O fim do teto de gastos não significou alívio completo para os defensores do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Francisco Funcia, o modelo de financiamento segue pondo em risco o atendimento geral à população
"O orçamento do ano de 2024 é para ser celebrado no contexto em que se coloca, que ainda é um processo de mudança. Depois de seis anos – especialmente os últimos quatro, em que estrutura governamental e as políticas governamentais da área social foram abandonadas - temos que caminhar.”, argumenta o especialista em entrevista ao programa Bem Viver desta terça-feira (16).
No entanto, Funcia argumenta que “a correlação de forças no congresso ainda está muito desfavorável para o governo atual. Você tem uma pressão muito forte no mercado. Que entende-se que gasto público é ruim. Que redução de despesa precisa acontecer”.
Em virtude do teto de gastos, que vigorou de 2017 até 2023, calcula-se que o SUS teve uma perda orçamentária de R$ 70 bilhões.
“A reforma fiscal que foi aprovada, na verdade, ao mesmo tempo foi um avanço por permitir que o gasto público volte a crescer e não ficar mais congelado, mas a margem de crescimento desse gasto público é muito baixa. Tirando algumas exceções, é que pode crescer 2,5% ao ano. Então essa é uma contradição que se instalou.”, argumenta Funcia se referindo ao arcabouço fiscal aprovado no ano passado para substituir o teto de gastos.
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A nova regra estabelece regras para controle dos gastos públicos e substitui o teto de gastos, definido no governo de Michel Temer (PMDB), que congelou o Orçamento Federal. A política, implementada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, impossibilitou a aplicação do que é previsto pela Constituição para a área da saúde, 15% da receita corrente líquida.
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Edição: Lucas Weber
