Na próxima segunda-feira (11) encerra o prazo para o envio do Plano de Ação que garante os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para estruturação das políticas de cultura dos estados federativos e seus municípios. Serão R$ 3 bilhões por ano em recursos destinados à área da cultura no Brasil para os próximos cinco anos.
O Plano de Ação do governo estadual do Rio Grande do Sul foi enviado ao Ministério da Cultura (Minc) na última semana. Apenas no estado, serão investidos mais de R$ 50 milhões para o fomento da cultura em todas as regiões gaúchas.
Os governos municipais do país receberão R$ 1,5 bilhão para também estruturarem as políticas de cultura em seus territórios. Até sexta-feira (8), 77% das cidades do RS já enviaram o seu Plano de Ação ao MinC.
Esses recursos serão executados a partir de 2024 e aplicados de acordo com orientações de um plano anual de aplicação, elaborado pelos governos – estaduais e municipais – em parceria com a sociedade civil. Com isso, haverá destinação monetária a editais culturais, execução própria da gestão e mesmo o empenho, até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.
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A coordenadora do Escritório Estadual do RS do MinC, Mariana Martinez, ressalta que a PNAB regulamentará as iniciativas públicas em projetos e programas culturais. “A PNAB será importante para a instituição do Sistema Nacional de Cultura. Então, os municípios também devem levar em consideração os seus planos municipais de cultura e definir quais são as metas. Pois, entendemos que os recursos permanentes pelos próximos cinco anos vão ser estratégicos para a concretização desses planejamentos”, explica.
A cultura no Rio Grande do Sul
Em abril, o Itaú Cultural divulgou uma estimativa do PIB Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (Ecic), referente a 2020, que mostrou que no Rio Grande do Sul, são 410 mil trabalhadores e cerca de nove mil empresas atuantes no setor cultural.
A mesma pesquisa também revelou que somente a região Sul gerou 20% do Ecic, algo em torno de R$ 46 bilhões. “A cultura é estratégica para o desenvolvimento social, sustentável e econômico. Ela também traz uma reflexão crítica, uma transformação da sociedade e um fortalecimento da democracia que, muitas vezes, não interessava a alguns projetos do governo anterior”, esclarece Mariana.
A reestruturação do Ministério da Cultura, pelo governo Lula, é um diferencial da gestão passada. Pois, os estados e os municípios terão um apoio mais concreto na elaboração, envio e execução dos Planos de Ação. “O objetivo dessa legislação é o avanço do direito à cultura no país. Os beneficiários finais serão o cidadão e a cidadã brasileira que terão uma melhor qualidade de vida proporcionada pelas três instâncias de governo, por meio da PNAB”, avalia Mariana.
Uma política estruturante
A PNAB – também conhecida como LAB 2 – foi instituída por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.172/2023, apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional no dia 29 de agosto de 2023. Diferentemente da LAB 1 e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não objetiva promover estratégias emergenciais, mas estruturar e consolidar políticas públicas para a cultura no Brasil.
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“As duas primeiras legislações foram implementadas na pandemia como uma forma de sobrevivência desses setores. Agora, a LAB 2 trará aos estados e municípios investimentos históricos para a criação, manutenção e ampliação de iniciativas culturais públicas, com recursos permanentes”, conta Mariana.
O Rio Grande do Sul teve 98% de adesão na Lei Paulo Gustavo, que destinava um recurso de R$ 1,8 bilhão para o setor, durante a pandemia. Foi um movimento inédito para o estado. Agora, a expectativa é de que os municípios gaúchos atinjam a mesma marca com a PNAB ou mesmo a ultrapassem.
