Ambientalistas denunciam que a área da bacia do Córrego Bom Jesus, situada em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está ameaçada por um projeto da construtora Direcional para implantar 18 prédios na localidade. Um relatório elaborado pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo Instituto Guaicuy e pelo Instituto Diadorim detalhou a relevância socioambiental da região.
Segundo o documento, a bacia é fundamental para o sistema de drenagem sem impermeabilização do solo. Portanto, permitir que seja ocupado envolve pensar em obras futuras de reparação, pois utilizar tais áreas envolve riscos para o próprio empreendimento.
Maria Antonieta Pereira, presidenta da Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional (Ecovida), explica que esse sistema garante que a água da chuva penetre na terra. Do contrário, segundo ela, o volume poderia aumentar e causar alagamentos.
“São as enchentes evitáveis, as mortes anunciadas de pessoas e animais. Os prédios sobre nascentes vivem úmidos, encharcados, mofados. Podem apodrecer e desabar”, alerta.
O relatório reafirma que os prédios condenariam a cidade e o seu entorno a problemas ecossistêmicos. “Associados ao cenário de emergência climática, podem trazer sérias consequências, como o assoreamento do córrego e diminuição da vazão de uma bacia que contribui para a saúde de um patrimônio Cultural da Humanidade e trazendo consequências na vida das pessoas e na economia da RMBH”, aponta.
O texto também define o córrego como uma área úmida, ou seja, um ecossistema no qual a água é o principal fator que controla o ambiente e a biodiversidade. Neste sentido, a construção também afetaria o desempenho crucial que a bacia tem na recarga dos lençóis freáticos.
O que diz a legislação
Em 2021, a prefeitura de Contagem já considerou que o Córrego faz parte de uma “Área de Proteção Permanente (APP) do curso d’água e de nascentes”. No entanto, a empresa encomendou um estudo geotécnico que apontou para a existência de argila e gnaisse ao fundo. Assim, o ambiente foi considerado uma vala de acumulação de água e não teria a necessidade de ser protegida pela legislação.
Na época, o subsecretário de controle ambiental de Contagem, Geraldo Vitor, apontou que a equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) considerou o documento consistente. O alvará para construção foi assim concedido no dia 17 de fevereiro de 2023.
Agora, o relatório de relevância socioambiental apresenta um novo parecer jurídico sobre como zonas úmidas, veredas e nascentes difusas são regiões carentes de conservação pois possuem especificidades hidrogeomorfológicas. Ou seja, são identificadas como solos encharcados.
Neste sentido, o texto aponta que a legislação vigente no Brasil enquadra o córrego como APP e que, por isso, a zona de proteção do entorno dessas espécies é de 50 metros. A análise observa ainda que é perceptível a proximidade do empreendimento com a área de vegetação rasteira e área alagada.
“Além de uma readequação da caracterização do território pelo poder público fiscalizador, o empreendimento deverá reavaliar sua planta construtiva de expansão, não somente se adequando ao que é descrito no Novo Plano Diretor do município de Contagem, como ampliando suas medidas corretivas e de compensação, pelo substancial impacto paisagístico e ambiental na Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jesus”, recomenda o relatório.
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado promovido por associações, coletivos e movimentos populares e ambientais foi aberto para denunciar possíveis irregularidades na construção do complexo residencial.
Com mais de 400 assinaturas, o documento requisita à Prefeitura de Contagem e ao Ministério Público o embargo da obra, além de pedir pela revisão do projeto para respeitar a localidade.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Direcional para comentar as denúncias e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
