Dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. O mês marca também o aniversário da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, um conjunto de regras que estabeleceram a igualdade trabalhista entre a categoria profissional e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Mas a realidade ainda impõe uma série de desafios. Para falar sobre este cenário, o Central do Brasil recebeu nesta sexta-feira (26) Janaína Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas de São Paulo.
Janaína apontou que apesar do avanço legislativo, a discriminação contra a categoria ainda continua. "Tanto por parte de achar que não é uma categoria que tem que ser remunerada, quanto no próprio ambiente de trabalho, falta o reconhecimento da categoria. Hoje 23% das domésticas são registradas, quase 80% das domésticas estão sem registro."
Ela salientou que a PEC trouxe o fundo de garantia, a obrigatoriedade do registro, hora extra e descanso horário do almoço e que "esses direitos precisam ser cumpridos".
A representante das domésticas ainda lembrou que um relatório recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostrou que houve aumento no número de trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho escravo, o que mostra a vulnerabilidade das domésticas a esse crime. "A gente tem muitas domésticas que vêm de outros países, como por exemplo das Filipinas, e elas são trazidas via agências, falando de um sonho, que não vai ser realizado. Muitos mantém elas em cárcere privado e muitas vezes quando os casos chegam na mídia já tem 30, 35 anos."
Diante disso, ela afirma que o sindicato tem um trabalho muito grande junto com o Ministério Público, mas que é preciso denunciar. "As pessoas que se deparam com essa situação precisam denunciar, porque a gente vê que isso é crescente."
A entrevista completa, feita pelo apresentador Kaique Santos, está disponível na edição desta sexta-feira (26) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. Ele é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Nicolau Soares
