A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que amplia as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) durante a crise sanitária vinculada à epidemia de dengue. Na prática, o PL nº 892/2024 transfere a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, para o IGES como medida de emergência.
O projeto de autoria do Executivo distrital foi enviado à CLDF na segunda-feira (5) e aprovado em dois turnos e redação final no dia seguinte. Entretanto, trabalhadores da área de saúde, em conjunto com a Frente de Oposição Permanente, se manifestaram de forma contrária à medida.
Eles defenderam a tese de que a ampliação emergencial do atendimento de saúde deve ser feita através da nomeação dos concursados da Secretaria de Saúde, sem terceirizar a gestão do hospital do IGES. Atualmente o GDF terceiriza para o Instituto todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do DF, além do Hospital Regional de Santa Maria e o Hospital de Base na Asa Sul.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) declarou na plenária que conversou com profissionais de saúde e estaria disposto a aprovar o projeto, desde que com “algumas limitações”. “A primeira delas, que a gente estabeleça um prazo, porque não dá para um decreto emergencial ficar em vigor o ano inteiro. Então apresentamos a emenda para que seja limitado a 90 dias. E o segundo, que o governo apresente um plano de nomeação na Secretaria do Estado de Saúde”. A proposta de emenda foi rejeitada.
Félix, Max Maciel (PSOL) e Paula Belmonte (Cidadania) se abstiveram na votação do PL que amplia as atividades do IGES. O único voto contrário foi do deputado Gabriel Magno (PT).
Para Magno, houve uma pressão política desonesta para associar a extensão do IGES ao plano de urgência do atendimento à saúde no momento de crise. Ele afirma que o discurso de que a única forma de abrir novos leitos na saúde pública é ampliando o IGES é “mentiroso”. “Dá para abrir utilizando concurso público. Essa chantagem não pode ser feita com essa Casa”, completou.
A oposição parlamentar também criticou os custos da medida colocada pelo executivo, que não menciona a margem de valores destinados.
Félix ressaltou que o texto da lei não oferece nenhuma noção de Pacto Orçamentário e que os deputados estão votando numa questão sem saber exatamente o custo.
“O IGS-DF, como já foi alertado aqui, foi o cenário de muitos escândalos nesta cidade e está sendo questionado por uma série de auditorias. Não há, da nossa parte, nenhum interesse de atrapalhar o governo na abertura de leitos emergenciais. Até porque nós sabemos da urgência e, inclusive, apontamos a irresponsabilidade do próprio governo, que não organizou a intervenção contra a dengue e foi alertado aqui sobre isso”, afirma o deputado da oposição.
O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) se manifestou assim que a proposta foi editada pelo governo e enviada para a Câmara. “Hoje o governo não tem nenhuma desculpa para nomear os concursados”, criticou.
Segundo o Sindicato, o Governo do Distrito Federal (GDF) atualmente gasta apenas 34% da sua receita com servidores, “portanto, muito abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O grupo também afirma que a epidemia de dengue foi impulsionada pela “negligência” do governo de não realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária no ano passado. “Inclusive com o fim do contrato de agentes de vigilância ambiental, hoje tem um déficit gigante de agentes comunitários de saúde, de agentes de vigilância. As equipes de estratégia de saúde da família não fazem visita domiciliar porque estão pressionados pela demanda espontânea de urgência e emergência”, diz.
