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Bancada ruralista ignora ciência para defender ultraprocessados no Congresso

Parlamentares colocam classificação alimentar em xeque para travar políticas que limitam o consumo desses produtos

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Nos últimos cinco anos, a FPA tentou interferir em ao menos seis projetos de lei (PLs) para beneficiar os fabricantes de ultraprocessados - Valter Campanato/Agência Brasil

Nuggets, suco em pó, salgadinho de pacote, miojo e bolacha. Os chamados alimentos "ultraprocessados" representam uma ameaça à saúde, como mostram os estudos científicos mais recentes. 

No entanto, a bancada ruralista no Congresso Nacional vem abraçando a tese de que esses produtos não são tão ruins assim. Com assessoria técnica de um instituto financiado pela indústria de alimentos e por associações do agronegócio, eles defendem que os ultraprocessados podem até ser saudáveis e não devem ser restringidos por políticas públicas. 

Repórter Brasil identificou ao menos seis projetos de lei (PLs) em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tentou interferir, nos últimos cinco anos, para beneficiar os fabricantes de ultraprocessados. 

O grupo reúne os 374 deputados e senadores da chamada bancada ruralista, três quintos do Congresso. O discurso a favor dos ultraprocessados contraria uma série de evidências científicas que associam o consumo de produtos do tipo a 32 problemas de saúde, como câncer, diabetes e obesidade, e a 57 mil mortes precoces ao ano só no Brasil. A classificação de alimentos de acordo com seu grau de processamento é adotada pelo Ministério da Saúde desde 2014.

Quando um projeto de lei menciona o termo "ultraprocessado", a bancada ruralista usa seus “resumos executivos” – documentos de orientação da bancada – para dar pareceres que atacam a própria noção de ultraprocessados, como mostram documentos publicados pela frente parlamentar analisados pela reportagem. 

"A briga é para tirar toda a legitimidade do próprio conceito", resume o cientista político Pedro Vasconcellos, assessor de advocacy da Fian Brasil, organização vinculada ao Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). "Mencionar ultraprocessados em uma legislação vira um problema", acrescenta. 

A Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, limita em até 20% os gastos na compra de alimentos processados e ultraprocessados para merendas. Porém, o termo "ultraprocessados" só aparece no regramento porque foi incluído em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que não precisa passar pela aprovação do Congresso.

Guia Alimentar do Ministério da Saúde define ultraprocessados como  "formulações industriais" que envolvem diversas etapas de processamento e que adicionam ingredientes como sal, gorduras, açúcares, entre outras substâncias de uso exclusivamente industrial para imitar sabores, cores ou aumentar a durabilidade do produto. São refeições instantâneas, iogurtes saborizados ou molhos prontos, por exemplo.

No início do mês, o governo federal anunciou a nova composição da cesta básica, sem ultraprocessados.


Arte: Débora De Maio

O agro é refrigerante, embutido e biscoito

Desde 2011, a FPA recebe "assessoria" técnica do Instituto Pensar Agro, uma organização financiada pelas principais entidades representativas da cadeia do agronegócio – entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que reúne gigantes do setor como Nestlé, BRF, Cargill, Ambev e Coca-Cola

À Repórter Brasil, a Abia disse preferir não se manifestar sobre eventuais orientações repassadas à bancada do agro. A FPA, por sua vez, ignorou as tentativas de contato da reportagem.

Um exemplo da interferência do lobby do agro ocorreu em junho de 2023, quando o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) inseriu a diretriz "evitar ultraprocessados" no texto da lei que recriaria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Na ocasião, a FPA orientou a bancada a firmar posição contra o trecho. 

"Restringir a aquisição de determinados tipos de alimentos, definidos de forma contestável pela ciência e tecnologia de alimentos, em nada contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis, que só podem ser obtidos por meio da educação alimentar", disse a nota da entidade, que também negou a ligação entre o consumo de ultraprocessados e a obesidade.

Na sessão que votou o projeto, em julho de 2023, o próprio presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), propôs uma emenda removendo a inserção de Boulos. "A ideia é reduzir o texto, tirar essa menção, até porque há uma problemática na compreensão do que são os alimentos ultraprocessados. Não há uma definição técnica sobre essa terminologia", disse em plenário o deputado Tião Medeiros (PP-PR) que substituiu Lupion na hora da votação. No fim, a remoção foi aceita e o PAA acabou aprovado pelo Congresso sem a menção aos ultraprocessados, sendo sancionado por Lula naquele mês.


Arte: Débora De Maio

Veja aqui a lista completa com os 6 PLs em que a FPA defendeu os ultraprocessados.

'Indústria nega e distorce'

Na avaliação da nutricionista Nadine Marques, pesquisadora-assistente da Cátedra Josué de Castro da Universidade de São Paulo (USP), as orientações da FPA são "todas muito parecidas com o discurso da Abia", a associação de indústrias de alimentos que está entre os apoiadores da bancada ruralista. "Um ponto marcante é a não aceitação da classificação a partir do grau e extensão de processamento de alimentos, que deu origem ao termo 'ultraprocessados'", diz Marques. 

Batizada de "Nova" e desenvolvida por pesquisadores do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde, da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), a classificação já é usada em políticas públicas de ao menos seis outros países – como Canadá, Israel e Uruguai. Ela também norteia estudos da Agência Internacional do Câncer (IARC) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ambas ligadas à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Marques explica que, no início do século 20, a ciência analisava os alimentos pelas moléculas que os compõem, o que criou uma subdivisão entre nutrientes vilões (por exemplo, gorduras saturadas ou açúcar) e mocinhos (vitaminas e minerais) – paradigma que ficou conhecido como "nutricionismo". 

A partir dos anos 1980, no entanto, os índices de obesidade dispararam,  mesmo com a redução do consumo dos "vilões". "Se sabíamos quais os nutrientes perigosos e conseguíamos controlá-los, manipulando-os industrialmente, por que os índices de doenças crônicas continuavam aumentando?", questiona Marques.

A partir dos anos 2010, mais pesquisas passaram a investigar como o grau de processamento de alimentos, e não nutrientes específicos, estava ligado ao surgimento de doenças, o que reforçou a necessidade de se analisar todo um processo de produção que vai do campo à indústria até chegar à mesa do consumidor. "A classificação Nova é simbólica desse novo paradigma da nutrição, que passa a olhar para os sistemas alimentares como um todo", diz a nutricionista.

Desinformação no Congresso e nas redes

Para enfrentar esse avanço recente da ciência, a indústria de alimentos mobiliza argumentos "nutricionistas" em seu lobby no Legislativo. Um projeto de lei de 2022 do ex-deputado federal Coronel Armando propunha a criação de advertências em embalagens e restrições à propaganda desses produtos. A proposta era que rótulos e publicidade incluíssem avisos de riscos à saúde. Porém,a FPA orientou a bancada a se opor à ideia.

"Ter uma alimentação saudável significa comer com moderação todos os tipos de alimentos, respeitadas suas características nutricionais", justificou a nota da FPA divulgada à época. "A proposta tem objetivo de estigmatizar produtos da indústria de alimentos, que são altamente regulados e não possuem, por si próprios, potencial para prejudicar a saúde do consumidor", concluiu o documento, em frontal oposição aos estudos científicos sobre o tema. O PL está parado sem relatoria em uma comissão da Câmara desde 2022.

A defesa da indústria alimentícia contrasta com o discurso da FPA de reforçar a produção de alimentos saudáveis e de qualidade, no lugar de alimentos prontos e com excesso de ingredientes que fazem mal à saúde. Em janeiro de 2023, por exemplo, um estudo do NetLab, o laboratório de pesquisa em internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  concluiu que a FPA publicava anúncios no Facebook e Instagram – pagos pelo Instituto Pensar Agro – que espalhavam desinformação sobre agrotóxicos, regulação ambiental e movimentos sociais.

"Isso de pensarmos no pequeno produtor quando pensamos em agro é resultado de uma ótima campanha de comunicação", diz a pesquisadora Débora Salles, coordenadora do NetLab, que realizou o estudo. "Eles tentam reforçar que o agricultor familiar é protagonista, mas existe um movimento simultâneo de esconder os verdadeiros interesses que estão por trás, que são os das grandes corporações", avalia Salles.

Edição: Paula Biancchi