O município de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem cinco meses para matricular as crianças inscritas no cadastro da demanda escolar nas creches e pré-escolas da rede pública.
A decisão, proferida no dia 6 de março, foi favorável à Defensoria Pública do Rio após uma Ação Civil Pública contra o município. Na decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ampliou o prazo inicial estabelecido para o cumprimento da obrigação por entender que a medida é de alta complexidade.
Caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura deverá matricular as crianças na rede privada, custeando não apenas os valores das mensalidades, como também as despesas relativas ao transporte escolar, ao material escolar, ao uniforme e merenda escolares, sob pena de bloqueio e sequestro de verba pública correspondente às mensalidades da rede privada.
"A universalização do acesso a creche é uma pauta histórica da Defensoria Pública. O poder público não pode ficar inerte, prejudicando o desenvolvimento das crianças que, nessa fase da vida, experimentam uma janela de oportunidades incrível. Vamos cobrar da Prefeitura de Niterói o cumprimento dessa decisão, inclusive publicidade dos atos e da fila", ressalta o coordenador de infância e juventude da Defensoria, Rodrigo Azambuja.
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De acordo com o órgão, no inicio de 2023, havia cerca de 3 mil crianças a espera por uma vaga em creche no município. Atualmente, segundo a Defensoria, o número não tem sido divulgado pela prefeitura, em descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual o poder público deve "divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista".
O que diz a prefeitura?
Procurada pelo Brasil de Fato, a Prefeitura de Niterói informou que o programa Escola Parceira está disponibilizando 1,6 mil vagas em 27 escolas particulares credenciadas para crianças que estão na lista de espera e não foram contempladas com uma vaga na rede municipal. As convocações começaram no último sábado (9) e as matrículas estão sendo realizadas desde segunda-feira (11).
"Niterói é a única cidade a contar com um programa como esse para suprir a demanda por vagas. O Escola Parceira ainda oferece alimentação, RioCard Acompanhante e auxílio para aquisição de uniformes e material pedagógico", diz a nota enviada à reportagem.
Ainda segundo o município, nos próximos meses, novas quatro unidades escolares serão inauguradas: Umei Jurujuba (140 vagas), Umei São Januário (120 vagas), Umei Ponta da Areia (120 vagas) e uma Umei no Barreto (240), totalizando 620 vagas.
A prefeitura informou também que está em construção a Escola Municipal Fagundes Varella, no Engenho do Mato, que terá 425 vagas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental I. De acordo com o poder público municipal, no total, serão criadas 2,6 mil novas vagas.
"Vale lembrar que, nos últimos 10 anos, a Prefeitura de Niterói construiu 26 escolas e vai chegar a 30 em breve. Com isso, a cidade gerou mais de cinco mil novas vagas na rede", destaca o município que não informou quantas crianças aguardam matrícula na rede atualmente.
*Com informações da DPRJ.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
