ONDA DE VIOLÊNCIA

Referendo em meio à crise de segurança do Equador facilita retirada de direitos, diz professor

Pesquisador da UFRJ acredita que medo pode levar população a autorizar retirada de garantias constitucionais

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Com estado de exceção, Equador permite invasão de casas e quebra de sigilos sem autorização judicial, entre outras medidas - AFP

Em grave crise de segurança pública desde o começo do ano, o Equador prendeu 14 pessoas ligadas ao crime organizado. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral do país. Entre os detidos estão policiais, juízes e advogados suspeitos de ajudar na libertação de bandidos. O país equatoriano está em estado de emergência, prorrogado até 8 de abril pelo presidente Daniel Noboa.

A violência associada a grupos narcotraficantes não deve ter trégua tão cedo. É o que pensa Fernando Brancoli, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

"Temos presença nas ruas de militares, de policiais, grupos narcotraficantes, que não são nem só equatorianos, envolvem também mexicanos e até brasileiros", explica o pesquisador, que adiciona que parte do fluxo de drogas é direcionado rumo à Europa.

Brancoli afirma que ainda há dinheiro e interesses ditando o rumo do crime no país, em meio a uma dinâmica política que não trata os problemas estruturais do país. "Lembra aqui a questão no Brasil, em que ao longo das últimas décadas a gente reforçou as dinâmicas de militarização, de emprego quase incessante da polícia [...] Então, do ponto de vista prático, o que a gente continua vendo são os índices de violência aumentando e a situação não parece normalizar."

Com o estado de exceção, o Equador permite que as Forças Armadas auxiliem o trabalho da polícia nas ruas. Há ainda toque de recolher, restrição de direito de reunião e à privacidade de domicílio ou correspondência, com a remoção da necessidade de ordem judicial para as medidas. Também foram autorizadas coletas de informações e grampos sem autorização judicial.

"A discussão agora é sobre incluir dentro da Constituição através de novas leis, por exemplo, a presença de militares nas ruas e mesmo os poderes especiais para forças policiais expandidos, não necessitando mais desse dispositivo de excepcionalidade que foi implementado em 8 de janeiro", explica Fernando Brancoli.

A ideia preocupa defensores dos direitos humanos. "Ninguém tem muita certeza de onde isso pode descambar."

Mesmo com as incertezas, parte da população se sente atendida pelo atual estado de exceção. "A gente teve uma certa redução de crimes em algumas áreas, principalmente em Quito. Há uma sensação de segurança aumentando, porque tem muito militar e muito policial nas ruas. Agora, quando a gente olha o índice de drogas, o índice de pessoas feridas em áreas periféricas, os índices criminais, eles permaneceram muito altos", pontua. "Desde janeiro, as coisas não se resolveram tanto assim."

O país deve ter um referendo sobre as medidas para reforçar a segurança. A votação foi marcada para 21 de abril pelo Tribunal Eleitoral equatoriano. Segundo comunicado do Conselho Eleitoral Nacional, a população deve avaliar e votar sobre 11 questões, das quais cinco são reformas na Constituição.

"É bastante complicado a gente analisar troca de leis, em meio a uma população bastante assustada", diz  Brancoli. O pesquisador lembra que o Equador já foi um dos países mais seguros da América Latina. "Há de certa forma um receio de que essa população aterrorizada pode votar com medo e autorizar a redução de direitos", afirma.

A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira (03) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.

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Edição: Matheus Alves de Almeida