A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em São Paulo, foi denunciada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos maus serviços prestados à capital paulista. A região central da cidade ficou cinco dias sem energia, na última semana, prejudicando moradores e o comércio na região. A representação feita pela prefeitura de São Paulo pede a rescisão do contrato da concessionária.
Segundo o governo municipal, a falta de energia elétrica não prejudicou apenas moradores e comerciantes, mas interrompeu o abastecimento de água e afetou o atendimento na Santa Casa de Misericórdia, na Vila Buarque.
Na noite deste sábado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que apoia a proposta de privatização da Sabesp, afirmou que “ninguém aguenta mais a Enel”. E justificou o pedido aos órgãos federais porque a prefeitura não teria poder para agir diretamente contra a concessionária de energia.
Na sexta-feira (22), a Enel justificou que a demora em reestabelecer a energia na região se deu por problemas em circuitos subterrâneos, que teriam uma manutenção complexa.
Histórico
Em 3 de novembro, um temporal atingiu São Paulo e deixou cerca de 2,1 milhões de pessoas sem o fornecimento de energia. O restabelecimento demorou aproximadamente sete dias em algumas regiões da cidade. A avaliação é que a empresa deixou a desejar na manutenção da rede elétrica bem como na resolução do problema.
Depois disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a rescisão do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica no município de São Paulo. No ofício entregue ao presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, no final de janeiro deste ano, Nunes detalha as falhas na prestação de serviços pela empresa.
“Apesar das tentativas da Enel de classificar os eventos do dia 03/11/23 como circunstância excepcional, caso fortuito, fato é que esses 'eventos extraordinários', em que parcela considerável da população paulistana se vê subitamente no escuro, sem energia elétrica, por longos períodos de tempo, vêm se repetindo com regularidade, praticamente a cada chuva mais intensa enfrentada pela cidade”, diz o ofício da prefeitura.
As concessões de distribuidoras de energia elétrica são firmadas a nível federal e devem ser fiscalizadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Notificação do Procon
O Procon de São Paulo notificou a Enel para que envie informações detalhadas sobre interrupções no fornecimento de energia. A empresa deve informar “os motivos da falta de energia elétrica, qual o tempo total de duração do evento e estimativa de consumidores impactados, bem como as providências adotadas tanto para o restabelecimento do serviço quanto para o atendimento, informação e orientação aos consumidores que tentaram contatar a empresa”, disse o órgão em nota.
As informações devem ser enviadas em sete dias a contar a partir desta sexta-feira (22), quando a notificação foi feita. A análise dos dados pode resultar em multas calculadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, os consumidores devem registrar o problema no serviço de atendimento da própria concessionária. Se não houver resposta, uma reclamação deve ser registrada no órgão.
Edição: Rodrigo Gomes
