A Suprema Corte da Índia ordenou nesta quarta-feira (15) a libertação imediata do jornalista Prabir Purkayastha, fundador do site independente NewsClick, considerando ilegal sua prisão pela polícia de Delhi em outubro do ano passado. Prabir, de 77 anos, passou mais de sete meses na prisão, apesar de sofrer de vários problemas de saúde.
A Corte questionou a pressa com que a polícia executou a prisão do fundador do NewsClick, observando que eles não seguiram os procedimentos básicos. O tribunal observou que, em total violação dos princípios da justiça natural e das ordens anteriores do tribunal, a cópia do pedido de prisão preventiva para o advogado de Prabir foi entregue horas depois que a ordem de prisão preventiva contra ele foi emitida, às 18h do dia 4 de outubro de 2023, o que foi considerado na sentença como um fator que vicia a detenção e subsequente prisão preventiva de Prabir. "Como resultado, o apelante tem direito a uma ordem de libertação da custódia", diz a decisão do tribunal.
Como sua prisão foi considerada ilegal, o tribunal ordenou a libertação imediata de Prabir sob fiança, devido ao fato de ter sido apresentada uma acusação contra ele. A audiência da Suprema Corte sobre o caso foi concluída em 30 de abril, mas o veredito foi proferido nesta quarta (15).
Perseguição da extrema direita
O fundador do Newsclick foi preso na maior ação de perseguição do governo de extrema direita da Índia contra jornalistas. No dia 3 de outubro de 2023, autoridades policiais do governo do primeiro-ministro Narendra Modi invadiram as redações de jornais independentes e residências de mais de 100 jornalistas na capital Nova Deli. Na ocasião, foi detido o editor-chefe do site independente NewsClick, Prabir Purkayastha, de 76 anos, que permanece na prisão.
Fundado em 2009 com linha editorial voltada a movimentos populares na Índia, o site de notícias independente NewsClick foi o principal alvo e teve seu escritório lacrado após uma operação massiva que também envolveu batidas nas residências de seus editores e de vários funcionários, consultores e colaboradores.
Após a operação policial, uma coalizão de 18 organizações de imprensa de vários estados enviou uma carta ao Chefe de Justiça da Índia (CJI) Y V Chandrachud, solicitando a intervenção do Judiciário indiano para que as liberdades consagradas na Constituição do país sejam protegidas, de forma que os jornalistas possam cumprir o seu dever sem “ameaça de represálias”.
A Suprema Corte da Índia foi acionada ainda em outubro pelos advogados do jornalista, contestando a decisão do Tribunal Superior de Deli que manteve sua prisão sob a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA), lei antiterrorismo do país, por supostamente usar fundos chineses para promover propaganda antinacional. No pedido enviado à Suprema Corte, o argumento central da defesa é o fato de Purkayastha não ter sido informado por escrito sobre as acusações e não ter acesso ao inquérito no momento das prisões pela Célula Especial da Polícia de Delhi, no dia 3 de outubro.
Depois de receber repetidas prorrogações do tribunal, a polícia de Deli finalmente apresentou em abril uma acusação de mais de 8 mil páginas contra Prabir e o NewsClick, com acusações baseadas nessa legislação. O veículo classificou a acusação de "infundada" e forjada".
Desde 2021, o NeswClick tem sido alvo de investigações por parte do governo de Narendra Modi, após a cobertura das manifestações de agricultores em 2020, principal movimento popular de oposição ao governo. A investida iniciada no final do ano passado, porém, elevou a perseguição a outro patamar, com a aplicação da lei antiterrorismo.
"Um bom dia para a mídia independente"
A ordem judicial foi bem recebida por grupos progressistas da Índia, que saudaram a decisão do tribunal e afirmaram que a libertação de Prabir é um impulso para a mídia livre e independente do país. O NewsClick escreveu em um comunicado que a decisão do tribunal marcou "um bom dia para a mídia independente" e declarou que "o direcionamento de veículos de mídia independentes e jornalistas que fornecem cobertura de dissidências se tornou uma tendência preocupante na Índia". O veículo de mídia progressista disse que continuará sua luta legal no caso e contra essa tendência por meio de seu trabalho.
Thomas Issac, ex-ministro das finanças do governo da Frente de Esquerda de Kerala, em um post no X, disse que a decisão "expõe a arbitrariedade da polícia e seu pouco respeito pelos procedimentos legais sob o comando do [primeiro-ministro Narendra] Modi". Ele também afirmou que a decisão "aumenta a credibilidade da mídia alternativa que já está desempenhando um papel fundamental nas eleições [nacionais] em andamento [na Índia]".
Issac afirmou que, "em uma democracia, um governo não pode desencadear agências centrais contra a imprensa livre, especialmente na ausência do devido processo legal" e "as leis não devem ser usadas como armas contra jornalistas, colocando em risco sua vida, liberdade e sustento". Uma declaração da Digipub News India Foundation pediu que o governo da Índia "tenha cautela e moderação em sua guerra deliberada e regressiva contra os meios de comunicação com os quais não concorda".
*Com Peoples Dispatch
Edição: Leandro Melito
