No quarto dia de audiências públicas realizadas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nesta quinta-feira (22/02), a China apoiou o “direito inalienável” do povo palestino de usar a força armada para combater a ocupação israelense em suas terras, e que tal ação estaria contemplada pelo direito internacional.
O posicionamento foi dado pelo embaixador chinês na Organização das Nações Unidas (ONU), Zhang Jun, que definiu a resistência armada contra o colonialismo como “legítima”, e não como um “ato de terrorismo”:
“A luta travada pelos povos pela libertação, pelo direito à autodeterminação, incluindo a luta armada contra o colonialismo, a ocupação, a agressão, a dominação contra forças estrangeiras, não deve ser considerada ato de terror”, declarou Zhang Jun.
Ainda em seu discurso, o enviado de Pequim criticou as políticas de Israel ao caracterizá-las como uma “opressão que minou e impediu gravemente os exercícios e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação”.
China contrapõe EUA
A China também contrapôs os posicionamentos defendidos pelos Estados Unidos, no dia anterior, e afirmou que o país asiático “tem apoiado consistentemente a justa causa do povo palestino na restauração de seu direito legítimo”, referindo-se ao estabelecimento de um Estado palestino independente.
Ao tribunal, o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Ma Xinmin, mencionou o presidente chinês Xi Jinping para argumentar que, em várias ocasiões, Pequim pediu um cessar-fogo abrangente e a solução imediata para a questão palestina “com base em uma solução de dois Estados”.
Na quarta-feira (21/02), os Estados Unidos recomendaram o distanciamento da ONU e da CIJ em relação ao que considerou como “uma questão bilateral entre Israel e Palestina”. No entanto, a China entende que se trata de um assunto no qual a ONU tem papel fundamental para a “autodeterminação do povo palestino”, já que o órgão internacional poderá guiar “negociações futuras”.
Com base no “direito da autodefesa”, Washington também havia defendido a não retirada de Israel das terras palestinas sem que haja garantias de segurança, motivo pelo qual expressou que a ocupação deveria continuar. Por outro lado, Xinmin rebateu a tese norte-americana e explicou que, pelo contrário, Israel é “uma nação estrangeira que ocupa a Palestina, então o direito à autodefesa está mais com os palestinos do que com os israelenses”.
Semana de audiências
As audiências públicas do CIJ que começaram nesta segunda-feira (19/02) acontecem após uma resolução da Assembleia Geral da ONU, na qual se solicitou um parecer consultivo do tribunal em relação à legalidade da ocupação israelense no território palestino. Ao todo, 52 países deverão se posicionar sobre a guerra até a próxima segunda-feira (26/02).
No primeiro dia das sessões, as autoridades palestinas reservaram três horas para apresentarem depoimentos que acusaram Israel de administrar um sistema de "colonialismo e apartheid".
Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad al-Maliki, apelou aos juízes que peçam o fim da ocupação "imediatamente, total e incondicionalmente".
Ao tribunal, o embaixador da África do Sul na Holanda considerou as políticas de Tel Aviv "mais extremas" do que o apartheid que os sul-africanos negros sofriam antes de 1994.
