Ruas interrompidas, casas destelhadas com perdas de móveis, falta de água e luz, carros avariados pelas árvores e telhas caídas. Essa é a situação registrada na Vila dos Ferroviários, e Vila União, em Porto Alegre. Situação similar enfrentada por diversos bairros da Capital devido ao temporal que atingiu o estado nesta última terça-feira (16).
“Estamos em uma correria para tentar arrumar as casas que se foram, minha e dos meus parentes, uma situação bem delicada”, relata Edson Carlos Ferreira dos Santos, metroviário e morador da Vila dos Ferroviários, no bairro Humaitá.
Em sua percepção a Vila dos Ferroviários foi uma das áreas mais afetadas da zona Norte da Capital. “O vento pegou e embocou nessa direção do bairro Humaitá e veio destruindo, derrubando árvores, destelhando casas. Foi um estrago gigantesco. É uma região pobre, a maioria do pessoal que mora na Vila dos Ferroviários são filhos, netos, descendentes ou amigos de ferroviários, como eu que sou metroviário.”
De acordo com Edson, a situação foi e segue dramática após 36 horas do temporal. “A tragédia dos destelhamentos é acompanhada da ausência do poder público por aqui. Os serviços fundamentais, tais como água e luz foram duramente atingidos. A postura da prefeitura foi enviar um representante do Demhab que providenciou, na manhã de ontem, algumas lonas pretas."
Edson defende que em desastres como os que estamos vivendo é imprescindível a presença do Estado (prefeitura e governos). "O lixo após a lama continua na rua. Não foi providenciado container público. As sobras da destruição dos telhados são deixados na rua ou devemos pagar tele entulhos por nossa conta. A luz não existe. Nem perspectiva de quando retorna. Enfim, a prefeitura deixa muito a desejar. As pessoas precisam de ajuda", desabafa.
Nesta quarta- feira (17), o Brasil de Fato RS recebeu o relato da moradora da Vila União, Morro Santa Teresa, no Complexo da Grande Cruzeiro, Janice Alves, de que os moradores estavam sem água, sem luz, sem internet e com árvores caídas na região. De acordo ela a situação permanece a mesma.
Wagner Roxo Rodrigues, morador da Vila União, disse nesta quinta-feira (18), ao Brasil de Fato RS, que a situação está péssima. “Como aqui é morro e bem próximo ao Guaíba o vento foi muito forte. Poucas casas não sofreram nenhum tipo de dano. Acho que em 90% das casas alguma coisa aconteceu, caiu uma telha, ou caiu um muro. Teve a situação de uma casa que desmanchou todinha, foi abaixo."
Segundo o morador, a luz vem e vai. “Tem um poste de alta tensão que caiu e está sendo segurado pelos fios, está uma situação muito perigosa porque agora ali é a única saída da comunidade, pois na outra caíram duas árvores gigantesca que a gente pedia à prefeitura a todo momento para vir tirar essas árvores. Por sorte elas caíram em um terreno baldio, e não nas casas. Elas teriam atingido seis casas.”
Wagner reafirma que a situação segue caótica. Ele relata que o prefeito foi até a vila, andou duas ruas na comunidade e foi embora dizendo que iria mandar lona. “Teve um supermercado que destelhou todinho e as telhas de zinco foram parar nos fios de luz. A luz vem e vai, água não se tem. A prefeitura veio, andou duas ruas. Para tu ter uma ideia, são duas comunidades que são aqui no topo do morro, a Ecológica e a Colina.”
A visita do prefeito foi feita na Vila Ecológica. “Ele foi no início da Ecológica onde não havia sido sofrido quase nada de dano, pois o vento não pegou tão forte.”
Moradora da Vila Pantanal, também no Morro Santa Teresa, Cristiane Alves da Silva relata que está há três dias sem luz e água. “O banheiro está muito feio, fedendo. Não temos mais nem água para dar para as crianças. Desde ontem estamos dando pão puro. Precisamos de água e luz. A comida dentro da geladeira estragou tudo. Tem gente que está sem telhado nas casas, estragaram os móveis. A gente não sabe mais o que fazer, ninguém veio ver o que a gente está passando.”
Na Capital, em apenas uma hora foram cerca de 70 mm de chuva, a metade de toda a média histórica de precipitação para o mês de janeiro. Segundo os serviços de meteorologia, a intensidade das rajadas de vento passou de 130 km/h.
Morador da Cruzeiro e proprietário do restaurante do Alemão, Renato Ziguinatti Keller afirma que foi afetado com a falta de água e luz, causando prejuízo. “Não estamos conseguindo abrir o comércio." Sem água e luz há três dias o comerciante disse que perdeu os peixes e carnes do estabelecimento. “A gente fica na expectativa do restabelecimento da luz e água." Renato tem o comércio há quatro anos.
Noresi Amaral dos Santos, morador há 50 anos da Vila Cruzeiro também relata as consequências da falta de luz e água. “Minha mãe tem 83 anos, acamada, não tem nem água para dar banho nela. Ela usa fralda. Por favor dá para conseguir água para o povo?”, ressalta.
Moradora da Vila Pantanal, também da Cruzeiro, Carla Lemos reforça o que já foi dito pelos moradores sobre a ausência de água e luz deste o temporal desta terça-feira. “Estamos com árvores em cima de três casas. Estou com minha casa cheia de lama, perdi cama, roupa, tudo. Desde ontem de noite estamos aguardando uma água que seja, tem pessoas enfermas perdendo insulina, não podendo fazer o tratamento em casa. Idosas sem tomar banho. Estamos pedindo socorro, queremos água.”
Moradores da Cruzeiro realizaram um ato na tarde desta quinta-feira (18) reivindicando uma solução para os problemas causados pelo temporal. Além da Cruzeiro houve manifestação na Avenida A.J. Renner, na zona Norte.
Deputada Maria do Rosário esteve na Vila Cruzeiro
"Estou em Porto Alegre visitando as comunidades com os movimentos populares, a gente sente quanto os eventos climáticos, os temporais, as tragédias ambientais afetam a realidade do povo e afetam de um modo diferenciado. Todo mundo perde, todo mundo sofre muito com uma situação como Porto Alegre está vivendo. Mas há pessoas que não enxergam quem vive na periferia, quem vive nos lugares mais empobrecidos que já não estava tendo políticas públicas adequadas na cidade e aí perde tudo”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT) que esteve na Vila Cruzeiro.
Conforme pontuou a parlamentar, na região há famílias que perderam tudo que estava na geladeira. “Hoje não tem alimento, amanhã também não vai ter. Dois dias sem água, vindo de um largo período sem o mineral porque ele está faltando regularmente nessas comunidades de Porto Alegre.”
A falta de água, observa a deputada, faz com que as pessoas fiquem adoecidas, as crianças têm dificuldades, e também na questão dos afazeres domésticos e higienização. “O calor é horrível em Porto Alegre neste momento. A falta de água já está adoecendo muito as pessoas.”
Rosário ressalta o relato de moradores em relação a falta de medicação que tem que ficar em refrigeração. “A pessoa precisa de uma insulina e perde o medicamento porque a geladeira não funciona. Tem uma pessoa de quase 90 anos acamada e qual a higiene que ela recebe se não tem nenhum copo de água para beber. Isso é uma tragédia ambiental e humanitária.”
Ela informou que o mandato entrou em contato com o governo federal e que o mesmo está a espera do plano de trabalho da prefeitura neste momento. “Que a prefeitura faça logo isso e que chegue em cada comunidade aquilo que é necessário para garantir a dignidade.”
Prefeitura decreta situação de emergência após temporal
Diante da situação pela qual passa Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou nesta quarta-feira (17) um decreto de emergência devido aos estragos causados pelo temporal com fortes ventos e chuvas da noite passada. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), dispensando de licitação a aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, entre outras medidas para minimizar os danos.
Segundo o Executivo municipal, até as 18h desta quarta, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos registrou ao menos 450 ocorrências de árvores caídas em Porto Alegre. O levantamento não inclui os parques e praças da Capital. Já foram atendidas 250 dessas ocorrências, podendo chegar a 280 até o final do dia. Nos próximos dias, será feito o recolhimento. As equipes da pasta atuam nas remoções com o auxílio de 11 motosserras cedidas temporariamente à prefeitura.
Em relação ao fornecimento de energia elétrica a prefeitura disse que ela foi restabelecida nas Estações de Água Tratada (ETAs) Menino Deus e São João. No entanto, em razão do longo período de desabastecimento, a retomada das atividades será gradual - podendo se estender nas partes mais afastadas da rede. As equipes da CEEE Equatorial seguem trabalhando para normalizar os serviços das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Moinhos de Vento, Ilhas e Tristeza. Dez das 22 Casas de Bombas de Águas Pluviais também estão sem luz.
Já em relação ao trânsito a EPTC registra 143 ocorrências de bloqueios nas vias de Porto Alegre devido ao temporal. São 64 pontos de bloqueio total por queda de árvores, 14 por postes ou fios caídos e três por acúmulo de água, além de 63 bloqueios parciais.
As linhas 171, 345, 347, T3, T4, T5, T11 e B09 seguem com desvios de itinerário. Ao todo, 103 semáforos estão fora de operação devido a falta de energia. Os principais eixos atingidos são áreas Sul e Leste, nas avenidas Ipiranga, Aparício Borges, Cruzeiro do Sul e Wenceslau Escobar.
Na área da saúde, de acordo com a prefeitura, entre uma centena de postos, farmácias distritais, clínicas da família e outros serviços afetados, o Hospital São Lucas da PUC foi um dos mais comprometidos. Foram registrados destelhamentos e diversas avarias: a emergência e o Centro de Diagnóstico por Imagem foram alagados, e 10 leitos vinculados ao SUS ficaram temporariamente bloqueados. O Hospital de Pronto Socorro (HPS) também enfrentou alagamentos, na emergência e no quinto andar. O Independência e o Pronto Atendimento da Bom Jesus tiveram de remanejar pacientes devido ao excesso de chuva.
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) enviou 11 caminhões-pipa desde quarta-feira (17), para atender hospitais e unidades de saúde que ficaram desabastecidos devido à falta de energia elétrica nas estações de tratamento de água. Uma parceria com a Corsan iria reforçar a frota com mais cinco caminhões na manhã desta quinta-feira (18). Os veículos irão atender as comunidades que ainda não estão com o sistema de abastecimento normalizado.
Segundo o Departamento o retorno da água pode apresentar coloração e gosto alterados devido ao arraste de micropartículas não prejudiciais à saúde que podem estar nas paredes internas da tubulação. Se o aspecto normal da água demorar a voltar, o cliente pode solicitar lavagem da rede ou do ramal domiciliar ligando para o fone 156, opção 2.
A prefeitura recebeu da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), na manhã desta quinta-feira (18), a doação de duas mil bombonas, totalizando 40 mil litros de água para destinar aos atingidos pelo temporal. O material foi recebido no Ponto de Coleta do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na rua Gen. João Manoel, 157, térreo. As doações de garrafas de água podem ser entregues no local das 9h às 17h.
O Executivo municipal em nota divulgada no site da prefeitura informa que equipes seguem atuando nas ruas para reduzir os danos gerados pelo temporal de terça-feira. Ao todo, 15 militares foram deslocados de São Gabriel para a Capital, equipados com motosserras, munck, caminhão para detritos e uma mini escavadeira para auxiliar na retirada de árvores caídas. Servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) também atuam na força-tarefa de limpeza.
Mais de 416 gaúchos permanecem sem energia
De acordo com relatório da Defesa Civil estadual atualizado no final da tarde desta quarta (17), 49 municípios foram atingidos, 13,3 mil pessoas afetadas, 12 feridas e 109 desalojadas. Segundo informações da RGE e da CEEE Equatorial, 416 mil pontos ainda estão sem luz nesta quinta (18). Sendo 272 mil clientes pela RGE. As áreas mais afetadas são Região Metropolitana (170 mil clientes), Vale do Taquari (27 mil), Vale do Rio Pardo (23 mil), Central (19 mil) e Vale do Sinos (9 mil).
Pela CEEE Equatorial, há 144 mil pontos sem luz. A região mais afetada é a Metropolitana. Em entrevista ao Jornal do Almoço desta quarta o presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera disse que os porto-alegrenses poderão ficar sem luz até sexta (19) e sábado (20). “Nós estamos priorizando atendimento a hospitais, a entidades públicas, ao departamento de água do município, para poder atender o coletivo primeiro. Para essas associações e entidades, a gente tem estabelecido que no dia de hoje a gente pretende terminar”, informou.
A CEEE Equatorial é responsável pela distribuição de energia elétrica para cerca de 1,7 milhão de consumidores em 72 municípios no Rio Grande do Sul, nas regiões Sul e Centro Sul do estado, Litoral, Campanha e Região Metropolitana de Porto Alegre.
A privatização da empresa aconteceu em 2021, no governo de Eduardo Leite (PSDB). O prefeito Sebastião Melo (MDB), enquanto deputado estadual em 2019, votou a favor da privatização da companhia.
"O que a empresa precisa fazer, além de garantir o atendimento e o restabelecimento o mais rápido possível, é também se relacionar adequadamente. Eu fiz um contato com o presidente do Grupo CEEE Equatorial aqui para demandar exatamente isso", afirmou o governador.
Com o episódio da falta de luz o prefeito tem feito duras críticas à CEEE Equatorial nos trabalhos de recuperação da energia elétrica. Apesar disso, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta disse não se arrepender do voto.
A CEEE Equatorial já foi multada em R$ 57,09 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). No total, são três multas, duas por problemas no restabelecimento de energia e uma por descumprimento do Plano de Resultados de 2022. Uma das multas, no valor de R$ 3,45 milhões, acabou convertida em advertência pela Aneel. Outra, de R$ 29,34 milhões, foi reduzida para R$ 25,52 milhões.
Em nota a Agergs ressalta que "tem feito constantes fiscalizações assim como ações de diálogo com a sociedade, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa.
Em Porto Alegre a falta de energia tem comprometido o fornecimento de água, levando o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) orientar a população que se economize água nos próximos dias, uma vez que as casas de bombas não estão funcionando.
Cidade pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre, Gravataí também sofre com a falta de água e luz. No município a empresa responsável pela luz é a CPFL e pela água a Corsan.
Ações
A bancada do PT na Assembleia Legislativa iniciou coleta de assinaturas para criação de CPI da CEEE Equatorial. “Os processos, notificações, audiências públicas e multas impostas a CEEE Equatorial se mostraram insuficientes. A gente precisa aferir as responsabilidades que a empresa assumiu. A qualidade dos serviços prestados e a execução de investimentos também precisam ser investigados. A CPI não é para reabrir o processo de reestatização, mas sim para garantir que a prestação de serviço esteja a contento”, afirma o líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi.
No requerimento, a bancada do PT elenca sete fatos a serem apurados, entre eles estão o serviço ineficiente, a ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas, em especial nas situações de emergência e desastres climáticos, as falhas no papel fiscalizador do Estado e a falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos.
O primeiro signatário do documento é o deputado Miguel Rossetto (PT), que em sua conta no X (antigo Twitter), afirmou que “a Assembleia não pode ficar omissa diante da recorrente falta de responsabilidade da empresa, que desaparece nos momentos mais difíceis e deixa milhões de gaúchas e gaúchos no escuro”. “São muito graves os prejuízos para a população e para a nossa economia. CPI da Equatorial já”, acrescentou. Para a instalação da CPI são necessárias 19 assinaturas. A comissão tem prazo certo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul também oficiou, nesta quinta-feira (18), à empresa CEEE Equatorial, cobrando informações e providências sobre a demora no restabelecimento do serviço público.
No ofício, assinado pelo defensor público Rafael Pedro Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, a Defensoria Pública solicitou, entre outras coisas, informações sobre quantas equipes estão trabalhando e como estão organizadas, qual a previsão para o restabelecimento total da energia elétrica nos municípios de concessão da distribuidora, o que está sendo feito antes e depois e se houve um plano de contingência, especialmente a partir da previsão e do anúncio com antecedência do temporal pela Defesa Civil e pelo governo do estado, além de institutos de meteorologia e quais medidas foram adotadas, nos últimos meses, para facilitar a comunicação e o acesso do consumidor nos casos de falta de energia.
Já a Câmara de Vereadores de Porto Alegre alcançou o número necessário de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da CEEE Equatorial na capital gaúcha. Com o suporte de 24 vereadores, superando o mínimo exigido de 12, a proponente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), busca esclarecer as razões por trás da falta de energia que afeta mais de 100 mil pessoas desde a intensa tempestade na noite de terça-feira.
A proposta da CPI é investigar o planejamento e a execução do plano de pronta resposta da empresa para religamento do sistema após a ocorrência de eventos climáticos; a composição do quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária; o cumprimento do cronograma de manutenção da rede; o estado real estrutural do sistema elétrico de distribuição e fornecimento de energia; e o relacionamento da concessionária com seus clientes.
Abaixo a nota da Agergs
Principais ações da Agergs em relação ao fornecimento de energia elétrica no estado
A AGERGS tem convênio de delegação com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL desde 1998, e exerce atuação coordenada com a Agência Federal na distribuição de energia elétrica no Estado, realizada por 7 concessionárias e 13 permissionárias.
Em relação especificamente às duas maiores distribuidoras - CEEE Equatorial e RGE SUL - a AGERGS tem feito constantes fiscalizações, que resultaram em multas com valores relevantes para coibir práticas contrárias à legislação regulatória e induzir a melhoria da qualidade dos serviços, que é direito do usuário.
As ações referentes à CEEE Equatorial no ano de 2023 abrangeram fiscalizações, monitoramento de indicadores de qualidade e acompanhamento de planos de resultados sobre continuidade dos serviços, geração distribuída, faturamento dos serviços, processos de irregularidades na medição, dentre outros.
No mês de novembro de 2023, foram fiscalizados alimentadores em 51 municípios, dentre os quais Porto Alegre, Viamão, Guaíba, Camaquã, Pelotas, Tramandaí, Bagé, Torres, Capão da Canoa, Rio Grande e São Lourenço do Sul, com diversas constatações que afetam diretamente a qualidade do serviço. Além disso, a AGERGS aplicou multa à Companhia no valor de R$ 24.302,637,00 em razão de problemas na continuidade do fornecimento.
Em relação à RGE SUL, a atuação da AGERGS também tem sido constante, com fiscalização da qualidade dos serviços, plano de substituição de postes de madeira e faturamento dos serviços a maior. Em 2022, foi aplicada multa de R$ 63 milhões, atualmente em grau de recurso na Agência, dentre outras relacionadas à qualidade do serviço.
Além da fiscalização, a AGERGS realizou ações de diálogo com a sociedade, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, participando de cerca de 20 audiências públicas no Estado, que constituem oportunidade para ouvir os usuários e subsidiar a fiscalização do fornecimento de energia elétrica.
Os usuários que não conseguirem contato com as concessionárias devem ligar gratuitamente para a ANEEL no telefone 167.
Atualmente, a Agência busca ações de fortalecimento de sua estrutura funcional, com o que poderá atuar ainda mais e melhor em benefício da sociedade gaúcha.
* Com informações do GZH, Prefeitura de Porto Alegre, Agência de Notícias da Assembleia Legislativa e Sul 21.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko