Desde o golpe de 2016 contra Dilma, passando pelo governo golpista de Temer (2016-2018), e seguindo até o fim do governo de Bolsonaro, ocorreram inúmeros retrocessos em relação aos direitos sociais, trabalhistas, ambientais, bem como em relação à questão da terra, entre tantas outras questões.
O fundamental desse período é que o golpe e o bolsonarismo lograram imprimir suas marcas à política nacional em diversas áreas, como as reformas da previdência, trabalhista, do Ensino Médio, por exemplo.
Inclusive, é preciso compreender a chapa Lula/Alckmin como desdobramento do golpe de 2016. Parte dos setores golpistas tentou emplacar a candidatura de Alckmin em 2018. Quando perceberam que seria inviável, carregaram Bolsonaro nos ombros. Passado o flerte protofascista, optaram, em 2022, pela recomposição. Muitas das medidas implementadas pelo golpismo e pelo bolsonarismo, entretanto, permaneceram.
Um exemplo bastante sintomático dessa correlação de forças é a reforma do Ensino Médio imposta por Temer. Enquanto os movimentos sociais e pesquisadores da Educação reivindicavam a revogação da lei 13.415/2017, (inclusive, levaram essa demanda para a equipe de transição do novo governo Lula), o novo governo optou, logo no início de 2023, por uma consulta pública, deixando o enfrentamento político e ideológico por conta daqueles setores que sempre se opuseram à reforma, e do empresariado, que sempre a defendeu.
Dessa forma, o governo evitou arcar com possíveis desgastes, adotando uma postura de tergiversar sobre o que se espera da educação da nossa juventude.
Outro exemplo é o debate sobre a militarização da Educação. A despeito de ter encerrado o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM), não tomou nenhuma medida efetiva para conter o avanço do modelo em território nacional. Ao contrário, as redes estaduais e municipais ficaram à própria sorte e à mercê das forças políticas que se articulam em torno daquilo que se tem convencionado denominar de “bolsonarismo”. Além disso, ao justificar o fim do PECIM, o governo se absteve de fazer o debate sobre o real significado e os riscos da militarização da educação.
A situação mais crítica, no entanto, é a dos povos originários. Mesmo tendo criado o ministério dos Povos Indígenas e, não obstante, este ser dirigido por uma mulher indígena, e, igualmente, criado o ministério dos Direitos Humanos, a situação de abandono dos povos yanomami continua praticamente inalterada1, mesmo depois de pouco mais de um ano daquela simbólica posse de Lula, quando a representatividade do povo brasileiro subiu a rampa do Palácio do Planalto.
A permanência dessas políticas indica que a correlação de forças favoráveis à reeleição de Lula tem sido, pouco a pouco, desmobilizada. Soma-se a isso os eventos golpistas pós-eleição de 2022 e o 8 de janeiro de 2023. O que se verifica é que pautas fundamentais da agenda política e econômica continuam hegemonizadas pelos interesses privatistas, oligárquicos, militares e religiosos.
Como exemplo dessa hegemonização, temos duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, sem discussão no parlamento e, muito menos com a sociedade, mas sancionadas por Lula. A primeira, Lei 14.812/24, permite que um mesmo grupo ou empresa possa controlar até 20 concessões de rádio e outras 20 de TV. Por óbvio, a lei foi aprovada pelo Congresso. Não foi uma proposta do executivo. No entanto, tendo em vista se tratar de tema bastante polêmico, que diz respeito à concentração de poder da mídia, e por ter sido votada em regime de urgência, o mínimo que Lula deveria ter feito, era vetar a lei integralmente. Tal ação abriria a possibilidade de debate. Mais uma vez, entretanto, o governo se absteve da disputa política.
A outra situação diz respeito à lei orgânica das polícias militares. Igualmente aprovada em regime de urgência, foi sancionada por Lula sem que questões de enfrentamento à letalidade policial e à violência contra a população negra e pobre fossem minimamente consideradas no texto final. Novamente aqui, caberia o veto presidencial.
A relação com as forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), por sua vez, é mais pragmática. Em 2009, no seu segundo mandato, Lula teria atuado para impedir que a Comissão Nacional da Verdade, a ser instalada para investigar os crimes dos militares contra civis, não implicasse em uma revisão da anistia que lhes foi concedida.
Agora, o presidente acena para as Forças Armadas com ampliação de investimentos e aumento nos cargos do executivo, mesmo depois de toda a articulação golpista por parte da caserna. Além disso, estaria atuando para engavetar o projeto que pretende acabar com a pensão dos filhos e filhas de militares. Não se trata de defender uma postura revanchista em relação aos militares, mas, sim, de submetê-los à lei e puni-los por todo e qualquer crime que cometeram ou que venham a cometer, sobretudo contra seu próprio povo e seu país.
É preciso barrar a politização das forças armadas e das polícias militares. Nesses anos de crise política, quantos militares foram flagrados sendo coniventes ou se confraternizando com manifestantes que atentavam contra a democracia, e contra a Constituição Federal, etc? Em que contexto seria permitido que manifestantes proferissem ataques à democracia e às instituições políticas do país acampados em frente aos quartéis?
Ao longo desse primeiro ano do governo Lula foi reconfortante acordar todos os dias sem ser atormentado pelos arroubos insanos da estética tosca, grotesca, vulgar e nauseante de Bolsonaro. No entanto, se houve mudança na estética da política nesse período, o mesmo não pode ser dito em relação à política de fato. Como vimos, políticas imposta pelo golpe de 2016 ou pelo bolsonarismo não foram revistas e tampouco revogadas. Outras, inclusive, foram legitimadas. Se não acordamos mais com bravatas, discursos de ódio e ataques verbais aos subalternizados, ainda acordamos com o peso dos ataques aos nossos direitos.
O governo Lula e toda a sua base eleitoral estão reféns dos acordos que garantiram a sua vitória e, até aqui, têm garantido sua governabilidade. Situação agravada pelo não enfrentamento político e ideológico com a oposição, abstendo-se de demarcar a linha divisória das divergências que existem a respeito do projeto de sociedade, de educação, de segurança pública, etc.
A questão é que, se quisermos que a estética civilizada da política se converta não só em ações efetivas de ampliação da democracia e consolidação de direitos, mas, sobretudo, em mudanças estruturais, será necessário tomar as ruas para contrabalançar a correlação de forças a favor dos interesses das classes trabalhadoras do campo e da cidade e de todos os outros setores subalternizados.
É necessário construir as condições para reverter o duro retrocesso imposto aos setores sociais historicamente negligenciados. Esse enfrentamento, no entanto, não virá do parlamento, dominado que está pelo empresariado, pelo agronegócio, por defensores das políticas armamentistas, por representantes do fundamentalismo religioso.
Por mais importante que seja o parlamento como espaço de luta institucional, é preciso reconhecer que a “bancada progressista”, ou os setores menos reacionários, são minoria e insuficientes para impor derrotas ao projeto hegemônico de ataque aos direitos do povo pobre e trabalhador. Ao mesmo tempo, as amarras impostas pelas alianças costuradas para viabilizar as eleições de 2022, a posse de Lula e a consequente governabilidade, se não impedem completamente, ao menos limitam, e muito, as possibilidades de uma mudança de rumo a partir do próprio governo.
Por certo, o apoio ao governo Lula por parte dos setores progressistas e de esquerda é uma necessidade. Primeiramente, porque a sua vitória não significou, obviamente, a saída de cena da direita e da extrema-direita. As forças políticas que articularam o golpe de 2016 e que apoiaram o governo protofascista continuam dominando diversas instituições, inclusive militares, além de governos estaduais e municipais. Além disso, estão construindo, de forma muito mais coordenada do que em 2022, sua participação nas eleições deste ano.
Para além das disputas eleitorais, estes setores continuam agindo, seja à margem da lei, ocupando terras indígenas ou quilombolas e ameaçado ou mesmo assassinando lideranças, praticando garimpo ilegal, desmatamentos e queimadas, etc., seja aprovando medidas antipopulares nas casas legislativas.
Segundo, porque as forças progressista e de esquerda historicamente desempenham papel fundamental nas denúncias acerca das injustiças e desigualdades do sistema. É preciso retomar esta postura crítica sob pena dela ser hegemonizada por uma perspectiva individualista, moralista ou fundamentalista, ou mesmo fascista, como vimos nos últimos anos.
Ou seja, as esquerdas têm a responsabilidade de travar a disputa política e ideológica de forma crítica e consequente. E, sobretudo, organizar as massas para que suas reivindicações pautem o governo. A mudança de rumo, necessária e urgente, virá de fora e não de dentro do governo. A organização das massas oprimidas e exploradas é a melhor forma de apoiar este governo contra o avanço da direita e da extrema-direita. O fascismo se combate com o povo na rua.
*Graduado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Possui Especialização em História, Arte e Cultura pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (2018). Mestre em Ensino de História - UFPR (2020). Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná.
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná
Fonte: BdF Paraná
Edição: Pedro Carrano
