O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja investigado se houve uso de dinheiro público na manifestação realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 25 de fevereiro, em São Paulo (SP).
De acordo com a denúncia apresentada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os fatos levantados podem configurar crime de improbidade administrativa.
Segundo o deputado, veículos oficiais do Estado de São Paulo teriam sido utilizados tanto por autoridades locais quanto para realização do translado de outras autoridades. Além disso, páginas de internet da Polícia Civil do Estado de São Paulo teriam feito manifestações de ordem inequivocamente política, a partir da interação entre o administrador do perfil e pessoas favoráveis ao ex-presidente.
Bolsonaro e seus aliados no Palácio do Planalto / Foto: X/@rogeriosmarinho
A denúncia também lembra que Bolsonaro se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador de São Paulo, e utilizou a sede para fazer reuniões preparatórias para o ato. O fato também foi questionado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que protocolou uma ação popular na Justiça de São Paulo para que os gastos com a estadia de Bolsonaro sejam investigados.
Na ação, a parlamentar afirma que estadia do ex-presidente violaria o princípio da impessoalidade, além de gerar despesas que não são de interesse público. "O ato administrativo do Governador [Tarcísio de Freitas, do Republicanos] fere, portanto, o princípio da moralidade, da publicidade, da motivação, da impessoalidade e do interesse público, uma vez que privilegia pessoas na atuação administrativa, podendo configurar abuso de poder e desvio de finalidade", diz trecho da petição inicial.
"Concretamente, utilizar de recursos públicos para hospedagem de pessoas que são “amigas” do governador em exercício, sem qualquer cargo público ou agenda que demonstre o interesse público de tal privilégio, demonstra que há não há amparo legal para a medida, além de violar os princípios da impessoalidade e da moralidade, insculpidos no artigo 37 da Constituição da República", destaca outro trecho.
Na mesma linha, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), afirmou em suas redes sociais que acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), pelo suposto uso de dinheiro público no ato. O candidato à reeleição de São Paulo esteve presente no ato, mas não discursou.
“É escandaloso o uso de recursos públicos para participar de ato golpista que incita ataques contra uma investigação da PF [Polícia Federal] e do STF [Supremo Tribunal Federal]. Nunes não fará de São Paulo um refúgio para o bolsonarismo”, escreveu a deputada no X, antigo Twitter.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve hospedado na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, "não havendo assim qualquer irregularidade". Também informou que "não houve o uso de veículos oficiais para o translado de autoridades para o ato na avenida Paulista".
Também esclareceu que a publicação da Polícia Civil "teve o objetivo, único e exclusivo, de mostrar a atuação operacional da instituição para garantir a segurança da população ao longo do ato, assim como foi realizado em outros eventos."
O Brasil de Fato aguarda da prefeitura da capital e da Secretaria de Segurança Pública de SP. O texto será atualizado se houver manifestação.
*O texto foi atualizado às 11:13 de 4 de março de 2024 para inclusão do posicionamento do governo de São Paulo.
Edição: Geisa Marques
