Há mais de uma década, a comunidade pesqueira de uma região histórica do Espírito Santo enfrenta os impactos da instalação de um emissário de esgoto tratado - tubos que levam o material para a água - no rio Benevente. Famílias que vivem da pesca e da coleta de crustáceos no Porto do Mandoca, município de Anchieta, apontam que o empreendimento deteriorou a qualidade da água e modificou radicalmente os modos de vida e a subsistência dessas pessoas.
“O Mandoca existe desde o Brasil Império. É uma prainha que sempre foi usada por antigos pescadores, até mesmo agricultores, para carregar insumos agrícolas, pescado e caranguejo. Muitos iam lá passar o dia pescando, acampavam ali. Era um sustento artesanal para as famílias de Anchieta. Eu já presenciei pais de família que não tinham o que comer em casa, iam pescar e, se a pesca fosse boa, ainda compravam uma carne”, conta o morador Ernesto Luxemburgo*, que vive na região há mais de 50 anos
Assim como outras pessoas ouvidas pela reportagem, ele não quis se identificar, temendo represálias. “Os caranguejos diminuíram muito. O pescado, ninguém tem coragem de pescar ali mais. O Rio Benevente desemboca no mar e é um estuário, muitos peixes vão ali se reproduzir. Esse esgoto vai sair justamente nesse estuário. Olha o prejuízo que está causando para o município, para pescadores, marisqueiros e caranguejeiros que dependem do Mandoca limpo. Eu até desafio os diretores da Cesan e empresários a pescarem e comerem o peixe dali. Eles não teriam coragem”, conclui.
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Ele se refere à Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que começou em 2007 a instalar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O encanamento para descarte dos rejeitos foi colocado justamente na prainha do Porto do Mandoca.
Carlos Navarro*, outro morador que conversou com o Brasil de Fato, vive na região há 35 anos e relata mudanças substanciais na paisagem.
“Levaram o emissário de esgoto para lá. Colocaram pedras, fecharam a praia e colocaram o emissário onde era o acesso à prainha. Na época da maré baixa é possível, inclusive, ver o emissário, o esgoto saindo e a coloração escura. Há mau cheiro, principalmente no período da noite, período em que mais jogam esgoto. A parte onde era a areia da praia virou lama.”
Navarro aponta que o cenário não indica que o tratamento do esgoto seja apropriado. “Parte da vegetação do manguezal morreu, está seca, mesmo com a chuva. Muitos caranguejeiros da região tiveram problemas de pele depois do contato com essa água. As pessoas já não podem fazer seu lazer ali. Havia até batismos das igrejas evangélicas. Era um ponto turístico e histórico.”
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Investigação
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2017 na Câmara Municipal de Anchieta, apurou que diversos procedimentos necessários para instalação da estrutura não foram cumpridos. O relatório final da CPI cita a falta de licenças, diálogo com a população e fiscalização.
João Simas**, presidente da Associação Comunitária do Bairro Benevente, onde fica o Porto do Mandoca conta que o local tinha potencial econômico e turístico. Ele confirma a percepção da CPI de que a população não foi ouvida no processo de instalação da estrutura.
"Na época, não houve nem audiência pública. A população nem opinou naquilo que ia ser feito naquela localidade de grande potencial turístico e que, hoje, é vista como socioeconomicamente desfavorecida. As influências da Cesan na localidade trouxeram muitos prejuízos."
O documento final da CPI apontava que a ETE funcionava sem licença ambiental desde a inauguração. Além disso, os vereadores ressaltaram a falta de conformidade com as legislações federal, estadual e municipal e de cumprimento de normativas como o plano de saneamento de Anchieta e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“Nunca houve nenhuma audiência pública com marisqueiros e pescadores da localidade, que sobrevivem do pescado naquela região, buscando mitigar os impactos por eles vividos”, alerta o relatório, que também cita a mudança na paisagem. “A situação do possível crime ambiental é notada facilmente pelo odor e coloração do esgotamento sanitário jogado pelas tubulações da Cesan.”
Problemas continuam
Mais de cinco anos depois da conclusão dos trabalhos da CPI, a população local continua relatando os problemas. Em 2022, a concessão de licença ambiental para a ampliação da ETE por parte do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aumentou as preocupações.
A marisqueira Joana Prestes* afirma que parte da subsistência da família foi extinta com as mudanças no curso d’água. “Tenho 57 anos como marisqueira e, antes, tínhamos mais condições de trabalhar. Havia sururu, ostra, caranguejo, mas com essa rede de esgoto tudo vai acabando. Daqui um tempo não vai ter mais nada. Antes a gente vivia do mangue e a gente precisa do trabalho.”
Nos últimos anos, ela relata que tem vivido dos recursos de programas de transferência de renda. Joana conta que nunca recebeu nada pelo prejuízo causado na atividade que exercia. “Sou marisqueira e não tenho mais condições de trabalhar, porque o sururu está sumindo. Não recebo nada como marisqueira, não tenho carteirinha (de registro). Antigamente, tínhamos o mangue, mas hoje não temos o que tirar. É por isso que o pobre passa fome, porque não tem como trabalhar. Quando tem, eles mandam o esgoto.”
Segundo relatório de monitoramento da estação, produzido pela Cesan e divulgado em junho passado, a unidade teve uma média “muito boa” de eficiência na remoção de demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Isso significa que a matéria orgânica despejada foi degradada rapidamente. O resultado apontado no documento foi de 89,3%. A exigência mínima do Conama é de 60%.
João Simas ressalta que seria importante definir uma análise independente dos rejeitos que são despejados no local. “A localidade era tida como bela e está totalmente degradada. Houve sim mudança na coloração da água. Também é importante dizer que a própria Cesan faz o exame da água. Não é uma empresa terceirizada. É importante haver questionamentos para que consigamos alcançar o melhor serviço público possível para a população. Esses problemas trazem prejuízos sempre para as minorias.”
Em outubro do ano passado, a Cesan realizou uma reunião em que ouviu as demandas de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram os impactos das mudanças no Mandoca. O grupo relatou as consequências no desenvolvimento dos caranguejos, que ficaram mais raros e menores e solicitou a retirada do emissário do local.
Na pauta também estava incluído o estabelecimento de indenização às famílias atingidas, além de estudos sobre os impactos ambientais e recuperação da área. A Companhia prometeu resposta para dois meses após o encontro. Em ofício enviado para a Associação Comunitária do Bairro Benevente em janeiro deste ano, a Cesan destacou que a ETE tem licença ambiental do IEMA.
Ancestralidade em risco
No documento, a empresa cita também a ampliação da coleta de esgoto na região, melhorias na estrutura e na manutenção da rede, ações educativas e um projeto arquitetônico para recuperação do acesso ao Porto do Mandoca.
Essa medida depende de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que encontrou no local um sambaqui, formação composta de conchas, cascas e restos de moluscos, mariscos erguidos por sociedades pré-coloniais.
No ano passado, após alerta da associação comunitária sobre a presença dos fósseis, técnicos do setor de arqueologia do Iphan fizeram uma visita à região. O relatório da vistoria narra com riqueza de detalhes as preciosidades ancestrais que foram encontradas.
“Os moradores locais nos levaram mais adentro do manguezal e, para nossa surpresa, um descampado surgiu por entre a vegetação do estuário, coberto por gramíneas de pequeno porte. Era possível, naquele ponto, observar o solo escurecido logo abaixo e rico de pequenos pontos brancos, sendo identificados como fragmentos de conchas bivalve, características de sambaquis.”
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A equipe do Iphan encontrou também outros sinais de presença indígena pré-colonial na região. “Além do volume de conchas, espalhadas por todo o descampado e arredores, encontramos algumas peças líticas polidas e lascadas (em quartzo), inclusive uma possível lâmina de machado que se quebrou com o uso. Também foram encontrados fragmentos de laterita, que podem ter sido utilizados para confecção de tintura corporal, visto que os sambaquis são pré-cerâmicos.”
Após a invasão portuguesa, o local abrigou ainda uma antiga caieira, que produzia cal a partir do refino da casca das ostras. A argamassa artesanal foi usada em construções coloniais. Algumas delas estão de pé até hoje.
A presença dos Sambaquis sugere populações organizadas, que podem datar de mais de 600 anos atrás. No caso do Porto do Mandoca, a descoberta mostra que a relação sustentável da população com a natureza para a subsistência é um modo de vida ancestral.
O BdF entrou em contato com a Cesan, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
*Os nomes foram trocados para proteção da identidade das pessoas entrevistadas.
** Ouça a entrevista na íntegra no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
