Com a recusa de Romeu Zema (Novo) em retirar da pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), servidores públicos convocam nova paralisação para esta terça-feira (28).
Após intensas mobilizações e greves durante todo o mês de novembro, a oposição ao governador e os presidentes do Senado e da ALMG apresentaram uma proposta alternativa ao RRF para resolver a dívida de Minas Gerais com a União, que durante as gestões de Zema se aproximou dos R$ 160 bilhões.
Sistematizado em um documento, apresentado ao governo federal no início da semana passada, o novo plano prevê a federalização das empresas estatais mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
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Além disso, a proposta inclui o repasse para a União dos recursos oriundos das ações judiciais contra as mineradoras responsáveis por crimes socioambientais no estado, que seriam aplicados nos municípios mineiros, e a antecipação do crédito de Minas Gerais junto à União, em compensação às perdas causadas pela Lei Kandir.
Ao mesmo tempo que diz ter acordo com a primeira medida sugerida, o governo não cessou a tramitação do RRF na ALMG.
“O governo Zema insiste em um único caminho, que é de penalização do servidor”, disse Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao convocar a categoria para o novo dia de mobilização.
Mobilização
A data escolhida para a nova paralisação, 28 de novembro, também é marcada pelo debate sobre o Plano de Recuperação Fiscal, projeto de Zema que prevê a adesão ao RRF, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
Durante a última greve dos trabalhadores da educação, que durou 48 horas, entre os dias 21 e 22 deste mês, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância de os servidores continuarem mobilizados.
“A Assembleia sozinha não resolve a vida de ninguém. O que torna possível evitar derrotas aqui é a pressão de fora para dentro, é quando as categorias se mobilizam e vão tensionando, pressionando, questionando, se fazendo presentes e mostrando que entendem o que está acontecendo”, disse a parlamentar.
O RRF
Entre as principais medidas exigidas para que o estado possa aderir ao RRF estão a privatização das empresas públicas de Minas Gerais, o congelamento dos salários dos por quase uma década, a suspensão da realização de concursos públicos e a retirada de direitos históricos, como progressões de carreira e férias prêmio.
O regime ainda retira a autonomia do Estado, ao criar um Conselho de Supervisão do Regime. Em troca, a dívida do Estado é suspensa pelos próximos nove anos, mas depois volta a ser cobrada com juros e correções.
Nos três estados que aderiram ao regime, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, os governadores dizem que se arrependem. Isso porque, entre outras consequências, após a adesão ao RRF, na realidade, as dívidas cresceram.
“Na prática, o RRF significa entregar as empresas públicas para a iniciativa privada, arrochar os serviços públicos e enrolar a dívida, para que ela fique ainda maior”, explicou o deputado federal Rogério Correia, em vídeo publicado nas redes sociais.
