O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu novamente, nesta quinta-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para tratar sobre a dívida de Minas Gerais com a União. Após o encontro, ele criticou o governador Romeu Zema (Novo) e afirmou que o governo federal busca formas de solucionar a situação fiscal do estado.
“Dos R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve, um terço foi contraído durante o governo Zema. Ele ficou cinco anos, inclusive quatro com um aliado no Planalto, podendo fazer alguma coisa por Minas. Porém, tudo o que ele fez foi endividar Minas”, enfatizou o ministro.
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Esse já é o segundo encontro entre o presidente do Senado e Haddad para discutir sobre o tema. De acordo com o ministro, após Pacheco apresentar uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para quitar a dívida do estado, Romeu Zema fez críticas públicas ao senador e demonstrou pouca disposição ao diálogo.
Entenda
Após diversas greves dos servidores públicos, os presidentes do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram uma proposta de repactuação entre os estados e a União que, ao invés de apenas suspender a dívida, como propõe o RRF, busca formas de os entes federados conseguirem pagá-la.
Uma das sugestões apresentadas foi a federalização das empresas estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
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Além disso, eles propõem destinar os recursos oriundos das ações judiciais contra as mineradoras responsáveis por crimes socioambientais em Minas Gerais, que seriam repassados ao governo estadual, para o governo federal, que aplicaria a verba nos municípios do estado.
Eles também levantam a possibilidade de antecipação do crédito do estado junto à União, em compensação às perdas causadas pela Lei Kandir.
RRF não é votado em plenário
Ainda nesta quinta-feira (7), o projeto de adesão de Minas Gerais ao RRF foi levado ao plenário da ALMG. Porém, em meio a vaias, os deputados da base do governo estadual não compareceram à votação, fazendo com que a sessão fosse adiada.
Deputados do bloco Democracia e Luta, de oposição ao Zema, avaliaram que isso demonstra que o governador não tem os votos necessários para aprovar a adesão ao regime.
“Vamos continuar na batalha para derrotar o governo Zema e termos alternativa real e viável na renegociação da dívida de Minas com a União. Essa negociação está sendo feita em Brasília, apesar de o governo Zema não fazer nada por ela”, publicou Beatriz Cerqueira (PT), nas redes sociais.
A deputada Lohanna França (PV) brincou com a situação, já que foram os próprios aliados do governador que obstruíram a votação do projeto enviado por Zema.
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“É inaugurado um novo momento aqui na ALMG. De tédio, a gente não morre nesse lugar. Os deputados da base saíram, para que a gente não votasse. O Zema de fato está muito mal de base. Se, mesmo com a nova proposta sendo feita em nível nacional, o Zema quer votar, então, vamos votar”, publicou Lohanna.
Outra sessão acontece desde às 14h. Caso não haja novamente a votação, o plenário entrará em reunião para analisar a proposta às 18h.
O RRF
Além de privatizações das empresas públicas de Minas Gerais, o RRF prevê o congelamento dos salários dos servidores por quase uma década, a suspensão da realização de concursos públicos e a retirada de direitos históricos, como progressões de carreira e férias prêmio. Ao mesmo tempo, a proposta retira a autonomia do Estado, ao criar um Conselho de Supervisão do Regime.
Em troca, a dívida do Estado é suspensa pelos próximos nove anos, mas depois volta a ser cobrada com juros e correções. Nos três estados que aderiram ao regime, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, os governadores dizem que se arrependem. Isso porque, entre outras consequências, após a adesão ao RRF, na realidade, as dívidas cresceram.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
