A Polícia Federal (PF) flagrou um gestor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificado com Paulo Magno monitorando com um drone a casa de Camilo Santana (PT) quando ele ainda era governador do Ceará. Hoje, Santana é ministro da Educação.
O fato está citado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a investigação de uso da Abin como centro de investigações ilegais de interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu governo. O ex-chefe da agência, Alexandre Ramagem (PL-RJ), que hoje é deputado federal, foi alvo de buscas.
:: PF faz operação após identificar organização criminosa na Abin durante governo Bolsonaro ::
“A Polícia Federal destaca episódios que elucidam a hipótese delitiva, como na conduta de Paulo Magno (gestor do sistema FirstMile), que teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então Governador do Ceará Camilo Santana, comprovando a total ilicitude das condutas”, escreveu Moraes.
A decisão de Moraes não detalha quando Magno teria sido flagrado monitorando Santana. Indica que Magno teria falado sobre o caso em defesa apresentada em processo disciplinar na Abin. A Abin não identificou uma justificativa plausível para o caso. Por conta disso, resolveu apurar a passagem no processo.
“A ausência dos artefatos motivadores, nos termos anotados no arquivo "Defesa Prévia - PM.docx ", resultou inclusive na solicitação de inclusão na condição de investigados no Processo Administrativo Disciplinar dos altos gestores da Abin”, reproduziu Moraes, citando a PF. “A ação de monitorar o então Governador do Ceará Camilo Santana com drones que, não seria uma operação de inteligência dada a ausência dos artefatos, mas uma ‘simples ação de inteligência de acompanhamento’.”
:: Alexandre Ramagem é alvo em operação da PF que investiga esquema de espionagem na Abin ::
A decisão de Moraes autorizou uma operação para cumprimento de 21 mandados de busca, sendo 18 deles em Brasília.
Segundo a PF, o grupo investigado atuava para "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas". Para isso, teriam sido realizadas invasões clandestinas à rede de infraestrutura de telefonia do país e usos indevidos de ferramentas de geolocalização de telefones celulares sem autorização judicial.
O grupo, segundo as investigações, criou uma estrutura paralela dentro da Abin, utilizando ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas com a intenção de fazer "uso político e midiático, para obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".
A PF informou ainda que estão sendo cumpridas "medidas cautelares diversas da prisão". Com isso, sete agentes da própria instituição tiveram foram suspensos de suas atividades. Os suspeitos podem responder por diversos crimes, inclusive organização criminosa.
Amigo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem é policial federal, e chegou a ser nomeado pelo capitão reformado para chefiar a PF em 2020. Porém, a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a nomeação feria os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Ramagem foi eleito deputado federal na esteira do bolsonarismo em 2022. O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi às redes sociais para defender o filiado de seu partido.
Para Costa Neto, "Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco [presidente do Senado e do Congresso] deveria reagir e tomar providências".
O Brasil de Fato não conseguiu contato com a defesa de Paulo Magno.
Edição: Rodrigo Chagas
