A seguradora espanhola Mapfre confirmou à Repórter Brasil que possui uma apólice de seguro rural ativa para uma propriedade onde sete indígenas, incluindo uma criança e um adolescente, foram resgatados de trabalho escravo em Dourados, em Mato Grosso do Sul. A empresa informou que “abriu procedimento interno após a operação” de fiscalização de autoridades, concluída em novembro, e que “tomará as medidas cabíveis” caso seja comprovada alguma irregularidade.
“Como signatária de iniciativas internacionais, como Pacto Global da ONU e Agenda 2030, a companhia reitera que possui uma política de subscrição que avalia e monitora apólices rurais”, acrescentou a Mapfre, em nota (leia a íntegra aqui).
O cliente da Mapfre – e empregador autuado pelo caso de trabalho escravo – é Virgílio Mettifogo, um dos cinco réus que respondem na Justiça pelo episódio que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, ocorrido em 2016, quando fazendeiros abriram fogo contra indígenas, segundo o Ministério Público Federal, deixando seis feridos e um morto.
Um mês antes do ataque, o governo federal havia reconhecido, por meio de um relatório antropológico, que os Guarani e Kaiowá tinham direito sobre uma área de 56 mil hectares ocupada por fazendas, em uma área vizinha a Dourados, onde ocorreu o episódio de trabalho escravo e infantil recente. Os indígenas resgatados são da mesma comunidade vítima do massacre.
Dinheiro público pagou apólice
Em novembro, a Repórter Brasil revelou que Mettifogo assinou, entre 2020 e 2021, diversas apólices de seguro agrícola com a empresa suíça Swiss Re – uma delas, cujas coordenadas geográficas da fazenda segurada incidem dentro da área resguardada aos indígenas. Em nota enviada à reportagem à época, a seguradora não comentou o caso e disse apenas que “permanece totalmente comprometida com suas ambições e metas na área de sustentabilidade”. A íntegra pode ser lida aqui.
Tanto os contratos da Mapfre como os da Swiss Re foram parcialmente pagos com dinheiro público, por meio do Programa de Subsídio ao Seguro Rural, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – por isso, vários dados das apólices são públicos, incluindo uma coordenada geográfica das propriedades seguradas. A pasta está desenvolvendo um sistema de verificação de conformidade socioambiental das fazendas beneficiadas pela política pública, mas a previsão é que essa ferramenta só esteja em operação em 2024.
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Procurado, o Mapa informou que “não tinha conhecimento dos fatos relatados” e que “solicitará a manifestação da seguradora que emitiu a apólice”. “Em caso de confirmação de irregularidade, a operação será cancelada, a subvenção federal será devolvida e o beneficiário ficará suspenso de participar do programa”, confirmou o ministério, que acrescentou ainda que, uma vez que esteja em operação, o sistema permitirá realizar o monitoramento não apenas antes da assinatura do contrato, mas também após a concessão da subvenção. Leia a íntegra dos esclarecimentos aqui.
Piores formas de trabalho infantil
O grupo resgatado na fazenda segurada pela Mapfre estava alojado em um galpão sem janelas, onde dormiam e cozinhavam, segundo a fiscalização. Não havia camas, nem colchões, substituídas por tábuas, papelão ou palha. Para se proteger do frio, os indígenas usavam sacos de embalagens de produtos da fazenda e algumas cobertas. Não havia banheiros e o grupo fazia suas necessidades fisiológicas no mato.
Entre os resgatados estavam um jovem de 17 anos e uma uma criança de 11 anos – as atividades que desempenhavam, em lavoura de milho, se enquadra na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil publicada pelo governo brasileiro.
Mettifogo afirmou à reportagem que os trabalhadores não quiseram ir para o alojamento que havia sido disponibilizado inicialmente, que, segundo ele, era uma boa casa. “Preferiram ir para outro lugar para ficarem sozinhos entre eles. Eles falam outra língua”, disse. Sobre a presença do menino de 11 anos, disse que não havia sido avisado sobre a idade. “Eu nem sabia que tinha esse menino lá. Você olhava e ele era maior do que os outros”, explicou.
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Veto à exploração de mão-de-obra
Conceder um seguro rural para uma propriedade flagrada com trabalho escravo e infantil – ou manter o contrato assinado anteriormente ao flagrante – não representa uma infração à legislação brasileira, mas contraria as políticas Ambientais, Sociais e de Governança (mais conhecida pela sigla ESG, do inglês Environmental, Social and Governance) e compromissos privados assumidos por companhias.
A Mapfre é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, e da Agenda 2030, iniciativa da mesma organização que lista 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre eles o de promover o trabalho decente e o crescimento econômico. O próprio Código de Conduta da Mapfre para fornecedores e parceiros de negócios ressalta a obrigação de “não utilizar qualquer forma de trabalho infantil, forçado ou escravo e subcontratar terceiros que utilizam tais práticas”.
O massacre de Caarapó
O Massacre de Caarapó resultou na morte do indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, que era agente de saúde, com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis ficaram feridos, entre eles uma criança de 12 anos. Há testemunhas que apontam que os tiros partiram do próprio Mettifogo.
Ainda em 2016, o MPF denunciou o fazendeiro e outras quatro pessoas, que aguardam o julgamento em liberdade. O grupo responde pelos crimes de formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, dano qualificado e constrangimento ilegal. O processo já passou pela fase de alegações finais. A 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados decidiu que os cinco serão levados ao Tribunal do Júri por conta do crime.
À reportagem, Mettifogo negou participação no massacre. “É um absurdo. Tem cinco pessoas acusadas de um crime só. O cara levou um tiro só e tem cinco pessoas acusadas. O laudo da Polícia Federal disse que não tem como culpar alguém por essa morte. Não tem balística do tiro. Não tem nada. É uma perseguição”, afirma.
