Nós entendemos que o uso das câmeras é obrigatório independentemente da decisão judicial
Desde que assumiu o governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem sabotando o programa de câmeras corporais nas fardas dos policiais. Criado com o objetivo de servir como prova em casos de denúncia de violação de direitos humanos, reduzindo ações e práticas ilegais nas operações policiais, o programa perdeu quase R$ 26 milhões de orçamento.
“Nós nos deparamos com o desmonte de um programa que tem muita utilidade para enfrentar o abuso policial e de trazer elementos probatórios para a proteção dos próprios agentes” defende o advogado Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos. “Lamentavelmente, o Estado de São Paulo tem implementado uma política de segurança pública baseada na violência”, complementa, em entrevista ao Programa Bem Viver.
Em meio à luta para garantir o uso das câmeras pelos policiais nas operações, a Conectas e outras organizações ingressaram com uma ação na Justiça paulista, para obrigar o cumprimento das regras. No entanto, no dia de 13 de dezembro, a decisão foi cassada por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nós iremos levar essa discussão - seja nos tribunais, seja na sociedade - às últimas consequências”, afirma Sampaio.
“Nós entendemos que o uso das câmeras é obrigatório independentemente da decisão judicial. Reconhecendo que a segurança pública é um direito fundamental, a obrigatoriedade é uma imposição”, detalha.
A ação judicial foi movida com base nas denúncias de torturas e execuções sumárias da Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, entre os dias 27 de julho e 5 de setembro. Ao menos 28 pessoas foram mortas em 40 dias.
A ausência de imagens sobre as ocorrências impediu que boa parte das mortes fosse investigada. Entre as justificativas, a Secretaria de Segurança Pública do governo de Tarcísio apontou a inexistência de equipamento, a falta de bateria, a necessidade de conserto.
“Houve a lamentável morte de um agente público. Porém o governo do Estado trouxe como resposta a operação mais letal das últimas décadas”, contextualiza Sampaio. “Além dos relatos de abusos, chama a atenção o fato de as autoridades de segurança pública refutarem todas essas denúncias sem ter qualquer contato com seu conteúdo”, conclui.
Confira a entrevista completa no áudio que acompanha a reportagem.
Edição: Rebeca Cavalcante
