Após quase três anos de espera, a nova sede do Centro de Referência da Mulher (CRM) Vânia Araújo é inaugurada. Ato aconteceu na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em Porto Alegre. Durante o evento, também foi apresentada a nova identidade visual do Ônibus Lilás, veículo utilizado para atendimento itinerante às vítimas.
Em dezembro de 2021, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) havia feito a denúncia que o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo (CRM VAM), que presta atendimento para mulheres vítimas de violência, havia sito transferido para salas improvisadas no estacionamento do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Na época, o espaço funcionava em uma pequena sala, sem estrutura física, e onde o Telefone Lilás, por onde é feito o acolhimento a mulheres vítimas, nem sempre funcionava.
Após a denúncia, a então secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Márcia Pires de La Torre, havia anunciado que o serviço ganharia uma nova sede, no bairro Cidade Baixa.
Vinculado ao Departamento de Políticas para a Mulher, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o CRM realiza diversos tipos de atendimento voltados às mulheres em situação de violência, oferecendo orientação, esclarecimento, apoio, acolhimento e abrigo.
O centro foi criado em 2002, atendendo a mulheres de todo o estado. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 73 CRMs instalados em seus municípios. As novas instalações do CRM VAM funcionarão na Rua Miguel Tostes, 823, na Capital.
“Nós esperamos que funcione adequadamente com a equipe completa, que atenda as mulheres que ali procurarem o serviço, que busquem o 180 e o 0800 541-0803", afirma a presidenta do Conselho Estadual do Direito da Mulher (CEDM), Fabiane Dutra. Segundo ela, o 0800 está funcionando ainda só em horário comercial.
Dutra também destaca que o CRM poderia ter sido reinaugurado no ano passado. "Em novembro já estava apto para reabrir. Já estava funcionando, na verdade. Mas o governador quis esperar para o dia 8 de março para ter uma pauta positiva, porque no final do ano foram devolvidos recursos importantes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher, que seriam destinados à compra de vagas para abrigamento de mulheres vítimas de violência e outras políticas. Mas é um avanço.”
A dirigente também ressalta a expectativa para que o espaço seja também um local de treinamento, acompanhamento, auxílio, formação e referência aos demais centros municipais. Ela observa, contudo, que o Departamento de Política para as Mulheres hoje funciona no mesmo prédio do CRM.
“Nós consideramos isso inadequado. Tem um prédio ao fundo, que é para funcionar a Casa da Mulher Gaúcha, onde já temos uma sala para o conselho. Mas ainda não tem internet, não tem estrutura adequada nem para o funcionamento do conselho e nem para o departamento, por isso o departamento está usando o espaço do Centro de Referência da Mulher. Isso é urgente, até porque o Estado está pagando um aluguel num valor bem expressivo ali e o prédio não está sendo utilizado."
Na inauguração do novo espaço o governador Eduardo Leite (PSDB) ressaltou a importância dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do combate à violência, além de destacar ações dirigidas às mulheres - como políticas de crédito especiais para mulheres empreendedoras, o Selo Em Frente, Mulher e o monitoramento eletrônico.
"Temos que ter todas as estruturas e políticas possíveis para que as mulheres se sintam acolhidas e protegidas. Elas não estão sozinhas. Há uma rede mobilizada para ajudá-las. É isso que desejamos construir coletivamente", afirmou o governador.
No RS, segundo dados do Observatório de Violência Doméstica da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), houve 55.623 registros de violência contra as mulheres, sendo 87 casos de feminicídios e 231 tentativas. Já pelo levantamento do Lupa Feminista foram 102 feminicídios. No ano passado 137 pessoas perderam suas mães para o feminicídio, sendo 82 crianças e adolescentes, de acordo com o Mapa dos Feminicídios, produzido pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil.
"Infelizmente, a violência contra a mulher é um crime silencioso. Então, precisamos de espaços de acolhimento como este. Queremos estender isso e que mais municípios abram CRMs para que as mulheres tenham onde buscar auxílio", destacou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.
Sobre o Centro
Uma das atribuições do CRM VAM é o atendimento das ligações do telefone nominado Escuta Lilás (0800 541 0803). O centro recebe as demandas diretamente ou direciona as vítimas para o atendimento em algum CRM municipal, visando facilitar o acesso à política pública.
Além disso, assessora todas as instituições e equipamentos que compõem a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência e auxilia no intercâmbio de vagas para abrigamento das vítimas e seus filhos menores dependentes.
A equipe é composta por psicólogas, assistentes sociais, analista jurídica e segurança preparadas para esse tipo de atendimento.
Dividido em dois andares, o espaço foi pensado para proporcionar acolhimento às mulheres em vulnerabilidade. A estrutura conta com salas de atendimento, de espera e de teleconferência — para contatos com os municípios e treinamentos e atendimentos a distância —, além de brinquedoteca, para acolher as crianças durante o atendimento das mães.
O prédio conta com acessibilidade e entradas reservadas para atendimento de demandas complexas. Há uma sala especial para atendimento a pessoas com deficiência e banheiro adaptado para PCD. O centro dispõe, também, de uma sala de monitoramento, onde é realizado o acompanhamento de dados e estatísticas e o mapeamento da Rede de Proteção e do perfil das vítimas, viabilizando o preparo de relatórios para observação e análise.
Ônibus Lilás
Para se ajustar aos novos padrões do CRM VAM, o Ônibus Lilás recebeu nova identidade visual e passou por consertos mecânicos. O veículo é uma unidade móvel projetada e adaptada especialmente para o atendimento fora da Capital, disponibilizando os serviços em outros locais do estado.
O ônibus é equipado com duas salas fechadas que garantem a privacidade da vítima, copa, banheiro e uma equipe composta por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública.
Á espera da retomada da Rede Lilás
A nova sede do Centro de Referência da Mulher é uma das principais reivindicações dos movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Entre outras necessidades urgentes, aponta Fabiane Dutra, é a Casa da Mulher Brasileira e a volta da Rede Lilás.
A presidenta do Conselho lembra que, no ano passado, em conversas com representantes do governo do estado, entre eles o secretário Fabrício Peruchin, o colegiado cobrou a retomada dessas políticas. Na inauguração do centro Fabiane entregou um ofício ao governador cobrando esses retornos e que na ocasião ele teria anunciado a volta da Rede Lilás. “Nós já tínhamos inclusive feito um pedido ao Ministério Público para nos auxiliar nessa articulação. Esperamos que a rede seja rearticulada para que possamos ter momentos de articulação conjunta entre as instituições, os organismos e as secretarias”, pontua.
A Rede Lilás foi instituída para articular serviços públicos e ações que visam à segurança das mulheres e meninas, tirando-as dos ciclos de violência, dando acesso à segurança, saúde, educação, assistência social e justiça. A SSP trabalha de forma integrada, através de uma rede de atendimento voltada às vitimas, coordenada pelo Departamento de Direitos Humanos (DDH).
A rede é formada pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e pelo Departamento da Criança e do Adolescente (Deca), no atendimento de meninas vítimas de violência, no âmbito da Polícia Civil, pelas Patrulhas Maria da Penha, da Brigada Militar, pelas Salas Lilás do Instituto-Geral de Perícias, pelo Projeto “Metendo a Colher” da Superintendência dos Serviços Penitenciários e pelo Observatório da Violência contra a Mulher, do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional da SSP.
Recursos e estrutura
De acordo com Fabiane, ainda no dia da reinauguração do CRM o governo do estado exaltou as políticas de investimento no empreendedorismo das mulheres. Contudo, na avaliação da presidenta, se vê pouca divulgação desses valores. "Precisamos cobrar que esses recursos para serem investidos no empreendedorismo feminino cheguem às mulheres das comunidades, das periferias, porque sabemos que tem muitas mulheres empreendendo pela falta de trabalho formal. É importante que todas as mulheres que necessitam tenham acesso a esses recursos."
Por fim, ela ressalta que a estrutura do governo no que tangem a questão de combate à violência contra as mulheres ainda é incipiente. "A maioria das estruturas que existem ficam aqui em Porto Alegre. Nós temos grandes partes do estado onde não existe uma estrutura sequer de atendimento às vítimas de violência e vulnerabilidade. São grandes vazios de políticas para às mulheres. Se olhamos o mapa, na região Noroeste, da fronteira, são regiões que estão muito descobertas de políticas. E nós temos que ter pressa para estruturar essa política, para implementar essas políticas, pois as mulheres estão morrendo”, conclui.
* Com informações da Ascom SJCDH e Juliana Dias/Secom.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
