A nova lei que amplia o número máximo de canais de rádio e TV que um grupo pode ter no país é alvo de críticas de alguns especialistas. Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes, afirma que a mídia brasileira já é concentrada em poucas empresas e a lei deve piorar ainda mais a situação do setor.
A lei, sancionada sem vetos pelo presidente Lula, nessa segunda-feira (15), amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite de emissoras de TV para um mesmo grupo passaria de 10 para 20.
Essas concessões são públicas e são licitadas ou outorgadas pelo governo federal durante um determinado período.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, diz que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios.
Em dezembro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou uma campanha pedindo que o presidente Lula vetasse o projeto para impedir um retrocesso no setor. O Conselho de Participação Social, órgão de assessoria do presidente Lula, também orientou o presidente a vetar o projeto.
Segundo o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, os pesquisadores esperam que o governo atue para promover a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV.
O Ministério das Comunicações disse, em nota, que o aumento do número de outorgas de rádio e TV que cada empresa passa a poder obter não se mostra incompatível com a diversidade e livre concorrência.
A presidência da República justificou, em seu site, que as mudanças foram consideradas necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de AM para FM. Com as limitações vigentes, algumas emissoras ficam impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já haviam atingido o limite de estações.
Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) não se pronunciou.
