A Venezuela deus os primeiros passos para a criação de uma província em Essequibo, território em disputa com a Guiana, e começar a usufruir suas reservas de petróleo, gás e minérios. Para viabilizar esse objetivo, o presidente Nicolás Maduro entregou um projeto de lei à Assembleia Nacional, onde discursou nesta terça-feira (5), e ordenou que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para "extração imediata" de recursos naturais na região.
Maduro apresentou o projeto da Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba dois dias após a realização de um referendo no qual a população venezuelana manifestou apoio à ideia de incorporar o Essequibo. O presidente também determinou, por meio de decreto, a criação da Zona de Defesa Integral (Zodi) da Guiana Essequiba, que funcionará provisoriamente em Tumeremo, no estado de Bolívar (sul), perto da fronteira com a área em disputa, e designou um encarregado para governar provisoriamente o território, na condição de "autoridade única": o general Alexis Rodríguez Cabello.
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"O instrumento permitirá regular a criação do estado da Guiana Esequiba e executar as decisões tomadas pelo povo no referendo", escreveu ele na plataforma X. "Que procedamos imediatamente à concessão de licenças operacionais para a exploração de petróleo, gás e minas em toda a área".
¡Decreto presidencial! Creada la Zona de Defensa Integral "Guayana Esequiba" con 3 áreas de desarrollo integral ADI y 28 sectores de desarrollo en este territorio, dependiente militar y administrativamente de la REDI "Guayana Esequiba", asimismo designé al M/G Rodríguez Cabello… pic.twitter.com/GlCzfz0Ky8
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) December 6, 2023
Maduro apresentou um mapa da Venezuela, incluindo a área de Essequibo, e propôs que seja discutida a elaboração de uma lei para proibir que empresas que atuam no âmbito das concessões outorgadas pela Guiana possam ser contratadas em Essequibo — a exploração na Guiana foi concedida a empresa multinacionais como a estadunidense Exxon Mobil. A Venezuela contesta essas concessões, pois considera os locais de exploração marítima como águas pendentes de delimitação.
Além disso, o presidente Maduro solicitou a elaboração de um plano de "atenção social" para a população do Essequibo e a realização de um "censo e entrega de carteiras de identidade aos seus habitantes".
A disputa pelo território, que remonta ao século 19, se intensificou desde que a Exxon Mobil descobriu petróleo no Essequibo em 2015. Caracas convocou o referendo depois que o governo da Guiana começou a leiloar blocos de petróleo na região, em agosto.
O que diz o governo da Guiana
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, acusa a Venezuela de rejeitar a lei internacional. “Eles se declararam, literalmente, uma nação fora da lei”, postou no X (antigo Twitter). Na mesma rede social, postou um vídeo com um pronunciamento à nação, no qual detalha medidas de precaução que está tomando para preservar a “integridade territorial” da Guiana frente ao que considera como “medidas desesperadas do presidente Maduro”, como ter conversas com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e outros líderes. Afirmou também que, nesta quarta-feira (6), levará o assunto ao Conselho de Segurança da ONU.
Last evening, I addressed Guyanese on the dangerous and desperate actions of President Maduro to seize control of our Essequibo. pic.twitter.com/YiUAzeP4E1
— President Dr Irfaan Ali (@presidentaligy) December 6, 2023
O procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, cogitou a possibilidade de invocar os artigos 41 e 42 da Carta da ONU, que podem autorizar sanções ou ações militares dos Estados membros para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (6) que não acredita em um conflito entre os Venezuela e Guiana. O Exército, no entanto, anunciou que irá reforçar a presença militar na fronteira, com o envio de veículos blindados para Roraima.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
