Deputados federais e senadores devem votar nesta quinta-feira (14) a possibilidade de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei 14.701/2023, que institui o marco temporal para demarcação de territórios indígenas. No mesmo dia, entidades que representam os povos indígenas realizarão protestos em todo o país e nas redes sociais.
A votação está prevista para acontecer em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Para que os vetos sejam derrubados, são necessários os votos de metade dos congressistas – ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
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A tese do marco temporal prevê que indígenas só poderão ocupar terras que já estavam ocupadas quando foi promulgada a Constituição de 1988. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei. Esse movimento vai acontecer após a votação prevista para quinta-feira.
Vale lembrar que o tema do marco temporal já foi discutido e superado no STF. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram que a tese é inconstitucional. A aprovação da lei atualmente em vigor foi considerada uma afronta do Congresso ao Supremo.
"Esta lei e o PL são inconstitucionais e devem ser analisados pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente. É por isso que solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada. Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo", disse o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá.
Outros temas
A sessão conjunta de deputados e senadores, prevista para quinta-feira, deve analisar ainda os vetos de Lula a dezenas de outros projetos de lei. Entre eles a desoneração das folhas de pagamento de 17 setores da economia e um projeto que prevê que alunos de escolas rurais possam dividir as cargas horárias de ensino entre as salas de aula e atividades práticas no campo.
