O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na noite desta segunda (19) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber ao conteúdo completo da investigação. A decisão foi publicada poucas horas depois da solicitação. Bolsonaro havia condicionado seu depoimento ao acesso às informações, incluindo a delação de seu ex-ajudante de obras, Mauro Cid.
Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) mantenha a data do interrogatório para a próxima quinta-feira (20), às 14h30.
Os advogados de Bolsonaro haviam também pedido o adiamento do depoimento. Ele está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente disse que precisa ter acesso a todo o conteúdo da investigação para se explicar. Moraes discordou, afirmando que os advogados de Bolsonaro já tiveram acesso às provas anexadas ao processo.
"Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório. Diante do exposto, nos termos do art. 21, § 1º do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS."
"Intime-se, inclusive por meios eletrônicos, a defesa constituída do requerente. Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos, nos termos da SV 14 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", escreveu o ministro.
O golpe
Dentre os elementos que a Polícia Federal (PF) reuniu na investigação estão um vídeo de uma reunião de Bolsonaro com seus ministros, em 5 de julho de 2022. Nela, o ex-presidente cobra seus auxiliares para que espalhem fake news sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Também há uma minuta golpista que, segundo a PF, foi "analisada" por Bolsonaro e editada a pedido do então presidente após a eleição de 2022, perdida por ele para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento previa, dentre outras medidas, a prisão de Alexandre de Moraes e a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
A investigação é parte de inquéritos que tramitam no STF, como o que investiga a atuação das milícias digitais. Além de Bolsonaro, são investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado pessoas próximas a ele durante seu governo.
Entre elas, General Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto (presidente do PL), Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça), Marcelo Costa Câmara (apontado como chefe do esquema paralelo de inteligência). Todos eles devem prestar depoimentos também nesta semana.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
