Chega nesta quarta-feira (20) às lojas de aplicativos Google Play e App Store o aplicativo Celular Seguro. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o app permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho em casos de roubo ou furto.
O objetivo do poder público e da iniciativa privada, que participou ativamente das discussões para desenvolvimento do aplicativo, é reduzir a incidência desse tipo de crime no país. Segundo dados oficiais, foram registrados quase 1 milhão de furtos e roubos de aparelhos em 2022. Entretanto, o número pode ser bem maior, já que muitas pessoas não registram os crimes.
"As pessoas circularem com dinheiro e papel moeda é cada vez menos provável. O aparelho celular acaba sendo o maior patrimônio que as pessoas carregam no dia a dia. Não só o aparelho, mas dentro dele cartão de crédito, dados bancários, dados pessoais. O aparelho celular funciona hoje como um portal através do qual a pessoa tem toda sua vida colocada", destacou o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli.
Segundo o ministério, quase todos os bancos do país assinaram adesão à iniciativa. Isso significa que, para a grande maioria dos clientes, os aplicativos dos bancos serão bloqueados rapidamente em caso de roubo ou furto, desde que o aparelho tenha sido registrado no Celular Seguro. Alguns bancos prometeram fazer esse bloqueio em no máximo 10 minutos. Outros, em até 30 minutos.
"O crime já usa de tecnologia avançada para atingir pessoas e contas. Um acordo como esse tem um papel social e tem que ser um compromisso de todos", destacou o diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, que representou a entidade na entrevista coletiva de lançamento da ferramenta.
Com apoio da Anatel, será feito também o bloqueio do próprio aparelho. O objetivo é fazer com que os celulares roubados e furtados se tornem "inúteis". Segundo o Ministério da Justiça, está prevista a criação de um conselho com representante das entidades envolvidas para desenvolver novas funcionalidades.
"O governo federal não está impondo nada a ninguém. Estamos apenas atuando como integradores de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que é, com certeza, o que mais afeta a população hoje em dia, que é o roubo e o furto de celulares", complementou Cappelli.
Como vai funcionar?
É possível fazer o cadastro no sistema antes mesmo de baixar o aplicativo em seu celular. Para isso, é preciso acessar a página específica que está hospedada no site do Ministério da Justiça. A página está disponível neste link, e permite, também, o acesso a todas as funcionalidades da ferramenta.
Para fazer o registro é preciso estar cadastrado no sistema da conta gov.br. Depois de fazer o login, o cidadão é apresentado aos Termos de Uso, que apresentam, inclusive, a lista completa de entidades bancárias que já confirmaram adesão à iniciativa.
Depois de aceitar os termos de uso, é oferecido acesso à tela principal do sistema, que tem botões para as finalidades mais importantes: "Pessoas de Confiança", "Registrar Telefone" e "Registrar Ocorrência".
No caso das pessoas de confiança, será possível registrar amigos ou familiares, que terão poderão abrir ocorrências no nome de quem fez o registro. Assim, caso haja um roubo ou furto e a vítima não tenha um computador disponível, uma pessoa de confiança registrada poderá acessar o sistema para o registro.
Não há um limite de telefones que podem ser registrados por cada usuário. Entretanto, a linha telefônica à qual o aparelho está vinculado deve estar cadastrada com o CPF do usuário. Se não for o caso, o eventual bloqueio não vai funcionar.
Edição: Thalita Pires
