Começou nesta segunda-feira (26) na Argentina a revisão da condenação da ex-presidenta Cristina Kirchner a seis anos de prisão por suposta “administração fraudulenta”. Tanto a defesa quanto a acusação apelaram da decisão do Tribunal Oral Federal nº 2, tomada em dezembro de 2022.
Enquanto a defesa da ex-presidenta pede a anulação do processo, a acusação, agora comandada pelo procurador Mario Villar, pediu um aumento na pena para 12 anos de prisão ao invés dos seis, repetindo o pedido do promotor Diego Luciani na primeira instância.
As audiências ocorrem até 4 de abril de forma presencial nos tribunais federais de Comodoro Py, em Buenos Aires. A defesa da ex-presidente poderá se pronunciar em 7 de março. Depois, os integrantes do tribunal - os juízes Mariano Borinsky, Diego Barroetaveña e Gustavo Horno - terão 20 dias úteis para definir se confirmam, revogam ou endurecem as penas.
A ex-presidenta argentina é acusada de formar uma suposta "associação ilícita" para beneficiar o empresário Lázaro Báez em licitações de 51 obras públicas na província de Santa Cruz.
Em sua última declaração como acusada no processo, no dia 29 de novembro de 2022, Cristina Kirchner apresentou um documento em que aponta "as 20 mentiras do caso das obras públicas", onde busca refutar cada um dos argumentos apresentados pelos procuradores Sergio Mola e Diego Luciani.
Um dos pontos questionados pela defesa, sintetizado no documento, são os fundos supostamente designados pela Presidência à província de Santa Cruz, algo que foi votado e aprovado pelo próprio Congresso Nacional. As obras denunciadas constam na Lei de Orçamento, aprovada também por deputados opositores.
Desde o início dos processos, a ex-presidenta nega todas as acusaçõess e acusa a justiça de agir "parcialmente" cometendo "lawfare", ou seja, utilizando de processos para a perseguir politicamente.
*Com AFP
Edição: Lucas Estanislau
