O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve submeter à avaliação do plenário ainda nesta quarta-feira (13) a urgência da proposta que altera o Novo Ensino Médio. A decisão foi comunicada aos líderes das bancadas e surge após um jogo de forças com o governo Lula, especialmente com o Ministério da Educação (MEC), autor da medida. A tendência é de aprovação da urgência e de que o mérito da proposta seja avaliado na próxima terça (19), a poucos dias do recesso parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) 5230/2023 é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que alterou diferentes pontos no texto e, assim como Lira, vive uma queda de braço com a ala governista. Enquanto a gestão é crítica ao modelo do Novo Ensino Médio, o pepista e o relator são favoráveis. Além disso, o clima de antagonismo se agravou após o MEC desagradar lideranças da Casa no envio do projeto. Deputados se queixam de não terem sido procurados pelo ministro Camilo Santana para discutir as costuras necessárias à proposta.
Também há reclamações com relação ao fato de o governo ter encaminhado o PL para a Câmara com a tarja de urgência constitucional, uma prerrogativa que acelera a tramitação e impõe a cada uma das casas do Congresso um limite de 45 dias para votação do texto. Não sendo apreciada dentro desse cronograma, a proposta tranca a pauta, impedindo a avaliação de outros projetos.
Considerando esse prazo, o PL deveria ter sido votado no plenário obrigatoriamente na terça (12), mas, diante do interesse em priorizar a pauta econômica e do risco de perder a votação, o governo retirou a urgência na segunda (11). A iniciativa foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da Uniao (DOU). Lira e partidos da direita liberal, no entanto, articularam o pedido de urgência que será votado nesta quarta.
Do ponto de vista do conteúdo, a principal divergência em torno do projeto diz respeito à distribuição da carga horária total do Ensino Médio. O PL prevê que, entre as 3 mil horas de aula, seja destinado um mínimo de 2,4 mil para a chamada formação geral básica (FGB), que inclui 13 disciplinas e havia sido reduzida para 1,8 mil. Já o relator, Mendonça Filho, prevê 2,1 mil.
Edição: Rebeca Cavalcante
