A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o plano de trabalho do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Os parlamentares vão investigar a responsabilidade da petroquímica no afundamento de bairros inteiros de Maceió, em Alagoas, devido à exploração de sal-gema.
Dentro do plano de trabalho, o relator apresentou 30 requerimentos. A maioria são solicitações de documentos referentes às investigações contra a empresa. Uma das requisições pede à Braskem "cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entes), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais (pessoas físicas), decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema no Estado de Alagoas".
Também foi solicitado da petroquímica a "descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias (ou acessões), e valores de indenização", além de um "relatório que descreva a metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos".
Outro requerimento refere-se a prestação de informações sobre a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública de Alagoas na assistência às pessoas afetadas pelo desastre ambiental. Também demanda saber se houve lesão às vítimas que aderiram às propostas de acordo da Braskem.
Outra solicitação é dirigida ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Pede informações sobre a região afundada em decorrência da exploração de sal-gema no município de Maceió e as regiões próximas. Também requere dados sobre as fiscalizações efetuadas e eventuais alertas ou notificações enviadas à Braskem acerca do risco das atividades, além das ações judiciais adotadas pelo governo.
Também foram aprovados requerimentos de informações ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Das 30 requisições, somente duas são convocações de testemunhas: José Geraldo Marques, ex-chefe do Órgão Ambiental de Alagoas e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração; e Abel Galindo Marques, uma das vítimas e coautor do livro Rasgando a Cortina de Silêncios, o lado B da exploração de sal-gema em Maceió.
A maioria dos senadores, no entanto, preferiram deixar as convocações para depois. Assim, o plano de trabalho foi aprovado apenas com os requerimentos de informações.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não houve uma preocupação com as pessoas por parte dos ministérios públicos estadual e federal. "A preocupação era manter a empresa funcionando, mas não de dar o respeito às pessoas que estavam sendo prejudicadas. Todo mundo foi indenizado por questões morais pelo mesmo valor, mas uma família com 10 pessoas numa casa não é menos que uma família com duas", disse.
"Essa área de risco pode se aprofundar em outras áreas conforme vai sendo feito o movimento de terra ali. Hoje tem em torno de 20% a cidade de Maceió comprometida. Isso não quer dizer que não pode chegar a 30%", acrescentou o senador.
Em dezembro do ano passado, a área da mina número 18 da petroquímica, no bairro do Mutange, chegou a correr o risco de desabar. A mina é uma das 35 cavidades abertas pela Braskem para a exploração e extração de sal-gema, um cloreto de sódio que pode ser usado em cozinha e para produção de plástico do tipo PVC e soda cáustica. A mina está às margens da lagoa Mundaú e a cerca de cinco quilômetros do centro do município.
Segundo o próprio governo de Alagoas, somente em novembro, cinco abalos sísmicos foram registrados na região. O colapso da área da mina número 18 pode levar à formação de grandes crateras e levar a um efeito cascata em outras regiões.
A exploração subterrânea de sal-gema está em curso em Maceió há quatro décadas. Cerca de 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados devido a essa atividade.
Edição: Matheus Alves de Almeida
