A dois dias de apresentar sua renúncia para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que vai buscar apoio de parlamentares para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a exclusão do serviço público de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. A ideia é cortar qualquer remuneração de servidores condenados.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter) no domingo (18), Dino disse que pretende eliminar as aposentadorias compulsórias ou o benefício da "pensão por morte ficta ou presumida" (concedida a militares excluídos ou expulsos da caserna). "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar", apontou o senador.
A proposta de Dino recebeu manifestações públicas de apoio de senadores como Weverton Rocha (PDT-MA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que integram a base de apoio do Governo. Para que uma PEC possa transitar no Congresso ela precisa do apoio formal de um terço dos Senadores (27, de um total de 81).
Ao anunciar a proposta da PEC, Dino anunciou que apresentaria ainda três projetos de lei. Já nesta segunda (19), também pelas redes sociais, ele disse anunciou a proposição de uma estratégia nacional de avaliação dos hospitais do Brasil, análogo às avaliações nacionais realizadas pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Eleito em 2022, Flávo Dino não chegou a ocupar de maneira efetiva a cadeira no Senado, já que foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato. Apontado também por Lula para o STF, Dino abriu mão do cargo que ocupava para passar alguns dias como senador, tendo assumido o cargo no último dia 1º.
Dino anunciou que vai renunciar ao mandato como senador na próxima quarta-feira (21). A posse como ministro do STF está marcada para o dia seguinte (quinta-feira, 22).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
