O anúncio do Ministério da Saúde sobre a distribuição de absorventes na Farmácia Popular foi celebrado como uma vitória por movimentos, que tratam o tema como uma demanda histórica.
Em entrevista ao programa Bem Viver desta sexta-feira (19), Sônia Coelho, integrante da Marcha Mundial das Mulheres, comentou que a medida é um avanço, principalmente por vincular a ação com o SUS.
Na quarta-feira (17), a ministra Nísia Trindade fez o anúncio oficial do programa, afirmando que o programa Farmácia Popular vai disponibilizar absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país.
Para ter acesso ao item, a pessoa deve apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS.
Em 2021, o ex-presidente presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei era da deputada Marília Arraes (PT-PE). Meses depois, já em 2022, o congresso nacional derrubou o veto presidencial.
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Apesar do avanço conquistado, Sônia Coelho, avalia que ainda é preciso avançar no debate sobre a tributação de absorventes
“O governo deveria tributar mais artigos de luxo, e tributar menos produtos como absorventes e outros itens de higiene pessoal. Como o governo fiscaliza essas empresas para que elas não apliquem preços abusivos, que no geral, são muito altos para maioria da população”, argumenta.
A reforma tributária aprovada no final do ano passado, após décadas de discussão, foi considera um avanço neste debate, na opinião de Lana Borges, procuradora da Fazenda Nacional e mestre em Direito e Políticas Públicas.
A especialista lembra que o absorvente foi incluído nos itens de cesta básica que terão uma tributação zerada ou diferenciada. E também foram incluído dentre os produtos que vão ter uma forma particular de serem cobrados de acordo com a necessidade para sociedade
“Essa é uma atualização do que a gente conhece hoje como benefício fiscal”, explica Borges, cofundadora do movimento Tributos a Elas.
“Isso foi resultado de muita pressão. Estamos debatendo o tema há tempo. Desde 2020 a gente envia propostas de alteração da legislação tributária sobre esse produto. E não só esse, mas outros itens vinculados à higiene da mulher”, relembra Borges.
“Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já tinham leis próprias no sentido de incluir o absorvente em escolas ou em postos de saúde. Não é algo novo. Há anos isso vem sendo estudado e pleiteado”.
A especialista destaca que a reforma tributária aprovada traz outros avanços sobre o tema. “O texto aprovado também previu uma releitura de cinco em cinco anos dos dispositivos da reforma no que diz respeito às questões de gênero da reforma. isso é inovador, muito países do mundo nem tem”.
Outro debate importante reivindicado sobre os movimentos é sobre o termo correto. Sonia Coelho defende que não é apropriado utilizar pobreza menstrual.
“O que ocorre, na verdade, é uma desigualdade social muito intensa das mulheres, que se soma a todo o processo de opressão que as mulheres vivem. Nós da Marcha entendemos que o mais adequado falar de dignidade, dignidade menstrual, embora nem seja um termo tão bom, mas é melhor do que falar de pobreza”.
Segundo a militante, “Não existe pobreza menstrual. Menstruação é um processo natural e normal do corpo das mulheres e de pessoas que menstruam, que ao longo da vida, como parte da opressão, tem dificuldade de ter acesso a produtos de higiene. É muito grande”.
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Edição: Lucas Weber
