Duas decisões da Suprema Corte de Justiça, nos Estados Unidos, podem ser determinantes para o futuro do ex-presidente republicano Donald Trump, que está sendo atualmente julgado em Nova York. Na última semana, juízes ouviram argumentos de um processo movido por um dos condenados pela invasão do Capitólio. Joseph Fisher.
A defesa do ex-policial afirma que a lei usada contra contra ele, que trata de obstrução e que foi pensada para combater crimes de colarinho branco, não seria aplicável ao que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021.
"Se a Suprema Corte derrubar esse uso dessa lei, então o Sr. Fischer e outros mais de 300 indivíduos processados sob essa lei não seriam mais condenados por esse crime específico", explicou o professor de direito James Sample, da Hofstra University, ao Brasil de Fato.
O professor ressalta, porém, que "isso não significa que eles seriam completamente inocentes e não significa que não seriam processados por outros crimes".
Das 4 acusações que Donald Trump enfrenta no caso de Washington, ligadas à invasão do Capitólio e às tentativas dele de se manter no poder após perder as eleições de 2020, duas estão apoiadas na tal lei sobre obstrução.
Ainda assim, mesmo que a Suprema Corte decida a favor de Joseph Fischer, essa decisão não se aplicaria automaticamente ao caso do ex-presidente republicano.
"Existe uma possibilidade de que o Sr. Fischer e outros como ele teriam a lei inaplicável a eles, mas ela ainda seria aplicável a Donald Trump, porque ele foi, alegadamente, participante da falsificação de delegados de diversos estados e coisas do gênero, o que estaria no âmbito mais estreito desta lei", explica o professor.
Inelegibilidade
A Suprema Corte dos Estados Unidos, porém, ouvirá argumentos esta semana de outro caso que pode ser ainda mais vital para Donald Trump, movido pelo próprio ex-presidente.
Os 9 juízes, de maioria conservadora, do mais alto tribunal do país, decidirão se o republicano é imune às acusações relativas a supostos crimes cometidos durante o período em que estava à frente da Casa Branca.
Trump argumenta que a imunidade presidencial é vital para o cargo: “eu poderia dizer que a imunidade presidencial, da qual falaremos porque isso acontecerá em breve, é muito, muito importante para o presidente. Se o presidente não tem imunidade, ele realmente não tem presidência”, disse em uma coletiva.
O professor James Sample discorda. "É um argumento que não tem qualquer base na lei, não tem base na prática estadunidense e, na verdade, a história dos EUA envolve uma guerra revolucionária contra o Império Britânico que afirmava, dentre outras coisas, que o rei não podia errar. A ideia de que o presidente está completamente acima da lei é tão extrema, que até mesmo essa Suprema Corte conservadora e extremista não deve aceitar o argumento do ex-presidente nesta questão da imunidade."
Para Donald Trump, que tenta voltar à presidência dos EUA, não ser condenado é fundamental para que ele seja eleito. Isso porque todas as pesquisas mostram que um número grande de republicanos não o apoiariam no caso de uma condenação.
Porém, cada vez mais especialistas concordam que o que está em jogo para o ex-presidente é a liberdade. Trump também precisa ser eleito para não ser condenado.
“O fato de que ele está concorrendo à presidência é, ao meu ver, essencialmente, uma tentativa de concorrer à presidência para escapar da responsabilidade legal que ele está enfrentando” afirma Sample.
Em Nova York, Trump começou a ser julgado, na semana passada, pela suposta falsificação de documentos para encobrir um suborno. O ex-presidente segue dizendo que o caso é uma caça às bruxas.
No primeiro dia de julgamento, Trump disse aos jornalistas: "Se você ler todos os especialistas em direito, todos os estudiosos do direito hoje, não vejo nenhum que tenha dito que este é um caso que deveria ser levado a julgamento. É uma farsa, é uma caça às bruxas política, que continuará para sempre. E não teremos um julgamento justo, é uma coisa muito triste."
Edição: Rodrigo Durão Coelho
