Os investimentos federais em 2023 conseguiram reverter parte do movimento de desmonte de políticas sociais observado desde 2016, mas não sinalizaram esforços concretos para a solução de questões estruturais. Além disso, o foco ampliado na questão fiscal pode representar riscos para os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Essas são algumas das conclusões do Balanço do Orçamento da União, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O documento traz os resultados de setores como energia, meio ambiente, direitos das mulheres, povos indígenas, combate ao racismo e proteção a crianças e adolescentes.
:: Impostos e austeridade prejudicam mais as mulheres e reforçam desigualdade de gênero ::
Em entrevista ao Brasil de Fato, a assessora política do Inesc, Cleo Manhas afirmou que desde 2016 o orçamento para políticas públicas sofreu um processo de achatamento, o que ampliou os desafios de retomada e construção dessas ações. Ela ressalta que o novo governo conseguiu contornar parte desse problema com a PEC da Transição, mas alerta para os riscos da insistência na austeridade.
"A austeridade ainda é um ponto no Ministério da Fazenda com o qual devemos dialogar e brigar. Há muito contingenciamento. Às vezes, o recurso só é liberado para o final do ano e fica muito difícil executar. Precisamos também ter atenção para que o novo arcabouço fiscal não vire também um teto de gastos, para que um piso não vire um teto."
:: Tudo sobre o novo arcabouço fiscal em 25 perguntas e respostas ::
Segundo Manhas, as regras para controles dos gastos públicos não podem prejudicar as políticas públicas.
"Vemos que várias áreas melhoraram, mas temos repetido que o novo arcabouço fiscal não pode virar uma forma de reduzir recursos para as políticas sociais. Educação e saúde têm que continuar com seus orçamentos vinculados na Constituição Federal, porque há grandes especulações de que por conta desse novo arcabouço, essa desvinculação pode acabar acontecendo. E nós sabemos o que o teto de gastos fez com o país nesses últimos anos. Estamos com um passivo enorme a ser resolvido nessas duas áreas principalmente, que são áreas que afetam toda a população".
Os avanços
A análise aponta que as políticas adotadas no primeiro ano da gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram diminuir a pobreza, aumentar os empregos e ampliar a participação popular e o diálogo com a sociedade.
:: Governo reduz meta fiscal para 2025 e abre espaço para honrar compromissos sociais ::
Na área social, o balanço destaca o resgate de programas essenciais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular do Brasil e Brasil Sorridente. Também está na lista o fortalecimento de iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Também são elencados como avanços consideráveis a criação ou recriação dos Ministérios das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Expectativas e entraves
Segundo o balanço, os desafios estruturais persistem e podem ser reforçados pelas limitações fiscais, resistências no Congresso Nacional a mudanças tributárias, como a taxação dos super-ricos e a baixa previsão baixa de crescimento para 2024, de menos de 2%.
O documento alerta também para a falta de recursos para a transição energética e cita os prejuízos causados à mudança para uma economia de baixo carbono por propostas de exploração dos combustíveis fósseis.
:: Aumento de 6,6% no Orçamento de 2024 é insuficiente ante o déficit social, aponta Inesc ::
"A mudança estrutural é um grande desafio, porque estamos disputando com o mercado financeiro, com as grandes corporações. Se nós não fizermos a crítica por esse lado progressista e à esquerda, a crítica e o lobby da direita estão o tempo todo sendo feitos", pontua Cleo Manhas.
Ela afirma que o Plano Plurianual apresentado pelo governo Lula traz avanços nesse cenário, mas ainda não é o ideal para dar conta dos prejuízos dos últimos anos. "Precisamos de aportes maiores e é isso que esperamos. Há uma sinalização para 2024, as, ao nosso ver ainda insuficiente em relação a tudo que foi perdido."
Ouça a íntegra da entrevista no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Edição: Thalita Pires
