A vereadora Maria Tereza Capra (PT) reassumiu o cargo de parlamentar em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, nesta terça-feira (21), depois que a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado concedeu uma liminar para o retorno.
Por 10 votos a um, com uma abstenção, os vereadores da Câmara do município, que fica 730 quilômetros a oeste de Florianópolis, decidiram, em março deste ano, invalidar o mandato da petista por quebra de decoro parlamentar.
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Os parlamentares do município, que tem pouco mais de 40 mil habitantes, entenderam que Capra utilizou as suas redes sociais para difamar catarinenses. De acordo com o relatório da comissão de vereadores, Capra foi responsável por "propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao município o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista".
Na verdade, a ex-vereadora se posicionou contra um grupo de bolsonaristas que, em 2 de novembro do ano passado, teria feito uma saudação nazista enquanto bloqueavam uma rodovia para questionar o resultado da eleição que derrotou Jair Bolsonaro (PL).
Em sua decisão, o desembargador Vilson Fontana votou pelo retorno de Capra ao cargo de vereadora, uma vez que, tendo em vista a imunidade parlamentar, cabe somente ao Judiciário intervir em um processo administrativo do Legislativo.
"Se o Congresso Nacional aplicasse a mesma regra dos vereadores de São Miguel do Oeste, não teríamos mais deputados. Vale lá, vale aqui. Foi publicado um vídeo e a vereadora se manifestou sobre o vídeo. Ela não criou o fato, apenas se manifestou", disse o desembargador em sua decisão.
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Fontana também criticou as manifestações de cunho golpista que se levantaram a favor de Bolsonaro. "O mundo não desabou sobre São Miguel do Oeste por causa da vereadora. O mundo desabou sobre a cidade de São Miguel do Oeste porque, terminado o segundo turno das eleições, as pessoas inconformadas foram para a frente dos quartéis e começaram a pedir um golpe militar em alto e bom som", disse.
Na ação enviada à Justiça anteriormente, a defesa de Capra argumentou que a vereadora foi vítima de "perseguição política". "A reação de Maria Tereza Capra traduziu um impulso perfeitamente compatível diante da representação coreográfica, em sua cidade [...], à maneira como se dirigiam os nazistas alemães nos anos 1930 e 1940, em célebres e aterradoras manifestações de louvor ao seu líder máximo, o chanceler Adolf Hitler", afirma a ação.
Na publicação em suas redes sociais, Capri havia escrito que “São Miguel do Oeste acabou de ser identificada uma célula neonazista. E aquelas pessoas, vestindo as cores da nossa bandeira verde e amarelo, manifestando em frente ao quartel do Exército nas barbas das autoridades. E ainda fazem trancando uma rodovia federal. Ainda fazem uma saudação nazista".
Edição: Vivian Virissimo
