14 de março é o dia mais esperado do ano para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A data celebra o Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, Contra as Barragens, Pela Água e Pela Vida, e, anualmente, entidades realizam ações para chamar atenção de autoridades e opinião pública sobre como o Brasil atua diante do tema.
O 14 de março deste ano foi especial porque foi o primeiro após a aprovação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que virou lei em novembro do ano passado.
“A política é muito importante e foi resultado de 33 anos, uma luta que acompanhou toda a trajetória do MAB, por isso os 33 anos. A política é uma lei, ela está em vigor, falta um processo de regulamentação, para alguns pontos”, resume Iury Paulino, membro da coordenação nacional do MAB em entrevista ao programa Bem Viver desta segunda-feira (18).
Na semana passada, antes, depois e durante o dia 14 de março, o movimento realizou ações em todas as regiões do país. Desde mobilizações conjuntas com a população atingida pelas enchentes no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, até Candeias do Jamari (RO).
Houve ações concentradas na capital federal, na Bahia, Ceará, Espírito Santos, Minas Gerais, entre outros estados.
“A política [PNAB] é quase como um instrumento de coerção para que a gente consiga cobrar o que é óbvio que deveria existir. É uma lei e a gente sempre diz, é um patrimônio dos atingidos. Ela é um patrimônio dessa luta para a sociedade brasileira”, explica Paulino
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Qual a avaliação do Movimento diante da semana de mobilizações por todo país?
Iury Paulino: O 14 de março é um dia muito importante para a luta dos atingidos e atingidas. A gente diz que a gente faz um ano inteiro de lutas, mas a responsabilidade de puxar as lutas no mês de março, sobretudo, na referência à data do 14, é dos atingidos, com obviamente outras organizações e outras ações de solidariedade se somando à luta da gente.
Um segundo elemento que torna, também, muito importante é que é a primeira mobilização pós-aprovação da Política Nacional do Direito das Populações Atingidas [PNAB].
É o primeiro 14 de março, é o primeiro aniversário, digamos, do Movimento dos Atingidos por Barragens, após essa data da aprovação da lei, que é uma lei muito importante para nós.
Então nós temos um balanço que é positivo. Ele é positivo porque nós tivemos várias atividades no Brasil, desde a assembleia de atingidos para discutir a pauta, para discutir a defesa do fortalecimento do governo Lula, como ações de ocupação em espaços onde tem demandas e pautas, como as locais da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba] no Nordeste, como os escritórios da Vale, na região Espírito Santo, em Minas Gerais, com ações nos lugares onde nós tivemos atingidos pelo processo dos desastres climáticos aí, São Sebastião, Vale do Taquari…
O nosso balanço é que foi uma semana muito positiva, duas semanas, na verdade, porque começou a partir da jornada de lutas das companheiras [8 de março], duas semanas muito positivas de mobilização e acima de tudo comparado com o pré-pandemia a gente vem numa crescente de atividades comparando com o ano anterior.
Tem um clima bom de mobilização e um bom volume em quantidades de mobilizações por todo o Brasil, que esse é um caráter da jornada.
Em novembro, nos oito anos do crime de Mariana, a gente fez uma jornada concentrada em Brasília onde levamos 3.500 atingidos e atingidas.
A jornada de março tem um caráter descentralizado, portanto ela amplia em quantidade de atos e em quantidade de participação dos atingidos na luta.
Então nos surpreende muito a diversidade das ações, a diversidade das pautas, também, e isso representa o momento histórico que nós estamos vivendo, de uma complexidade até no tema do atingido, que é o rompimento das mudanças climáticas. E em relação aos próprios empreendimentos, é uma dívida histórica social que o Estado brasileiro tem com essa população, então tem gerado uma diversidade também de mobilizações aí Brasil afora.
O que é que tem faltado para a PNAB ser posta em prática?
A política é muito importante e foi resultado de 33 anos, uma luta que acompanhou toda a trajetória do MAB, por isso os 33 anos. A política é uma lei, ela está em vigor, falta um processo de regulamentação, para alguns pontos que a política obriga o Estado brasileiro a fazer, por exemplo, um comitê que vai gerenciar a monitorar a política, a aplicação do órgão responsável pelo comprimento e execução do plano PNAB, que é um plano para as áreas atingidas.
Algumas questões de alguns pontos precisam ser apontadas para sua regulamentação.
E a gente está discutindo com o governo, ontem [quinta-feira, 14 de março] foi anunciado a partir do Ministério de Minas e Energia um grupo de trabalho, e nós atingidos estamos muito atentos para ter uma participação efetiva para que nós não percamos a abrangência da política no processo de regulamentação.
Porque a gente sabe que é uma briga enorme no setor elétrico, setor de mineração, para que possa diminuir a abrangência e o papel da política para resolver o problema das populações atingidas.
Então, agora um próximo elemento de luta é uma regulamentação com participação popular dos atingidos, com participação efetiva dos atingidos, que ela não seja restritiva e que tenha alcance político.
Mas na análise nossa do movimento a política está valendo. A lei foi criada e ela está valendo da forma que está. Então, nós estamos cobrando, que seja implementado.
Inclusive cobramos o governo federal através do Ministério de Minas Energias e da Secretaria-Geral, que já seja instalado nos comitês para os casos que são mais emblemáticos, que a gente precisa avançar imediatamente para resolver, como por exemplo, a bacia do rio Doce, o crime que cometido pelo rompimento e os problemas que não foram resolvidos até hoje.
Como Alagoas, a questão dos atingidos pela Braskem em Maceió, então já são casos que a política já está valendo e que a gente precisa avançar é instalar, rapidamente, o comitê para ir analisando a sua condição de resolver.
Como você avalia o diálogo com o governo na aceitação dessas indicações, essas pressões do MAB, pela regulação desses pontos da política? Tem sido uma boa aceitação?
No governo de forma geral, sim, tem um espaço para dialogar, tem um papel do movimento de pressionar e tem o governo ter que cumprir o seu papel de responder.
Porque o que é importante é que a política é um fato, a regulamentação é uma necessidade, mas independente se não tivesse a política, nós temos um conjunto de problemas dos atingidos que precisam avançar em políticas públicas para atender esse público
Então a nossa pauta com o governo está tudo bem. Nós podemos ter um prazo para regulamentar, mas nós precisamos ter um atendimento, o nosso povo precisa de energia elétrica, o nosso povo está passando fome, tem que ter cestas básicas para se alimentar. Infelizmente. O nosso povo precisa de quintal produtivo, política de incentivo agrícola, melhoria sanitária nas regiões do país onde nós não temos banheiro na residência dos atingidos.
Tem uma pauta muito concreta: assentamento de famílias. Têm 18 mil famílias, ou que não foram assentadas pelos processos de construção dos empreendimentos, ou que são famílias que já têm segunda, terceira geração dentro dos assentamentos que não comporta mais para poder essa família viver com qualidade de vida.
Temos uma lista de 18 mil cadastros com o Instituto da Reforma Agrária para que possamos ter uma política com prioridade no assentamento dessas famílias.
O governo tem recebido as demandas, tem dialogado, tem entendido que tem a dívida, ela realmente existe, mas a gente quer o resultado efetivo o mais rápido possível.
É claro que a política é uma ferramenta muito sólida e um reforço institucional muito importante, mas essas ações em defesa das pessoas atingidas não precisaria necessariamente da criação da política. Poderia ser uma ação por antecipação do próprio Poder Público, no caso das pessoas que são atingidas. Você falou de cesta básica, energia elétrica. É um esforço que poderia ser feito independentemente da política
É verdade. A política é quase como um instrumento de coerção para que a gente consiga cobrar o que é óbvio que deveria existir. E o tais criminoso nesses processos de empreendimento, nesses de mineração, que eles tratam o atendimento a um direito das pessoas, como saúde, educação, como compensação desses investimentos.
Tipo, a mineração vai colocar uma escola na comunidade, então, [ela entende que nós] deveríamos agradecer por isso porque vamos ter uma escola.
A lei para nós é importante, é um instrumento de cobrar e fazer que se aplique. Além de ter uma ferramenta que a gente consiga ter mais condições de pressionar para que seja executado.
Agora uma coisa não depende da outra, é isso que a gente está dizendo para o governo. Não existe esperar uma regulamentação, até mesmo porque a lei já existe, ela está valendo. O governo deveria se preocupar com isso para determinar as abrangências, que é uma luta que nós vamos fazer para que não seja reduzido, mas a lei já está valendo.
Então é um processo de cobrança para que avance na pauta concreta que nós já temos historicamente com o governo, mas que a gente avance também na própria regulamentação da PNAB.
É uma lei e a gente sempre diz, é um patrimônio dos atingidos. Obviamente, nem todos os atingidos estão organizados no movimento. Mas a luta dos movimentos populares constitui as leis ou até mesmo políticas públicas, que ela atende a uma demanda das sociedades.
É uma luta que começa em algum momento, mas ela atende uma demanda da sociedade. Portanto, a política é para os atingidos de forma geral para evitar crimes como aconteceu em Mariana e Brumadinho. Ela é um patrimônio dessa luta para a sociedade brasileira.
E eu queria agora me deslocar no tema lá pra Maceió, na verdade pra Brasília, mas a respeito de uma situação que aconteceu em Maceió, qual é a posição do movimento a respeito dos trabalhos da CPI da Braskem, que investiga os crimes da Braskem em Maceió?
Olha, a situação de Maceió é uma situação muito triste. A gente, o MAB foi convocado pelos atingidos a ajudar, a atuar no processo de organização.
Caberia um capítulo aqui pra gente falar desse absurdo. Estiveram presentes representantes da militância e da luta da região, onde a gente conseguiu, agora, na jornada conversar com o governo federal, conversar também com Ministério da Integração, com a Defesa Civil pra definir critério de inclusão de atingidos que estão fora.
O problema é muito maior do que aquele que se apresenta.
E a gente abriu um processo de diálogo com o governo, para o governo ajudar a resolver, embora o governo aponte que ali é um problema muito relacionado ao Estado, ao município e às empresas que causaram problema, mas o governo tem o poder de ajudar a intermediar para resolver.
Então, a gente abriu esse espaço de diálogo e o governo tem disposição para ajudar a intermediar.
Em relação a CPI, a gente está acompanhando, desenrolar, acompanhando os fatos aí, os depoimentos, para a gente poder avaliar e ver qual medida nós tomaremos enquanto organização das populações atingidas.
O fato de Maceió é o seguinte, é toda essa barbaridade que nós já vimos, escutamos, mas tem uma coisa pior, não tem o espaço onde possa se escutar as populações atingidas.
A gente está atento e espera que a CPI possa resultar, né, em um relatório que aponte para os verdadeiros culpados desse crime que acontece em Maceió.
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Edição: Vivian Virissimo
