O embate do Sindicato dos Enfermeiros do DF em defesa de uma saúde pública de qualidade atingiu um novo patamar. A tentativa do governador Ibaneis Rocha de emplacar o PL 1.065/24 na pauta da Câmara Legislativa, visando transferir a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ITCDF) para o IGES-DF, revelou uma inquietante tendência de terceirização na saúde da capital.
O avanço acelerado da terceirização é palpável, principalmente após a recente luta, em fevereiro, contra a transferência da gestão do Hospital do Sol para o IGES. As especulações sobre a expansão do IGES para outros hospitais públicos ecoam nos corredores políticos. Porém, sem investimentos adequados na infraestrutura das unidades geridas diretamente pela Secretaria de Saúde, sucatear para terceirizar parece ser o caminho mais fácil.
Enquanto os repasses para o IGES atingem cifras bilionárias, a atenção primária e a saúde não veem um centavo em 2024.
O reflexo disso é uma saúde pública em colapso, com déficits alarmantes de servidores, por exemplo, faltam mais de mil enfermeiros. E, mesmo diante desse cenário, o IGES ainda não se mostrou eficiente, com pacientes sofrendo com longas esperas por atendimento e, frequentemente, sendo encaminhados de volta à SES.
A falta de transparência do IGES é gritante. Enquanto os servidores lidam com condições precárias e baixos salários, os diretores desfrutam de rendimentos exorbitantes. A fragmentação da rede assistencial pública é evidente, comprometendo o sistema de referência e contrarreferência, bem como o funcionamento das UPAs e UBSs.
É imprescindível que o GDF invista na nomeação e capacitação de servidores, na expansão e reforma das unidades básicas e hospitais, e na organização eficaz da rede assistencial.
O sindicato se mobiliza contra a terceirização, buscando a convocação dos profissionais aprovados para preencher o déficit de pessoal na saúde pública.
A expansão do IGES ainda remete um total conflito de interesse, conforme destacado por denúncias recentes nos jornais do Distrito Federal. De acordo com as mídias, Rodrigo Conti, o interventor no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), é o proponente da transferência da gestão do hospital para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Chama atenção o fato de, conforme relatado pelos jornais, Conti ser sócio de Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, presidente do Iges-DF, em uma empresa sediada na Paraíba.
Urge a abertura imediata de uma CPI para investigar os motivos por trás da expansão do IGES e da não valorização do serviço público. É hora de garantir transparência e participação democrática na gestão da saúde pública do DF.
Ibaneis, a saúde é coisa séria! É dinheiro do povo que deve ser investido para o povo, com melhorias de qualidade na saúde.
A solução não é terceirizar, e sim investir na nomeação dos aprovados nos concursos e qualificação dos servidores, na ampliação e reforma das unidades básicas e hospitais, e na organização da rede assistencial para assim superar a crise atual da saúde.
* Jorge Henrique de Sousa é especialista em Saúde Coletiva pela Escola Fiocruz de Governo e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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