O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (16) o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PV de usar sua pré-campanha a presidente da República para promover sua candidatura ao Senado em 2022, abusando de gastos para eleger-se.
Moro foi absolvido em abril em um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os partidos que o acusam recorreram ao TSE para anular a eleição de Moro e torná-lo inelegível por oito anos.
Sete ministros julgarão o caso. Se a maioria deles — ou seja, quatro ou mais — votarem pela cassação ou absolvição, o julgamento estará definido.
O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele será o primeiro a votar no julgamento. Deve proferir seu voto ainda nesta quinta-feira, logo após a manifestação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral, que já se posicionou contra a cassação.
A expectativa é que o julgamento não termine nesta quinta. Outros ministros do TSE devem proferir seu voto só na terça-feira (21).
Gastos milionários
O PL e a federação PT/PCdoB/PV argumentam que Moro se aproveitou da estrutura e dos gastos milionários de pré-campanha para a candidatura à Presidência colocada à sua disposição pelo Podemos para ganhar projeção. Na prática, isso fez com que a campanha de Moro estourasse o teto de gastos permitido para as campanhas ao Senado no Paraná.
Moro teria gastado pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, a partir de investimentos realizados em conjunto com o Podemos e o União Brasil. O relatório aponta ainda que os gastos feitos por Moro representam 110% do gasto total feito por todos os candidatos do Paraná ao Senado.
No TRE-PR, entretanto, o pedido de cassação foi negado por 5 votos a 2. A maioria dos desembargadores entendeu que não há provas de que os gastos de pré-campanha de Moro foram exagerados e o beneficiaram.
Juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR consideram que Moro acabou absolvido também porque "jogou em casa": foi julgado na sua base eleitoral e por membros do Judiciário paranaense — ex-colegas de profissão de Moro, portanto.
Durante as quatro sessões de julgamento de Moro no TRE-PR, aliás, por várias vezes o histórico de trabalho do ex-juiz da Lava Jato foi citado. Apesar de os desembargadores do tribunal eleitoral ressaltarem que isso não seria levado em consideração para análise das acusações contra o senador, seus opositores acreditam que ele foi beneficiado por um ambiente favorável na corte eleitoral do Paraná.
Após o julgamento, advogados dos partidos acusadores disseram estar confiantes na reversão da decisão do TRE-PR no TSE. "Essa ação sai do TRE-PR mais forte que entrou. Sai com apoio do MPE, com dois votos divergentes [pela cassação] robustos", disse Bruno Cristaldi, advogado do PL, após o julgamento de abril.
Já Gustavo Guedes, advogado de Moro, elogiou a decisão do TRE-PR e disse confiar numa análise ponderada do TSE sobre o caso.
