Na audiência do TIJ, Israel não conseguiu responder de forma coerente à acusação da África do Sul
Queridas amigas e amigos,
Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
No dia 11 de Janeiro, Adila Hassim, advogada do Supremo Tribunal da África do Sul, compareceu perante os juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e disse: “Os genocídios nunca são declarados antecipadamente. Mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram de forma inconteste um padrão de conduta e intenção, que estão relacionados, e que justifica uma alegação plausível de atos genocidas”. Essa afirmação fundamentou a apresentação de Hassim da acusação de 84 páginas da África do Sul contra o genocídio dos palestinos na Faixa de Gaza por parte de Israel. Tanto Israel como a África do Sul aderem à Convenção sobre Genocídio de 1948.
O documento apresentado pelo governo sul-africano documenta muitas das atrocidades perpetradas por Israel, bem como as importantes declarações que atestam a intenção de conduzir um genocídio feitas por altos funcionários israelenses. Nove páginas deste texto (p. 59 a 67) listam “expressões de intenção genocida” feitas principalmente por funcionários do Estado israelense, tais como apelos por uma “Segunda Nakba” e uma “Nakba de Gaza” (Nakba, que significa catástrofe em árabe, refere-se à expulsão dos palestinos de suas terras e casas em 1948, após a criação do Estado de Israel). Essas declarações de intenções assustadoras têm aparecido repetidamente nos discursos e declarações do governo israelense desde 7 de outubro, juntamente com linguagem racista sobre “monstros”, “animais” e a “selva” para se referir aos palestinos. Num de muitos desses casos, o Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse em 9 de Outubro de 2023 que as suas forças israelenses estão “impondo um cerco completo a Gaza. Sem eletricidade, sem comida, sem água, sem combustível. Tudo está fechado. Estamos lutando contra animais humanos e agindo em conformidade”.
Tembeka Ngcukaitobi, outro defensor da África do Sul, descreveu essas palavras como uma “linguagem de desumanização sistemática”. Tal linguagem, juntamente com o caráter do ataque de Israel – que até agora ceifou mais de 24 mil vidas palestinas, deslocou quase toda a população de Gaza e mergulhou 90% da população numa situação de segurança alimentar aguda – deveria fornecer argumentos suficientes para a acusação de genocídio.
É simbólico que o primeiro nome de Adila Hassim signifique retidão ou justiça em árabe e o primeiro nome de Tembeka Ngcukaitobi signifique confiável em Xhosa.
John Halaka (Palestina), Memórias de memórias, 2023. / Tricontinental
Na audiência do TIJ, Israel não conseguiu responder de forma coerente à acusação da África do Sul. Tal Becker, consultor jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, passou toda a sua apresentação tentando indiciar o Hamas, que não é parte na disputa. Foi o Hamas, disse Becker, que criou o “ambiente de pesadelo” em Gaza – e não Israel.
Depois de Israel apresentar seus argumentos, os quinze juízes do TIJ iniciaram as suas deliberações. As apresentações de 11 a 12 de janeiro foram apenas a audiência prima facie para determinar se existem provas suficientes para proceder a um julgamento, o que – se acontecer – provavelmente levaria anos. No entanto, a África do Sul pediu ao tribunal que aplique “medidas provisórias”, isto é, uma ordem de emergência dos juízes da corte apelando a Israel que pare o seu ataque genocida aos palestinos. Isso seria um golpe significativo para a já diminuída legitimidade de Israel, bem como para a legitimidade do seu principal apoiador, os Estados Unidos da América. Há uma precedência considerável para essa medida. Em 2019, a Gâmbia conseguiu que o Tribunal ordenasse medidas provisórias contra o governo de Mianmar pelos seus ataques ao povo Rohingya. O mundo aguarda o veredicto do tribunal.
Ibrahim Khatab (Egito), Faça o que quiser sob as árvores, 2021. / Tricontinental
Um dia antes do início das audiências, os EUA divulgaram um comunicadodizendo que “as alegações de que Israel está cometendo genocídio são infundadas”. Mais uma vez, o governo estadunidense apoiou totalmente Israel, intervindo em seu nome não apenas com palavras, mas fornecendo armas e apoio logístico ao genocídio. É por isso que a África do Sul está agora preparando um processo contra os Estados Unidos e o Reino Unido para ser submetido ao TIJ.
Em Novembro de 2023, quando o caráter genocida da guerra já era amplamente aceito em todo o mundo, o Congresso dos EUA aprovou um pacote de 14,5 mil milhões de dólares em ajuda militar a Israel. Enquanto o TIJ realizava a sua audiência, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby, disse à imprensa que os EUA “continuarão fornecendo [a Israel] as ferramentas e capacidades de que necessita”, o que aconteceu – novamente – recentemente, em 9 e 29 de dezembro, quando transferiu armas adicionais para Israel. Quando questionado sobre preocupações com a perda de vidas no Congresso, Kirby disse que “ainda não vimos nenhuma indicação de que [Israel esteja] violando as leis do conflito armado”. Kirby, um antigo almirante, reconheceu que “há muitas vítimas civis”. No entanto, em vez de apelar ao fim dos ataques a civis, disse que Israel deve “tomar medidas para reduzi-las”. Em outras palavras, os EUA deram a Israel luz verde e carta branca, além de armas, para fazer o que quiser com os palestinos.
Quando o povo do Iêmen, liderado por Ansar Allah, decidiu bloquear o movimento de navios para Israel através do Mar Vermelho, os Estados Unidos formaram uma ‘coalizão’ para atacar o Iêmen. No dia da apresentação da África do Sul na TIJ, os EUA bombardearam o Iêmen. A mensagem era clara: não apenas os EUA fornecerão apoio incondicional ao genocídio; eles também atacarão países que tentem detê-lo.
Shaima al-Tamimi (Iêmen), Tão perto, mas ainda tão longe, 2018. / Tricontinental
As atrocidades perpetradas por Israel, bem como a resistência do povo palestino, levaram milhões de pessoas em todo o mundo a sair às ruas, muitas delas pela primeira vez em suas vidas. As redes sociais, em quase todas as línguas do mundo, estão saturadas de conteúdos que condenam as terríveis ações de Israel. O foco das atenções não parece diminuir, com 400 mil pessoas marchando até ao Capitólio dos EUA no fim de semana passado, em maior número do que nunca antes na história do país. O crescente fervor e a escala dessas manifestações suscitaram preocupações no Partido Democrata de que o presidente dos EUA, Joe Biden, perderá não só o voto árabe-estadunidense em estados-chave como o Michigan, mas também de que os ativistas da esquerda liberal não apoiarão a sua campanha de reeleição.
Chie Fueki (Japão), Nikko, 2018. / Tricontinental
Ao longo dos últimos dois anos, desde o início da Guerra da Ucrânia até agora, houve um rápido declínio na credibilidade do Ocidente. Essa queda na legitimidade não começou com a Guerra da Ucrânia ou o genocídio na Palestina, embora ambos os acontecimentos tenham certamente acelerado o declínio da autoridade dos países da Otan. O porta-voz da Ansar Allah, Mohammed al-Bukhaiti, publicou um vídeo de uma marcha pró-Palestina em Nova York que talvez seja simbólico do estado de espírito na maior parte do mundo e escreveu: “Não somos hostis ao povo estadunidense, mas sim à política externa estadunidenses que causou a morte de dezenas de milhões de pessoas, ameaça a segurança e a proteção do mundo e também expõe a vida dos estadunidenses ao perigo. Lutemos juntos para estabelecer justiça entre os povos”.
Desde o início da Terceira Grande Depressão em 2007, o Norte Global perdeu lentamente o controle sobre a economia mundial, a tecnologia e a ciência, e as matérias-primas. Os multimilionários do Norte Global aprofundaram a sua “greve fiscal”, desviando uma grande parte da riqueza social para paraísos fiscais e investimentos financeiros improdutivos. Isso deixou o Norte Global com poucos instrumentos para manter o poder econômico, incluindo a capacidade que outrora teve de fazer investimentos no Sul Global. No final deste mês, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social lançará um novo dossiê, A agitação da ordem global, e um estudo, Hiper-Imperialismo: um decadente e perigoso novo estágio, que detalham as doenças do presente e o novo clima criado pela ascensão do Sul Global. A demanda apresentada pela África do Sul no TIJ, apoiada por vários países do Sul Global, é uma indicação desse estado de espírito.
Athier Mousawi (Iraque-Grã-Bretanha), Um ponto para um algum lugar potencial, 2014. / Tricontinental
Está evidente para a maioria das pessoas no mundo que o Norte Global não conseguiu enfrentar as crises planetárias, seja a crise climática ou as consequências da Terceira Grande Depressão. Tentou substituir a realidade por eufemismos como “promoção da democracia”, “desenvolvimento sustentável”, “pausa humanitária” e, do Secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Cameron, e da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, a ridícula formulação de um “cessar-fogo sustentável”. Palavras vazias não substituem ações reais. Falar de um “cessar-fogo sustentável” enquanto se arma Israel ou falar de “promoção da democracia” enquanto apoia governos antidemocráticos define a hipocrisia da classe política do Norte Global.
Em 12 de Janeiro, o governo alemão divulgou um comunicado dizendo que “rejeita firme e explicitamente a acusação de genocídio que agora foi feita contra Israel”. Em linha com o novo clima no Sul Global, o governo da Namíbia lembrou aos alemães que tinham “cometido o primeiro genocídio do século XX em 1904-1908, no qual dezenas de milhares de namibianos inocentes morreram nas condições mais desumanas e brutais”. Isso é conhecido como genocídio Herero e Namaqua. A Alemanha, afirmou o governo da Namíbia, “ainda não expiou totalmente o genocídio que cometeu em solo namibiano”. Portanto, a Namíbia “expressa profunda preocupação com a decisão chocante” do governo alemão de rejeitar a acusação de Israel.
Israel, entretanto, diz que continuará este genocídio “enquanto for necessário”, embora as suas já fracas justificativas continuem a se deteriorar com rapidez crescente. Por trás desta violência está o declínio da legitimidade do projecto da Otan, cujas hipocrisias soam como unhas raspando um quadro negro ensanguentado.
Cordialmente,
Vijay.
P.S. Não perca o painel de discussão sobre o nosso recente dossiê, Cultura como Arma de Luta: O Medu Art Ensemble e a Libertação da África do Sul, que amplia o foco da África do Sul para a Palestina, apresentando Wally Serote (poeta laureado da África do Sul e presidente fundadora do Medu Art Ensemble), Judy Seidman (trabalhadora cultural e integrante do Medu Art Ensemble), Clarissa Bitar (premiada musicista e compositora palestina) e Niki Franco (trabalhadora cultural). O evento será organizado por Tings Chak, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, e também por Hannah Priscilla Craig do Artists Against Apartheid e transmitido ao vivo em 21 de janeiro através da página do The People’s Forum no YouTube às 20h (Joanesburgo), 18h (Londres), 15h. (São Paulo) e 13h (Nova York). Inscreva-se aqui.
* Vijay Prashad é historiador e jornalista indiano, diretor geral do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
** Este é um texto de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
