Após o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) ser preso na operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os suspeitos de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nota indicando o rito que deve se desenrolar a partir de agora. Brazão foi preso preventivamente na mesma ação que teve como alvos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Por ser deputado federal, Chiquinho Brazão dependerá de decisão do plenário da Câmara sobre a manutenção da prisão. Por determinação do artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares federais só podem ser presos se houver flagrante de crime inafiançável. Por conta disso, os autos do processo envolvendo Brazão deverão ser remetidos à Casa dentro de 24 horas, portanto, até esta segunda-feira (25).
“Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a presidência notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na próxima sessão”, disse Lira, ao citar os casos de Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Daniel Silveira (sem partido-RJ). O passo adiante é a apresentação de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) diretamente em plenário por conta da urgência do tema. A prisão será mantida se, ao se colocar o relatório em votação, a maioria absoluta dos membros for favorável à detenção.
Lira esclareceu que o rito no plenário inclui três falas da defesa, cada uma delas com 15 minutos de duração, que deverão ocorrer antes da leitura, após a leitura e após a discussão. O presidente acrescentou que a votação será aberta e que deverá ser promulgada depois uma resolução com o resultado.
Desdobramentos
Também neste domingo a bancada do Psol divulgou nota indicando que pedirá a cassação de Brazão no Conselho de Ética da Câmara. “Imunidade parlamentar não pode virar impunidade pra lamentar”, disse, em nota, o deputado Chico Alencar (RJ), titular do partido no colegiado.
Já o líder da Rede na Casa, Túlio Gadêlha (PE), pediu à presidência da Câmara o bloqueio do pagamento de salário de Brazão e da cota parlamentar, que corresponde ao montante das verbas públicas destinadas aos gastos com o mandato, como transporte, material de escritório, valores de hospedagem, entre outros. “Estamos buscando a garantia institucional de que o dinheiro público não seja empregado contra aos princípios da ética republicana. Esperamos bom senso da Presidência da Casa na apreciação desse caso”, disse Gadêlha.
Repercussão
A prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, que vitimou ainda o motorista Anderson Gomes, repercutiu entre diferentes autoridades do país e alguns nomes da Câmara também. O líder da bancada do PT, Odair Cunha (MG), por exemplo, disse que “hoje é um dia importante, que marca mais um avanço nas investigações para identificar e punir os assassinos e mandantes da execução de Marielle e de Anderson Gomes”.
“O avanço das investigações, a cargo da Polícia Federal, reforça que é fundamental termos uma democracia livre, em que as instituições funcionem desimpedidas, sem amarras e influência de quem quer que seja. Que a justiça seja feita e os culpados sejam punidos exemplarmente por esse crime bárbaro”, continuou, por meio de uma postagem no “X” [antigo Twitter]. https://twitter.com/odaircunhamg/status/1771907395960156616?s=20
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) se manifestou pelo Instagram. “Após seis anos de espera, frustração e dor, a polícia finalmente prendeu os suspeitos de mandarem matar Marielle Franco e Anderson Gomes. São eles: Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Que a justiça seja feita. A revelação acontece neste dia 24 de março: Dia Internacional do Direito à Verdade”, destacou.
Outro lado
A assessoria de imprensa de Domingos Brazão emitiu nota à Folha de S. Paulo em que afirma que o conselheiro "foi surpreendido" pela decisão do STF. O conselheiro do TCE afirma que inexiste "qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta —especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida".
Ao Uol, a defesa de Rivaldo Barbosa justificou a ausência de manifestação por ainda não ter acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão. Até o momento, não houve manifestação por parte do deputado federal Chiquinho Brazão.
Edição: Rodrigo Gomes
