O plenário do Senado aprovoou o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que pretende pôr fim à possibilidade de saída temporária de presos em regime semi-aberto. Agora, sua aprovação acontecerá por votação direta no plenário da Casa.
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (6) e provocou preocupação em instituições da sociedade civil.
Em parecer, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), classificou a medida como "flagrantemente inconstitucional". De acordo com órgão, o benefício apelidado como “saidinha” é fundamental para garantir a ressocialização dos encarcerados.
É também o que defende a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária.
"A saída temporária é uma ferramenta muito importante que está na nossa Lei de Execução Penal. As pessoas que estão no regime semiaberto têm o direito de ficar alguns dias com as famílias. É um direito conquistado por essas pessoas para voltar pra sociedade gradualmente, para o convívio social e convívio com a família fora das grades. Este direito se aplica a pessoas presas, homens ou mulheres, que estão no regime semiaberto e depois de um certo tempo de pena cumprida. Ou seja, se a pessoa cumpriu um sexto da pena, se for [réu] primário; e um quarto da pena, se for uma pessoa reincidente. As pessoas presas que foram condenadas por crimes hediondos, com resultado de morte, não têm direito à saída temporária”, explica Irmã Petra.
A coordenadora da Pastoral Carcerária pontua ainda que, ao contrário do que diz o senso-comum, a taxa dos que aproveitam o período para fugir ou cometer outros crimes é muito baixa. Esses mau usos do benefício aparecem nos argumentos de quem é a favor de acabar com a saída temporária.
“A prisão hoje tem essa função social de recuperação, ressocialização, que é muito difícil fazer dentro do sistema prisional que estamos vivenciando hoje, que é um sistema altamente desumano. Então é importante esse contato. Diferentemente do que muitas pessoas pensam e muito do que a mídia divulga e as redes sociais, é comprovado pelos números que a grande maioria das pessoas presas voltaram ao cárcere depois de saidinhas. As taxas indicam que o retorno às unidades prisionais chegam a 95%”, observa a religiosa.
Com o projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares do Senado agora vão analisar o requerimento de urgência. Se o texto for aprovado, vai pra votação direto no plenário da Casa. Caso seja reprovado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, defende, em parecer, a revogação da “saidinha” para reduzir a criminalidade. Mas Irmã Petra Silvia não acredita que essa redução aconteceria.
“A Pastoral Carcerária acredita e defende uma justiça diferente. Uma justiça não punitiva e vingativa, uma justiça que responsabiliza. E, nesse sentido, a gente fala muito da justiça restaurativa, que restaura essas relações rompidas durante um conflito. Então, essa é uma pauta muito grande pra nós, para um mundo sem cárcere, para o desencarceramento. E, realmente, a prisão é o último caso. No sistema prisional hoje falta tudo: atendimento à saúde, comida adequada ou comida de má qualidade. O acesso aos processos do Poder Judiciário ainda tá [sic] muito lento. Temos uma faixa de 40, 60% de presos provisórios, que esperam muitos anos pra ter uma sentença definitiva”, pontua ela.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira (07) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
E tem mais!
Invasão Zero
Como age o grupo acusado de participação na morte da líder indígena Nega Pataxó e por que especialistas apontam que a atuação do Movimento é inconstitucional.
Investimentos
Sob Lula, o governo investiu 81% mais em 2023 do que no ano anterior. Será que o maior aporte estatal vai levar a mais crescimento?
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Matheus Alves de Almeida
