De 27 de abril a 18 de dezembro do ano passado, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Rio encaminhou à Secretaria de Estado da Polícia Militar 215 ofícios com solicitações de acesso a imagens de câmeras corporais, para esclarecimento de relatos de tortura ou maus tratos ocorridos do ato da prisão até a audiência de custódia. Em apenas 56 (ou 26% dos casos) a PM enviou o material solicitado.
Os dados fazem parte do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais, produzido pelo NUDEDH. O estudo apresenta a descrição do que foi encontrado em cada arquivo relativos aos 56 casos, e há indicações de mau uso e obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Em 22 não há o momento da abordagem policial.
A PM admitiu não dispor das imagens requeridas pela Defensoria em outros 57 casos. Mas quase metade de todos os ofícios enviados pela DPRJ, 45% ou 96 casos, sequer havia sido respondida de maneira adequada até janeiro último.
A Ouvidoria da PM não acusou recebimento de 31 desses ofícios. Há ainda seis requisições da Defensoria sem retorno porque a PM alega que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente e, portanto, os registros das câmeras não estavam em poder da corporação.
"Há dois problemas centrais apontados no relatório: o elevado número de ofícios não respondidos, sendo que há um prazo de 15 dias úteis previsto na Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da PM, e o alto percentual de respostas informando que as imagens não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas após 60 dias, contrariando determinação legal de que sejam arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses em caso de letalidade ou registro de ocorrência na delegacia" explica o defensor público e coordenador do NUDEDH, André Castro.
O defensor também ressalta a dificuldade em obter imagens de ocorrências em que policiais militares estavam a serviço do Programa Segurança Presente. "O Programa Segurança Presente está vinculado à Secretaria de Estado de Governo, e é totalmente opaco nas informações. Sabemos que alguns dos agentes usam câmeras, mas nunca tivemos acesso a registro", afirma.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
