texto da lei você tem autorização para revisão e suspensão de outorgas em casos de estresse hídrico,de comprometimento dos múltiplos das águas e de paradigmas relativos a questões ambientais. A lei que prevê a necessidade desse instituto, de você poder responsabilizar e interromper a estrutura da impunidade. Mas na prática, isso não existe”, lamenta.
Para a reconstrução das políticas do governo federal seria necessário revitalizar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos “para restabelecer um gestor dessas regras básicas e fundamentos”, indica Malu Ribeiro, ao também apontar a fragmentação de gerenciamento das águas. “Um pedaço está em cada ministério. O ministério de Integração e Desenvolvimento Regional está com uma parte, o ministério das Cidades com outra, e o ministério do Meio Ambiente com outra, dentro de uma secretaria”.
O Congresso Nacional, que abriga uma Frente Parlamentar do Agronegócio bastante conservadora, ainda não aprovou o projeto de emenda constitucional que estabeleceria o acesso à água como direito humano. Também não aprovou ainda a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que poderia considerar a outorga como um instrumento de gestão e controle da água.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
