Um dia após tomar posse, o novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou seus primeiros decretos pelo Diário Oficial do país nesta segunda-feira (11). Ele mudou uma lei anti-nepotismo para empregar sua irmã Karina como Secretária-Geral da Presidência e alterou a Lei dos Ministérios para começar seu governo com apenas metade das pastas, embora não tenha reduzido o número de funcionários.
Assim, Milei criou uma exceção na lei que proibia a nomeação e contratação de parentes de até segundo grau do Presidente e do Vice-Presidente, do chefe do Gabinete de Ministros, dos ministros e de outros funcionários com o mesmo nível e hierarquia dos ministros. Na prática, a exceção é que só o presidente, ou seja, ele, pode quebrar a regra.
Para explicar a mudança que beneficia sua irmã, Milei, que se elegeu com a bandeira de "anti sistema" e a favor da redução do estado, disse que a Constituição garante o "princípio da competência para ocupar os cargos", que "é preciso restringir a proibição que existia” e que "as nomeações que o Presidente faz são baseadas nos poderes que ele tem".
A beneficiada assume assim o novo cargo de Secretária Geral da Presidência, próxima de Milei a quem ela chama de "O Chefe".
Menos ministérios
Milei ainda não anunciou um plano para enfrentar a crise econômica e social que assola o país e coloca cerca de 40% da população abaixo da linha da pobreza. No domingo, entretanto, ele já havia adiantado que os argentinos devem esperar o aumento da inflação e aumento de desemprego no primeiro ano de sua gestão.
Em sua primeira coletiva na Casa Rosada, o porta-voz da presidência informou que as medidas serão apresentadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, na terça-feira, 12 de dezembro.
O governo Milei anunciou a decisão de reduzir pela metade do número de ministérios, de 18 para 9. No entanto, a decisão não alterou o orçamento nem a quantidade de funcionários do governo.
As antigas pastas foram transformadas em secretarias, que mantiveram o status ministerial. Por exemplo, os ministérios da Educação, do Trabalho, da Cultura, das Mulheres e do Desenvolvimento Social tornaram-se secretarias e, juntas, formaram o Ministério do Capital Humano.
Milei, que é economista e líder do partido A Liberdade Avança, é conhecido por suas posições liberais e contrárias ao intervencionismo estatal. Seu partido é minoria tanto na Câmara como no Senado, com 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores. O novo presidente terá que negociar com a oposição para aprovar suas propostas de reforma do Estado e de emergência econômica.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
